por CARLOS RODRIGUES LIMA
Pela primeira vez, um processo judicial vai ser disponibilizado na Internet. Quem o garante é Pinto Monteiro, procurador-geral da República, que diz estar farto de "julgamentos dos jornais" e por isso quer o caso Freeport à disposição de todos. O ex-presidente do Instituto da Conservação da Natureza, Carlos Guerra, pediu para ser novamente ouvido na investigação
O processo Freeport será publicado na Internet, terminado o segredo de Justiça - que pode acontecer com o despacho final da investigação ou ainda antes deste. A promessa é de Fernando Pinto Monteiro, procurador-geral da República, num depoimento que consta do livro "Justiça à Portuguesa". E será a primeira vez que um processo judicial vai estar disponível para download.
"Eu gostava era de ver o Freeport todo na Internet, mas não pode ser, temos que manter o segredo de justiça. No dia em que os investigadores me disserem que não há inconveniente, eu mando imediatamente torná-lo público", declarou o procurador-geral a Mário e Fernando Contumélias, os autores do livro. Para Pinto Monteiro, a publicidade do caso é a única forma de "acabar com os julgamentos nos jornais". "O processo será público, completamente público da primeira à última página. Estou desejoso que os investigadores me digam que o posso fazer", acrescentou o responsável máximo do Ministério Público.
Relativamente à estrutura do MP, Pinto Monteiro declarou que pretende uma organização mais virada para o cidadão e, também, mais aberta. Contando uma história que o deixou "maldisposto": "Disseram-me que uma senhora, pessoa humilde, estava separada do marido que era emigrante. Ele veio cá de férias e pôs-se a dizer que, quando regressasse, havia de levar com ele a filha de três anos entregue à mãe. A senhora, aflita, foi falar com o MP e quem estava de serviço ter-lhe-á dito para ir a um advogado e não o aborrecer com isso. Como a senhora não tinha dinheiro para um advogado, o marido pegou e levou a miúda".
Pinto Monteiro considerou que o MP "devia ter intervido e não interveio porque não lhe apeteceu". "Isto é que tem de acabar", sentenciou o PGR, não revelando, porém, se o procurador em causa foi alvo de algum inquérito disciplinar.
Tema sempre incómodo no interior da Justiça - a filiação de magistrados em sociedades "discretas" - Pinto Monteiro, assim como outros actores judiciários que prestaram depoimentos para o livro, abordou a questão da Maçonaria e da Opus Dei. Deve um magistrado ser filiado numa destas organizações? Constituirão elas um poder - dada a discrição - acima do Estado de Direito?, perguntaram os autores dos livro. "Nestas coisas não basta ser independente, é preciso parecer", disse o procurador-geral, adiantando, porém, que ambas as organizações "têm até um papel histórico importante". "Eu sei que há magistrados na Maçonaria e na Opus Dei. Eu nunca pertenci a nada disso", declarou.
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