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Promessa

PGR vai colocar caso Freeport na Internet

por CARLOS RODRIGUES LIMA  

PGR vai colocar caso Freeport na Internet

Pela primeira vez, um processo judicial vai ser disponibilizado na Internet. Quem o garante é Pinto Monteiro, procurador-geral da República, que diz estar farto de "julgamentos dos jornais" e por isso quer o caso Freeport à disposição de todos. O ex-presidente do Instituto da Conservação da Natureza, Carlos Guerra, pediu para ser novamente ouvido na investigação

O processo Freeport será publicado na Internet, terminado o segredo de Justiça - que pode acontecer com o despacho final da investigação ou ainda antes deste. A promessa é de Fernando Pinto Monteiro, procurador-geral da República, num depoimento que consta do livro "Justiça à Portuguesa". E será a primeira vez que um processo judicial vai estar disponível para download.

"Eu gostava era de ver o Freeport todo na Internet, mas não pode ser, temos que manter o segredo de justiça. No dia em que os investigadores me disserem que não há inconveniente, eu mando imediatamente torná-lo público", declarou o procurador-geral a Mário e Fernando Contumélias, os autores do livro. Para Pinto Monteiro, a publicidade do caso é a única forma de "acabar com os julgamentos nos jornais". "O processo será público, completamente público da primeira à última página. Estou desejoso que os investigadores me digam que o posso fazer", acrescentou o responsável máximo do Ministério Público.

Relativamente à estrutura do MP, Pinto Monteiro declarou que pretende uma organização mais virada para o cidadão e, também, mais aberta. Contando uma história que o deixou "maldisposto": "Disseram-me que uma senhora, pessoa humilde, estava separada do marido que era emigrante. Ele veio cá de férias e pôs-se a dizer que, quando regressasse, havia de levar com ele a filha de três anos entregue à mãe. A senhora, aflita, foi falar com o MP e quem estava de serviço ter-lhe-á dito para ir a um advogado e não o aborrecer com isso. Como a senhora não tinha dinheiro para um advogado, o marido pegou e levou a miúda".

Pinto Monteiro considerou que o MP "devia ter intervido e não interveio porque não lhe apeteceu". "Isto é que tem de acabar", sentenciou o PGR, não revelando, porém, se o procurador em causa foi alvo de algum inquérito disciplinar.

Tema sempre incómodo no interior da Justiça - a filiação de magistrados em sociedades "discretas" - Pinto Monteiro, assim como outros actores judiciários que prestaram depoimentos para o livro, abordou a questão da Maçonaria e da Opus Dei. Deve um magistrado ser filiado numa destas organizações? Constituirão elas um poder - dada a discrição - acima do Estado de Direito?, perguntaram os autores dos livro. "Nestas coisas não basta ser independente, é preciso parecer", disse o procurador-geral, adiantando, porém, que ambas as organizações "têm até um papel histórico importante". "Eu sei que há magistrados na Maçonaria e na Opus Dei. Eu nunca pertenci a nada disso", declarou.


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