O PS já decidiu: vai deixar cair Vítor Constâncio. O relatório final da comissão parlamentar de inquérito ao BPN será crítico para com a actuação do governador do Banco de Portugal neste caso. E sê-lo-á com o consentimento da maioria socialista na comissão.

Face à acumulação de indícios na comissão de inquérito apontando para uma actuação negligente do banco central face ao Banco Português de Negócios, a direcção da bancada parlamentar socialista já percebeu que é impossível ilibar Constâncio. Isto por mais importante que seja a ligação histórica do governador ao PS (foi secretário-geral do partido de 1986 a 1989). "É impossível não criticarmos", admitiu ontem ao DN um membro da direcção parlamentar socialista.

Resta agora saber as consequências políticas que terá sobre a continuidade de Constâncio como governador a aprovação de um relatório crítico da comissão de inquérito. Por lei, um processo de exoneração forçada é muito complexo, tendo que passar pelo Banco Central Europeu, que nos seus estatutos garante a independência dos chefes dos bancos centrais face aos respectivos governos. A nomeação ocorre por proposta do ministro das Finanças, em resolução do Conselho de Ministros.

Falhando o apoio do PS na comissão parlamentar de inquérito, isso significa que deixa de existir o apoio do respectivo Governo. Foi um governo do PS que nomeou Constâncio governador pela primeira vez (Fevereiro de 2000) e foi um Governo do PS (o actual) que o reconduziu (Maio de 2006). O consulado do ex-secretário-geral do PS à frente do banco central "apanhou" todo o processo de degradação do BPN, que levou à necessidade, inédita desde o período revolucionário, de o Governo nacionalizar o banco, para evitar a sua falência. O "buraco" no BPN está avaliado em 1800 milhões de euros.

A constatação, pelo PS, de que é impossível ilibar o governador de responsabilidades no caso, será, no conjunto das pressões para que Constâncio se demita, uma espécie de cereja no topo do bolo.