Ministério obrigado a deixar aluno fazer exame do 9.º

O Ministério da Educação e Ciência (MEC) terá de criar condições para que um jovem de 16 anos com Necessidades Educativas Especiais faça as provas finais do 2.º ciclo com base nos exames da escola e não nos exames nacionais, de acordo com o Plano de Estudos Individual (PEI) que foi elaborado para o seu caso.

A decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF), de 10 de julho, condena o MEC por violação da garantia constitucional do direito à igualdade de oportunidades de acesso ao ensino e de êxito escolar, de acordo com o "Público".

O jovem tem síndrome de X frágil e défice cognitivo e vai repetir as provas de Matemática e Português, adequadas às suas capacidades.

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