Em meia hora, Continente e Pingo Doce pagam as multas

A eficácia das sanções aplicadas pela lei portuguesa é reduzida devido à dimensão económica dos grupos que são o seu principal alvo. Em meia hora, o Continente e o Pingo Doce pagam multas de todas as vendas ilegais.

O "jornal i" escreve que a promoção do 1º de Maio do Pingo Doce saltou para as primeira páginas dos jornais e telejornais. Na semana passada soube-se que a empresa de distribuição tinha sido multada em 30 mil euros por 15 contra-ordenações por vendas com prejuízo. É o valor mais alto permitido por lei, que só deixa acumular duas sanções máximas, que são de 15 mil euros. O valor é exemplar da reduzida dimensão das sanções aplicadas pela lei portuguesa às vendas com prejuízo (quando um produto chega ao consumidor a um preço inferior ao que custa produzi-lo).

No ano passado foram proferidas 33 condenações a que corresponderam coimas no valor de 357 mil euros. É o valor mais baixo desde 2008. Em 2010 tinham sido um milhão de euros, e o total mais alto de coimas por vendas com prejuízo aconteceu em 2007, com 1,5 milhões de euros para 75 condenações. Até Maio deste ano, o número de processos abertos ia já nos 58.

Mas para se ter uma ideia da eficácia financeira destas coimas, vale a pena compará-las com a dimensão económica dos grupos que são o seu principal alvo, a grande distribuição.

As empresas do universo APED (Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição) facturaram em 2010 cerca de 15.708 milhões de euros. Não há ainda dados de 2011, mas tendo em conta apenas as vendas em Portugal da Jerónimo Martins e da Sonae, que representam mais de 50% do volume de negócios da APED, chegamos a cerca de 8755 milhões de euros. Se dividirmos a soma anual por horas (12 horas é o horário da maioria das lojas), obtemos uma facturação média de dois milhões de euros por hora. Bastava meia hora de negócio destes dois grupos para pagar a totalidade das coimas aplicadas no ano passado e ainda sobrava.

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