"O despedimento na função pública é um assunto tabu"

O aumento da contribuição dos trabalhadores independentes para a Segurança Social é um erro de palmatória, diz Lebre de Freitas, que aponta ainda a ineficiência do Estado como "um problema fundamental de competitividade, quiçá a maior barreira ao crescimento "

O Estado português  é demasiado "pesado"?

A questão da dimensão óptima do Estado não tem uma resposta inequívoca em economia. O Estado desempenha um papel fundamental na promoção da eficiência, mas também é chamado a promover a coesão social, o que tipicamente envolve perdas de eficiência. Como não há forma de comparar eficiência com justiça social, a teoria económica não fornece uma resposta única relativamente ao nível óptimo de intervenção. Por exemplo, não é possível afirmar que o modelo sueco seja superior ao dos Estados Unidos ou vice-versa. É aos eleitores que cabe a escolha entre uma economia com mais serviços públicos e mais impostos ou uma economia com menos serviços públicos e menos impostos.

O problema tem a ver com a eficiência do Estado na transformação dos impostos em serviços públicos. Um trabalho muito interessante de António Afonso e Vito Tanzi, publicado em 2005, mostra que Portugal, infelizmente, é um caso paradigmático de desperdício, onde os contribuintes são chamados a pagar demasiados impostos para os serviços públicos que obtêm em troca. Nesse sentido, o Estado  é demasiado pesado.

A ineficiência do Estado constitui um problema fundamental de competitividade, quiçá a maior barreira ao crescimento económico em Portugal: se os agentes económicos puderem escolher uma localização, é natural que prefiram um país onde paguem menos impostos e obtenham serviços públicos de maior qualidade.

Quais as causas dessa ineficiência?

Destacaria duas: por um lado, o poder dos funcionários públicos que foram durante demasiados anos mal geridos e beneficiaram de promoções automáticas, não tendo sido educados numa cultura de esforço. A impossibilidade "de facto" de despedir tem resultado em incentivos perversos, selecção adversa e falta de concorrência entre trabalhadores do Estado e do sector privado, com prejuízo para o contribuinte. O governo anterior deu passos muito significativos no sentido de melhorar o sistema de incentivos dentro da função pública (por exemplo com a introdução de prémios de desempenho e de medidas de flexibilização salarial), mas este Governo voltou atrás.

E a segunda?

A segunda  está ao nível dos incentivos que os políticos têm para fazer obra pública ou para envolver o Estado em negócios privados. Estes incentivos decorrem do valor eleitoral das obras públicas e também do facto de a sociedade em Portugal ser demasiado permissiva relativamente a actos públicos que geram benefícios privados em detrimento do interesse geral. Um corolário dessa síndroma, num quadro de restrições ao endividamento formal do sector público, tem sido a proliferação de operações quase fiscais através da criação de entidades que, não obstante dependerem do Orçamento do Estado, são de direito privado, e não estão sujeitas aos mesmos mecanismos de controlo que a Administração Central. Essa proliferação é um recuo em matéria de transparência e dificulta o controlo colectivo sobre a qualidade de despesas que, em última análise, são pagas pelo contribuinte.

O investimento em obras públicas contribui para o desenvolvimento do País ou compromete o crescimento futuro?

Obra pública é um conceito muito geral. Como é evidente, há infra-estruturas fundamentais cuja provisão a economia descentralizada não consegue assegurar, sendo necessária a intervenção do Estado. Mas nem todas as obras públicas têm a mesma produtividade social. Por isso, quando se lança uma obra pública, há que confrontar os benefícios associados a essa obra, com os custos inerentes ao seu financiamento - impostos (presentes ou futuros) e redução de despesa em outras áreas.
Portugal está muito bem dotado de auto-estradas. O menor interesse das infra-estruturas rodoviárias face a outras alternativas de investimento público foi reconhecido pelo próprio Governo, numa publicação anexa ao Orçamento de 2010. No entanto, nesse mesmo ano viabilizou a construção de mais sete auto-estradas. Ora, na medida em que a construção de infra-estruturas com produtividade baixa resulte em sacrifícios em áreas de intervenção críticas para o crescimento económico, como o funcionamento do Estado de direito, ou em aumentos excessivos de impostos, a competitividade da economia será sacrificada.

O Estado deveria privilegiar o aumento de impostos ou a redução da despesa?

Claramente, em Portugal é necessário reduzir a despesa. No curto prazo, no entanto, o aumento dos impostos produz resultados mais rápidos e mais previsíveis, pelo que o aumento do IVA em 2011 acaba por ser compreensível.
Já o mesmo não se pode afirmar relativamente à decisão de aumentar as contribuições dos trabalhadores independentes para a Segurança Social. No actual clima de autêntica repressão fiscal, em que os agentes económicos não sabem o que o Estado pode vir a confiscar daqui a seis meses, poucas serão as empresas dispostas a oferecer contratos de trabalho definitivos. Se além disso virem agravada a tributação sobre os trabalhadores independentes, o que irão fazer?  Num contexto de desemprego crescente, o aumento da contribuição dos trabalhadores independentes para a Segurança Social é um erro de palmatória, uma aberração sem sentido. 

Em qualquer dos casos, o perigo do aumento dos impostos é o efeito de roldana: ao tornar menos urgente a diminuição da despesa, o aumento de impostos tende a perpetuar-se. Por isso, a economia teria muito a ganhar se caminhássemos no sentido da redução dos impostos e da despesa.

O despedimento na função pública deveria ser considerado?

Como é evidente! Toda a gente sabe que em praticamente todo o sector público alargado existem trabalhadores em excesso ou com pouca aptidão para o lugar. E, no entanto, há enormes carências de trabalhadores com qualificações específicas. Por exemplo, se o Estado não tem competências suficientes na área financeira, é natural que não consiga avaliar correctamente os contratos complicados que os escritórios de advogados propõem para as parcerias público-privadas. Esse problema não se resolve congelando as admissões e esperando que as aposentações façam o resto. O aumento da eficiência da máquina do Estado passa não só pelo redimensionamento mas também pela renovação de quadros, o que pressupõe uma maior mobilidade.
Infelizmente, há uma incoerência total entre o discurso oficial, segundo o qual o mercado de trabalho precisa de ser flexibilizado para fomentar a mobilidade, e a prática, mediante a qual o Estado é o principal indutor da paralisia. O assunto do despedimento na função pública é tabu, os governantes fogem da palavra a sete pés. E, no entanto, até o regime comunista de Cuba reconheceu que vai ter de despedir funcionários públicos...

Em Portugal, a oportunidade é única pois, neste momento, o Estado até pode invocar risco de insolvência. O problema só não foi ainda enfrentado por uma questão de cálculo político.

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