Laboratórios queixam-se de violação de patentes

O Infarmed, Ministério da Economia e empresas de genéricos são alvo de dezenas de processos judiciais interpostos por laboratórios farmacêuticos que alegam violação de patentes e venda ilegal de genéricos.

Nos processos judiciais administrativos, as empresas requerentes pedem a suspensão das autorizações de introdução no mercado (AIM) dos genéricos , da responsabilidade do Infarmed e a suspensão da fixação de preços, por um organismo do Ministério da Economia e Inovação.

Os genéricos têm a mesma substância activa, forma farmacêutica e dosagem do medicamento original, mas só podem ser comercializados após o fim da vigência da patente do produto de marca. A patente tem habitualmente uma duração de 10 anos.

Nos processos consultados, a Direcção-Geral das Actividades Económicas (DGAE - a funcionar no âmbito do Ministério da Economia) absteve-se de fixar o preço de venda ao público até que haja decisões judiciais, já que a "existência de uma AIM eficaz é condição obrigatória para aprovação do preço". A decisão consta de um despacho de Julho do secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor.

Mas fonte de um laboratório multinacional alegadamente lesado garante que genéricos ilegais são dispensados, quer em farmácias hospitalares quer no mercado de ambu- latório. Só este laboratório interpôs 14 processos judiciais relativos a três produtos. Num exemplo concreto, o laboratório diz que ganho uma providência cautelar, mas que a empresa de genéricos "desrespeitou a decisão", motivando uma queixa junto do MP.

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