Juíza pede mais informações para julgar 'habeas corpus'

A juíza Rosa Helena Macedo Guita condicionou o julgamento do pedido de "habeas corpus" do advogado de Duarte Lima ao envio de informações adicionais, informa o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, na sua página online.

"Venham as informações. Após, apreciarei o pedido", diz o despacho assinado pela magistrada, referente ao requerimento feito pelos advogados no Brasil do ex-deputado português, acusado de homicídio de Rosalina Ribeiro.

Em Portugal, o "habeas corpus" é um pedido de libertação imediata de um arguido com o fundamento da sua prisão ser ilegal. Contudo, neste caso, o pedido deverá ter como função anular a ordem de prisão dada a Duarte Lima pelas autoridades brasileiras.

Pelo texto colocado na página da Internet do Superior Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro não fica claro a que tipo de informações a juíza se refere.

Antes do pedido oficial dos advogados responsáveis pelo caso, outra solicitação de "habeas corpus" fora entregue no Supremo Tribunal Federal (STF), em nome de João Torres Brasil, nome cujos advogados de Duarte Lima dizem desconhecer.

Na avaliação do advogado Saulo Morais, no entanto, este pedido "espontâneo" não deverá ser julgado por ter saltado uma instância judicial.

"Acho muito difícil [ser julgado], porque haveria uma supressão de instância. Há primeiro a instância do Tribunal de Justiça. Apenas se o TJ me negar o recurso, que eu posso ir ao STJ [Supremo Tribunal de Justiça]. Mas também nem sei o teor daquele `habeas corpus`, não fomos nós que fizemos, não sei o que ele pede", afirmou o advogado à agência Lusa.

Duarte Lima é acusado no Brasil pelo homicídio de Rosalina Ribeiro, morta com dois tiros no dia 7 de Dezembro de 2009, em Saquarema, nos arredores do Rio de Janeiro.

Há três semanas, a Justiça brasileira expediu um mandado de prisão preventiva contra o ex-deputado, cujo paradeiro é desconhecido.

O processo, a cargo do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, comarca de Saquarema, segue no Brasil, onde, dependendo do seu desdobramento, Duarte Lima poderá ser julgado à revelia.

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