'Habeas corpus' pedido por desconhecido foi rejeitado

Antes de João Torres Brasil - o estagiário que interpôs o primeiro habeas corpus para Duarte Lima - desistir do seu pedido, o desembargador Vasco Della Giustina já o havia indeferido.

Porém, a informação desta rejeição só ficou disponível durante a manhã de hoje. No site do Superior Tribunal de Justiça, onde ontem foi publicada a desistência de João Torres Brasil, pode ler-se as razões que levaram o magistrado a tomar esta posição. "Não se verifica, initio litis, a ocorrência de manifesta ilegalidade apta a ensejar o deferimento da tutela de urgência. É cediço que o pedido de liminar formulado no âmbito do habeas corpus somente pode ser concedido em hipóteses excepcionais, quando for evidente o constrangimento ilegal ou o abuso de poder a prejudicar a

liberdade de ir e vir do paciente", explica no documento, o desembargador.

João Torres Brasil é um elemento estranho a todo o processo e no seu pedido apenas salientou que a prisão preventiva se baseava em ilegalidades. Ontem foi ele mesmo que desistiu deste pedido, possivelmente já conhecedor da decisão do desembargador, que só hoje foi tornada pública.

A rejeição do Superior Tribunal de Justiça já era expectável uma vez que esta não se tratava de uma posição fundamentada nem proveniente de alguém conhecedor do processo.

Decisão do desembargador:

"Ressalte-se, ademais, que os autos não retratam a excepcional hipótese de juízo provisório antecipado acerca do pedido, uma vez que não suficientemente instruídos. Dessa maneira, a quaestio trazida à baila na exordial do writ não vislumbra o pretenso quadro claro e adequado à concessão da liminar, não sendo constatado, de plano, o fumus boni iuris do pedido, pois não há, sequer, cópia do ato coator atacado. Por tais fundamentos, INDEFIRO o pedido de liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal impetrado e ao Juiz de primeiro grau. Após, abra-se vista ao Douto Ministério Público Federal. Intime-se. Cumpra-se.

Brasília (DF), 07 de novembro de 2011."

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