DIAP à espera de esclarecimentos do Brasil

O Ministério Público português aguarda há mais de dois meses por esclarecimentos das autoridades brasileiras sobre a carta rogatória para o advogado Duarte Lima relativa ao homicídio de Rosalina Ribeiro, sua cliente no caso da herança de Tomé Feteira.

Numa resposta enviada hoje à agência Lusa, o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa refere que "as autoridades brasileiras ainda não responderam ao pedido de esclarecimentos complementares solicitados".

O pedido do DIAP de Lisboa foi enviado às autoridades brasileiros no mês de Maio a solicitar "esclarecimentos adicionais relevantes para a execução do pedido de cooperação", já que a segunda via da carta rogatória tem as mesmas perguntas da primeira.

O departamento, liderado pela procuradora-geral adjunta Maria José Morgado, continua a querer saber se as autoridades brasileiras "mantêm ou não o interesse no pedido de cooperação internacional, dado o tempo decorrido desde a primeira carta rogatória e a repetição desta".

"Entendeu-se que era necessário pedir esclarecimentos adicionais às autoridades brasileiras", tendo estes sido pedidos nas últimas semanas, tendo a carta rogatória permanecido no Ministério Público, a aguardar as respostas, explicou o DIAP em maio.

As autoridades judiciárias brasileiras enviaram uma carta rogatória à Justiça portuguesa no âmbito da investigação à morte da antiga companheira e uma das herdeiras do milionário português Lúcio Tomé Feteira.

Rosalina Ribeiro foi assassinada em Dezembro de 2009. Morava no Rio de janeiro e foi dada como desaparecida e, posteriormente, foi encontrada morta com dois tiros em Saquarema, na região dos Lagos, no estado do Rio de Janeiro.

A antiga secretária do empresário português Lúcio Tomé Feteira, falecido em 2000, estava a disputar na Justiça brasileira com a filha deste uma herança milionária e Duarte Lima, ex-líder parlamentar do PSD, era o seu advogado.

A carta rogatória é um instrumento jurídico de cooperação entre países que solicita a realização de determinadas diligências para uma investigação em curso.

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