O Tratado de Lisboa

A menos de um mês das eleições, o DN sobe o pano sobre a votação que vai mudar a Europa, com as ideias de Vital Moreira, Paulo Rangel, Ilda Figueiredo, Nuno Melo e Miguel Portas

Vital Moreira

64 anos

Professor universitário


O professor Vital Moreira é o cabeça-de-lista do PS às eleições europeias de 7 de Junho. O que é que o leva a querer ser eurodeputado?

Primeiro, porque fui convidado, depois por não ter havido razões para dizer não, e ter havido algumas razões para dizer que sim, nomeadamente as ideias que venho defendendo há alguns anos sobre a Europa, penso que tenho um pensamento, uma reflexão, ideias e propostas, e a candidatura significa um desafio para as defender no lugar que é, por ventura o mais adequado, que é o Parlamento Europeu.

Que áreas gostaria mais de trabalhar enquanto eurodeputado?

As áreas que fazem parte do meu pensamento como académico e como pensador de questões europeias, a saber as questões constitucionais e institucionais da União, as questões dos direitos e liberdades fundamentais, do mercado interno e dos serviços públicos. São essas as minhas áreas essenciais de interesse.

As investigações do Parlamento Europeu sobre os voos e as prisões da CIA na Europa foram úteis?

Sim. Independentemente do seu resultado, e penso que foram profícuos, esse é um trabalho da União, que é exactamente velar pela legalidade internacional e eu penso que há valores que a União tem que defender e que o Parlamento Europeu significa escrutinar o respeito pelo direito internacional e pelos direitos e liberdades fundamentais.

Portugal deve receber antigos prisioneiros de Guantánamo?

Sem dúvida. Penso que não só devemos contribuir para o fim desse cancro da era bushista que foi o campo de concentração de Guantánamo como ajudar a nova Administração dos EUA e o Presidente Barack Obama a resolver o problema que herdou. E que a UE deve contribuir para resolver, sobretudo abrigando aqueles prisioneiros que estão ilibados de qualquer culpa e que passaram anos sujeitos a condições degradantes e sem qualquer razão para estarem presos.

O dever do eurodeputado é defender, em primeiro lugar, o interesse do seu partido?

Eu penso que o dever do eurodeputado é defender os seus valores, que são próprios, obviamente, do partido que representa. Não é por acaso que existe uma esquerda e uma direita, partidos de esquerda e partidos de direita, portanto não se trata de defender o partido, trata-se de defender as ideias que esse partido representa. No caso do Partido Socialista, significa defender os valores que o PS sempre defendeu na Europa, ou seja,  uma Europa não apenas de mercado, mas uma Europa de liberdade, de democracia, de coesão social, do modelo social europeu, participação na cena internacional, de acordo com os ditames da carta das Nações Unidas e com o direito internacional, portanto são esses os valores tal como o PS os interpreta.

Empregaria familiares no seu gabinete?

Não há objecção. Não fiz essa reflexão ainda, fá-la-ei na altura própria, não excluo à partida essa possibilidade, mas a minha ideia é escolher os melhores colaboradores. Se entre eles puder estar algum familiar, não o excluirei por ser familiar, mas também não escolherei ninguém apenas por ser familiar.

Que poderes acrescidos deveria ter o Parlamento Europeu?

O Parlamento Europeu vai ter poderes muito acrescidos e essa é, aliás, uma das razões porque estas eleições são tão importantes. É que com a previsível entrada em vigor do Tratado de Lisboa, que esperamos que venha a ser ratificado ainda este ano, então o Parlamento Europeu vai ter um aumento exponencial de poderes. Como órgão legislativo, como órgão de definição e de aprovação de Orçamento, como órgão de escrutínio da Comissão, como órgão de debate político e, portanto, neste momento, não se trata de exigir mais poderes para o Parlamento Europeu, trata-se de exigir que o Parlamento Europeu esteja à altura do desafio dos novos poderes que o Tratado de Lisboa lhe dá. Aliás, essa é uma das razões, devo dizer-lhe, que me levou também  a pensar que eu não poderia recusar este desafio. Eu defendi o Tratado de Lisboa, estou disponível para dar corpo às grandes mudanças, desafios, que o Tratado de Lisboa traz.

22 eurodeputados é o número certo para Portugal?

Proporcionalmente aos 700 e tal deputados do Parlamento Europeu, a proporção é superior à nossa participação populacional na Europa. E, portanto, é acima daquela que nos caberia se o critério fosse estritamente proporcional. Como sabe, a representação dos Estados membros no Parlamento é proporcionalmente regressiva, favorece os países mais pequenos, que têm garantido à partida um certo número de deputados, desfavorece os grandes países, porque há um plafond máximo de deputados para os grandes países, como por exemplo a Alemanha. Nós, Portugal, como país de média dimensão, mesmo assim não somos desfavorecidos, portanto acho que há uma justiça, uma proporcionalidade que nos é vantajosa, ao fim ao cabo.

A Turquia e os seus eurodeputados terão lugar na União Europeia?

Eu defendo há muitos anos, já o fiz publicamente, que sou favorável à entrada da Turquia, se e quando ela cumprir os critérios de adesão à União, que não passa apenas pelos critérios de mercado, passa pelos chamados critérios de Copenhaga, entre os quais estão a independência dos tribunais, direitos, liberdades e garantias, o respeito pelos direitos das minorias. Como sabemos, até agora, as negociações com a Turquia têm chocado com esse incumprimento, relativo, parcial, dos critérios de Copenhaga, nomeadamente no que respeita aos direitos das minorias. Agora, se e quando a Turquia os cumprir, eu não vejo nenhuma razão para ela não entrar na UE, como país territorialmente em parte pertencente à Europa e como país que tem uma relação histórica com a Europa.

Acha bem que o Parlamento Europeu altere o seu regulamento interno apenas para prevenir que Jean-Marie Le Pen presida à sessão inaugural?

Eu sou contra medidas ad-hoc, sou insuspeito de ter qualquer simpatia pelo senhor Le Pen, mas eu sou partidário do Estado de direito, as regras são para cumprir. Se há uma regra segundo a qual o deputado mais idoso preside à primeira sessão eu, em princípio, vejo mal que se faça uma regra ad-hoc para excluir quem quer que seja. Independentemente da posições, as quais contesto, inteiramente, do senhor Le Pen. Eu penso que é dar argumentos à extrema-direita europeia tomar medidas ad-hoc para essa exclusão.

O Tratado de Lisboa é absolutamente necessário?

É absolutamente necessário. É uma condição essencial de avanço da União em termos de resposta institucional, ele traz mais democracia à União, mais cidadania, mais transparência, mais capacidade de resposta. E se o Tratado de Lisboa era necessário antes, tornou-se ainda mais necessário depois desta crise. Mostrou não só as capacidades da União, mas demonstrou também as insuficiências e as dificuldades da União, em responder coordenadamente como uma voz coesa e forte aos desafios, às questões que a crise trouxe.

Vê grandes diferenças em relação à Constituição Europeia?

Grandes não, diferenças sensíveis sim. Primeiro, o tratado constitucional considerava-se como uma Constituição, refundava a UE, refundia os dois tratados num único, portanto reiniciava tudo, tinha algumas características de Estado, símbolos, designações e algumas soluções que avançavam no sentido genuinamente federal. O Tratado de Lisboa aproveita grande parte das soluções da Constituição Europeia, mas abandona a conceptologia  constitucional, mantém os dois tratados, é o tratado de emenda, de revisão, dos tratados anteriores, não num tratado que recria tudo a partir do zero, abandona a simbologia e outras designações próprias de um Estado e, mesmo em soluções concretas, há várias soluções que divergem da Constituição Europeia. Trata-se, de facto, de um novo diploma, de um novo tratado e, portanto, deve ser considerado como tal.

Acha necessário que o Parlamento Europeu tenha de deslocar-se todos os meses a Estrasburgo?

Isso resulta dos tratados, não é uma decisão do Parlamento Europeu, são os tratados que dizem que a sede do Parlamento Europeu é em Estrasburgo. O Tratado de Lisboa vem, aliás, confirmar isso. Não é uma solução óptima, longe disso, é uma solução cara, incómoda. Mas a UE é feita de compromissos, ela só existe porque em 1957 e depois houve Estados, antes seis, agora 27, dentro de meses ou anos mais do que isso, que são capazes de estabelecer compromissos. E esses compromissos, por vezes, implicam soluções menos que óptimas. Digamos, é um dos custos das grandes vantagens que a UE nos traz. Não sendo uma solução boa, não é por aí que a UE é susceptível de ser condenada.

Concorda que se gastem nove milhões de euros na construção de um ginásio para o Parlamento Europeu?

Não estou a par dessa informação, portanto não posso pronunciar-me sobre ela.

Os agricultores queixam-se com razão da Política Agrícola Comum?

Com razão. A esquerda europeia, incluindo o PS, desde há muito tempo achou que a PAC precisava de reforma. Ela foi criada, nos anos 50, como resposta ao problema das carências alimentares na Europa depois da II Guerra Mundial. A ideia era aumentar a produção e premiar quem produzisse mais, quem criasse mais vacas, mais leite, mais milho, etc... A partir do momento em que a Europa passou a ser auto-suficiente e a ter excedentes agrícolas, então essa política não podia prosseguir. Em 2002,  2003, desligaram-se as ajudas directas à produção, mas mantiveram-se as ajudas. E, portanto, continuaram as ser ajudados os que já eram antes, além de que favorecia os grandes agricultores e as regiões agrícolas mais férteis. O Partido Socialista, o Partido Socialista Europeu, e aí devo destacar o papel do eurodeputado Capoulas Santos, que foi ministro da Agricultura em Portugal, para reformar a PAC. Isto é, dedicar as ajudas comunitárias outra vez à produção, sim, mas agora com critérios que atendam a critérios ambientais, de emprego, e não continuar com ajudas directas à produção, independentemente da produção, que tem em conta um histórico que é totalmente injusto e é dinheiro desperdiçado.

Concorda com a confirmação de Durão Barroso para um segundo mandato na Comissão Europeia logo a 15 de Julho ou acha que é preciso mais tempo?

Eu pessoalmente seria favorável a que a decisão sobre o presidente da Comissão tivesse lugar apenas depois do Verão. Por uma razão muito simples: o mandato só termina nessa altura, em Outubro, o Tratado de Lisboa pode, entretanto, ser ratificado pela Irlanda, entre Junho e Outubro, e como sabemos o Tratado de Lisboa traz algumas mudanças em relação a essa questão, nomeadamente aumentando o papel do PE, e não faria sentido nomear o presidente da Comissão segundo o Tratado de Nice e nomear o resto da Comissão segundo o Tratado de Lisboa.
Sou favorável a que a solução da escolha do presidente fosse adiada. Isso não prejudica nada. A Comissão só poderá ser escolhida mais tarde. E, portanto, penso que não se perderia nada e poder-se-ia ganhar em maior ponderação, maior clarificação, sobretudo saber se o Tratado de Lisboa é entretanto ratificado ou não.

Que personalidade nunca aceitaria como membro da próxima Comissão Europeia?

As que eu gostaria de ver ainda poderia dizer, agora à partida excluir pessoas...Eu penso que as pessoas, desde que tenham legitimidade política eleitoral, têm direito a pertencer à Comissão, se forem nomeadas e aprovadas pelo Parlamento Europeia. Não tenho objecções pessoais, tenho grandes objecções políticas em relação a certas forças políticas europeias, mas eu sou democrata, bato-me por que o Partido Socialista Europeu ganhe as eleições. Se não ganhar, eu tenho que aceitar que quem ganhar as eleições nomeie aqueles que entenda mais aptos para figurarem na Comissão Europeia.

O Parlamento Europeu é a única instituição europeia eleita directamente pelos cidadãos. O presidente da Comissão Europeia e, no futuro, do Conselho Europeu, também deveriam sê-lo?

Há muito que defendo que o caminho do aprofundamento da democracia europeia deve passar por que a Comissão, sobretudo o seu presidente, reflicta o resultados eleitorais para o Parlamento Europeu. Como acontece entre nós, como acontece em qualquer democracia parlamentar, ou seja, o executivo é escolhido que acordo com os resultados eleitorais, de acordo com o  a composição do Parlamento, é esse o meu entendimento.
Já em relação ao Conselho não é assim, o Conselho representa os Estados, nós deputados europeus e o Parlamento vamos representar os cidadãos europeus. O Conselho representa os governos, os Estados, portanto não fazia sentido que o presidente do Conselho dependesse dos resultados eleitorais.

Porque razão há um fosso tão grande entre os cidadãos e as instituições europeias?

A cidadania demora a ser interiorizada. A cidadania europeia tem 17 anos agora, foi criada em 1992 com o Tratado de Maastricht. Eu não sei sinceramente se em termos nacionais nós nos damos conta da cidadania nacional, de que somos cidadãos, temos direito de voto, direitos de intervenção na coisa pública. Quanto tempo é que demorámos? Talvez séculos. E, portanto, eu penso que não podemos dizer que ao fim de 17 anos que os europeus se tenham dado conta de que uma nova entidade política se chama União, que uma nova cidadania, que se chama europeia, que se acrescenta à nossa cidadania nacional, que existe um Parlamento Europeu e um Governo europeu que têm hoje tanto ou mais importância para a nossa vida pessoal, quotidiana, quando vamos ao restaurante, quando utilizamos o nosso carro, na luta contra a poluição, etc...A UE não é só o euro, os subsídios, viajar sem passaporte, trabalhar em qualquer país, é também as leis comunitárias que decidem aspectos da nossa vida. Eu penso é que os cidadãos ainda não se deram conta, disso, pelo menos inteiramente. A culpa é nossa, seguramente, daqueles que fazemos política, que estamos nos media, que defendemos os valores da UE. Mas não se pode exigir que este processo, que a nível nacional podem ter demorado décadas e séculos, a nível da União se faça em meia dúzia de anos.
Há que ter paciência para perceber que estes processos demoram uma geração, por ventura mais do que isso.

O que mais podia fazer, neste momento de crise, o Parlamento Europeu?

O Parlamento Europeu pode fazer muito e como o Tratado de Lisboa pode fazer ainda mais. A questão fundamental desta crise é a resposta que a União pode dar à crise. Penso que deu uma resposta importante, apesar de tudo insuficiente. Justamente porque neste momento os mecanismos institucionais de decisão e de apuramento de posições comuns na União são ainda bastante pesados, sobretudo a regra da unanimidade em vários aspectos e porque o Parlamento Europeu ainda não tem poderes plenos à face dos tratados vigentes. O segundo ponto a propósito da crise é preparar o pós-crise. É garantir que depois da crise  vem uma fase de crescimento virada para o emprego, a coesão social, de modo a conciliar os europeus com a União. E aí sim, o papel da União pode ser importantíssimo, porque o que fez a crise foi claramente o domínio de ideias  de mercado desregulado, de hostilidade em relação ao investimento público e ao papel do Estado, de desmantelamento de serviços públicos. Eu penso que a lição tem que ser tirada e o Parlamento Europeu será absolutamente essencial para estabelecer um novo paradigma para a União, de acordo com as lições a tirar desta crise.

Portugal beneficia, até 2013, do último quadro de apoio.
O país tem aproveitado bem os fundos comunitários?

Eu creio que o Portugal que hoje temos, 20 e poucos anos depois da entrada na União, seria incompreensível sem União, em termos de modernização e crescimento, bem-estar. E, portanto, nós não podemos desdenhar aquilo que devemos à União. Não quer dizer que fizemos sempre um bom aproveitamento. Eu penso que houve milhões e milhões de euros dedicados a pseudo formação profissional que nós sabemos que foram dinheiro deitado à rua. Mas nos últimos anos, que são os que conheço melhor, o que penso é que Portugal, não só foi capaz de negociar perspectivas financeiras e quadros comunitários de apoio, extremamente favoráveis, por ventura sem paralelo no passado, como fomos capazes de tirar aproveitamento não apenas na agricultura, não apenas agora para este QREN, mas também em termos de avanço tecnológico, em termos de desenvolvimento das energias renováveis. E, portanto, penso que, globalmente, seria errado, porque penso que não corresponde à realidade, seria meramente negativista e negacionista contestar o aproveitamento das ajudas comunitárias de que beneficiámos ao longo destes últimos anos.

Que argumento usaria, se só pudesse usar um, para convencer os portugueses a ir votar nas eleições de 7 de Junho?

Dizer a todos os portugueses que estas eleições para o Parlamento Europeu são tanto ou mais importantes para o nosso país e para a vida de cada um de nós do que as eleições para a Assembleia da República em Outubro próximo.

Concorda com a campanha de sensibilização do Parlamento Europeu em Portugal, que remete para o controlo dos mercados financeiros e maior segurança alimentar?

Eu concordo. Eu penso que há consensos mínimos na Europa e penso que esses consensos mínimos e, entre eles, está o de que os mercados financeiros não podem funcionar desreguladamente. Mesmo o economista mais liberal ou mais neo-liberal sabe que há falhas de mercado e essas falhas de mercado são os mercados financeiros. E, portanto, se há alguma coisa que esta crise mostrou, é que os mercados financeiros não podem funcionar desreguladamente. Isso é uma posição comum da União. Pode haver diferenças, entre a esquerda e a direita, entre o PPE e o PSE, quanto à intensidade e à extensão dessa regulação. E seguramente há. E este debate vai mostrar que há claramente essa diferença. Agora, negar a necessidade de regulação, penso que ninguém é suficientemente irresponsável para o fazer. E mesmo acontece com a segurança alimentar. Como é que é possível hoje negar a necessidade de estabelecer normas sobre a segurança alimentar? E, portanto, eu penso que este é um modo claro de dizer aos cidadãos: Olhem a importância da União.
Essa campanha de publicidade não dá soluções. O que diz é que é importante dar soluções.

Quanto ganha um eurodeputado português?

Eu, sinceramente, não me preocupei com esse aspecto, não fui investigar.
Mas sei, pelas informações que são correntes, que eu não vou ter mais rendimento do que tenho, pelo contrário.

O que é que nunca deixará de levar consigo para Bruxelas?

A mesma confiança e determinação que tenho posto nas coisas que faço, o computador e a ligação à Internet.

Voltaria a Portugal, antes de o mandato de eurodeputado terminar, para ocupar um cargo importante?

Eu estou fora da política activa há muitos anos, portanto comigo não é provável, mas eu penso que ninguém pode exigir a um eurodeputado, tal como não se exige nacional, que faça uma promessa que fica completamente excluído de responder a outro cargo político. No meu caso, é improvável, não só porque aceitei isto como missão. Mas não serei o primeiro a condenar ninguém que, no decurso do mandato, ache que...
Eu sou contra o purismo de que quem se candidata a um cargo se candidata por quatro anos. No meu caso podem ficar tranquilos e confiantes porque eu aceitei este cargo para o levar até ao fim.  



Paulo Rangel

41 anos

Líder parlamentar



O Dr. Paulo Rangel é o cabeça de lista do PSD às eleições europeias de 7 de Junho. O que o leva a querer ser eurodeputado?

A circunstância de ser um europeísta convicto e, por outro lado, a consciência de que é preciso uma ruptura nas políticas nacionais com dimensão europeia. E que um eurodeputado pode ter um papel muito decisivo na integração dessa dimensão europeia em políticas nacionais.

Que áreas gostaria mais de tratar enquanto eurodeputado?

Olhe, as áreas que, com certeza, mais me sensibilizarão serão as áreas da justiça e da segurança. Segurança entendida num duplo sentido: segurança externa da União Europeia, portanto, a sua defesa e a segurança interna, no sentido de Administração Interna, que são as áreas que eu privilegiaria. E talvez as relações externas da UE, portanto áreas, digamos assim, de soberania, embora a UE não seja uma entidade soberana.

As investigações do Parlamento Europeu sobre os voos e as prisões da CIA na Europa foram úteis?

Eu acho que tudo o que seja esclarecimento tem vantagens, portanto, parece-me que são úteis.

Portugal deve receber antigos prisioneiros de Guantánamo?

Sinceramente não sou muito apoiante nem entusiasta dessa ideia.

O dever de um eurodeputado é defender, em primeiro lugar, o interesse do seu partido?

Não. O dever do eurodeputado é um dever misto. Defender o interesse do seu partido e o interesse do seu país, porque ele representa o povo português ou a população que vive em Portugal. Como em todas as federações e, há um aspecto federal na UE, embora ela não seja uma federação, os deputados têm sempre uma dupla qualidade: uma qualidade de representação do povo, mas também uma qualidade de representação da circunscrição, neste caso, do Estado pelo qual são eleitos.

Empregaria familiares no seu gabinete?

Não.

Que poderes acrescidos deveria ter o Parlamento Europeu?

Eu acho que, essencialmente, um papel mais decisivo numa questão que neste momento considero prioritária e que é a harmonização fiscal. Talvez fosse mais fácil resolver no Parlamento Europeu esta questão do que propriamente no Conselho ou na Comissão, especialmente no Conselho, onde os interesses dos Estados continuam a pesar muito.

22 eurodeputados é o número certo para Portugal?

No contexto político europeu eu acho que é um número adequado.

A Turquia e os seus eurodeputados terão lugar na União Europeia?

Eu acho que essa é uma questão complexa. Eu, neste momento, acho que nós devemos apoiar muito todos os esforços de negociação, que são muitos, entre a Turquia e a União Europeia. E, ao fim dos anos de negociação, que serão seguramente mais de dez, poderão até ser 20, enfim, então aí tirar uma conclusão. A Turquia será sempre um parceiro estratégico, fundamental para a UE, agora se deve ser membro dela ou não?. Eu acho que depende dos progressos que tem que fazer a UE e dos muitos mais progressos que tem fazer a Turquia.

Concorda que o Parlamento Europeu altere o seu regulamento interno para prevenir que Jean-Marie Le Pen presida à sessão inaugural?

É uma questão na qual não tinha pensado. Mas eu acho que não devemos ter leis ad hominem, ou seja, leis feitas em função de uma pessoa. Acho que isso é sempre um mau princípio.

O Tratado de Lisboa é absolutamente necessário?

O Tratado de Lisboa é um passo, neste momento, muito importante. Não digo que seja estritamente indispensável, mas é um passo muito importante.

Vê grandes diferenças em relação à Constituição Europeia?

Não, não vejo grandes diferenças. Acho que a Constituição Europeia era mais clara, portanto, nesse sentido, os cidadãos europeus estariam, porventura, com mais consciência do que é a UE se tivessem uma situação como é aquela que estava prevista na Constituição. Agora, fora disso, acho que, apesar de tudo, o Tratado de Lisboa é uma boa solução. Uma solução equilibrada, digamos que é boa, não é óptima, mas o óptimo é inimigo do bom.

Acha necessário que o Parlamento Europeu se desloque todos os meses a Estrasburgo só para as sessões plenárias?

Eu não que isso seja estritamente necessário. Não acho. Embora achasse positivo que as instituições europeias estivessem sedeadas em diferentes cidades, ou seja, que o Parlamento estivesse num sítio, o Comissão noutro e o Conselho noutro, assim como os tribunais estão no Luxemburgo. E, portanto, sou daqueles que compreendem, de alguma maneira, a ideia de manter os plenários em Estrasburgo. Não tanto pelo interesse que a França possa ter nisso, mas mais pela ideia que eu acho que, numa entidade com a diversidade que tem a UE era positivo que houvesse uma capital para cada instituição e não uma cidade que reunisse e centralizasse todas as instituições.

Concorda que se gastem nove milhões de euros para construir um ginásio no Parlamento Europeu?

Sinceramente, não conheço ainda esse projecto, talvez por não ser ainda eurodeputado. Mas parece-me desproporcionado.

Os agricultores queixam-se, com razão, da Política Agrícola Comum?

Eu acho que, neste momento, a principal razão de queixa dos agricultores portugueses deve ser a política nacional, que fez desperdiçar cerca de 72 milhões de euros do quadro comunitário anterior, e que neste momento não utilizou ainda 857 milhões de euros que tinha à sua disposição. E, portanto, a Política Agrícola Comum pode ter efeitos nefastos para Portugal, não digo que não tenha, mas a verdade é que nós não estamos a aproveitar minimamente os benefícios que ela tem, por incompetência do Governo português.

Concorda com a confirmação de Durão Barroso para um segundo mandato na Comissão Europeia logo a 15 de Julho ou acha que é necessário mais tempo?

Eu acho que, 15 de Julho, na fase em que nós estamos acho que é extremamente importante que a Comissão não tenha um interregno ou um período de menor legitimidade. E, portanto, quanto mais cedo melhor.

Que personalidade nunca aceitaria na próxima Comissão Europeia?

Olhe, deu há pouco um exemplo, o Jean-Marie Le Pen.

O Parlamento Europeu é a única instituição europeia eleita directamente pelos cidadãos. Acha que o presidente da Comissão e, no futuro, o presidente do Conselho também deveriam sê-lo?

Eu acho que deveria haver maior democraticidade nas instituições europeias, sobre esse ponto de vista. Não via, por exemplo, como uma coisa negativa, uma eleição universal do presidente do Conselho, agora que, com o Tratado de Lisboa, se ele vier a entrar em vigor, ele terá mandato de dois anos e meio.

Porque razão há um fosso tão grande entre os cidadãos e as instituições europeias?

Isso é fenómeno quase generalizável às federações, e no caso da UE, que não é uma federação, as pessoas preocupam-se sempre mais com o seu governo local, com o seu governo mais próximo. Acho que é por isso. E acho que isso não tem correspondência com uma circunstância actual, que é a de que, neste momento, grande parte das nossas políticas nacionais já são originárias ou têm uma grande influência de legislação europeia. E, por isso, naturalmente, os cidadãos não estão, naturalmente, conscientes, da importância de terem uma participação cívica a nível europeu. Acho que isso é mau. Eu compreendo que eles tenham esse desinteresse, mas penso que, neste momento, tendo em conta a influência que tem a UE, isso é bastante negativo.

O que mais poderia fazer, neste momento de crise, o Parlamento Europeu?

Há uma coisa que poderia fazer e que eu acho que faz pouco, que é uma maior ligação aos cidadãos dos círculos pelos quais são eleitos, nomeadamente aos cidadãos portugueses, por parte dos eurodeputados portugueses.
Em geral, os eurodeputados portugueses têm representado bem Portugal, nas instituições europeias e, em particular, no Parlamento Europeu, mas têm desempenhado pouco uma função que eu considero muito importante e que é  serem embaixadores da Europa em Portugal. E isto acontece em geral com os países. Isto é visto mais como uma relação bilateral, como a representação de Portugal na Europa e não tanto o retorno dessa função. E isso é o que faz também com que haja um certo apagamento dos próprios deputados europeus.


Portugal beneficia, até 2013, do último quadro de apoio.
O país tem aproveitado bem os fundo comunitários?

Eu acho que tem aproveitado pessimamente. Vou já dizer-lhe porquê: basta pensar que, ao fim de dois anos, a execução do QREN, que é o actual quadro comunitário de apoio, de fundos comunitários, não chega sequer aos 2%. Ora, no meio de uma crise com esta gravidade, estarmos com níveis de execução abaixo dos 2%, quando estamos a falar de mais de 21 mil milhões de euros, é escandaloso. Nós neste momento podíamos ter muito mais dinheiro injectado em Portugal, se houvesse uma correcta execução dos fundos comunitários, por isso considero que está a haver uma política, mais uma vez com responsabilidades nacionais, relativamente a uma questão europeia, que é pessimamente conduzida.

Que argumento usaria, se só pudesse usar um, para convencer os portugueses a ir votar nas eleições de 7 de Junho?

O argumento que usaria seria essencialmente o de que as questões nacionais dependem muito mais destas eleições do que eles supõem. Eu acho que os portugueses ainda não perceberam que muitas questões nacionais estão marcadas pela agenda europeia, pela legislação europeia, por isso é que eu tenho posto todo o enfoque em que debatamos questões nacionais com relevância europeia. Enquanto outros candidatos só querem discutir questões europeias. É porque a única forma de nós interessarmos os portugueses é eles perceberem que as nossas questões nacionais também se resolvem na Europa. E, portanto, só assim é que eles vão reconhecer o interesse pelas questões europeias.

Concorda com a campanha de sensibilização do Parlamento Europeu em Portugal, que remete para o controlo dos mercados financeiros ou maior segurança alimentar?

Sim, concordo por inteiro. Deixe-me só dizer o seguinte: eu acho que há uma falha. Neste momento, o controlo dos produtos na UE é bom,  nomeadamente no domínio alimentar, mas há uma falha grande quanto ao controlo dos serviços. Eu acho que, do ponto de vista do consumidor ou do cliente, se esqueceu os serviços. Isso é das questões da regulação financeira, que é um serviço, mas se pensarmos em milhares de outros serviços, médicos, de advocacia, de consultoria de todo o tipo, a UE não tem aí tido nenhum esforço. Ela tem muito bom controlo na questão dos produtos, às vezes até exagerado, agora tomou a decisão de avançar com o controlo para a regulação financeira, com muito cuidado, mas acho que ela devia fazer isso aos serviços em geral.

Quanto ganha um eurodeputado português?

Se quer que lhe diga, não sei. Sei que houve agora uma mudança, que até agora ganhavam de acordo com uma lógica de um deputado nacional e depois tinham um conjunto de subsídios que acrescia bastante mais a isso. Julgo que agora, não será muito diferente, mas passará a ter uma verba que é fixada pela próprio Parlamento Europeu. Mas nesta altura ainda não me interessei por isso.

O que é que nunca vai deixar de levar consigo para Bruxelas?

Livros, sinceramente

Voltaria a Portugal antes de o mandato de eurodeputado acabar para ocupar um cargo importante?

É uma coisa que não se põe no horizonte. Depende das circunstâncias. Mas acho que é uma questão que não se põe.


Ilda Figueiredo

60 anos

Eurodeputada



É a cabeça de lista da CDU às eleições europeias de 7 de Junho.
O que é que a leva a querer ser eurodeputada?


Bom, como é sabido já sou deputada eleita nas listas da CDU, nas últimas eleições para o Parlamento Europeu. E, portanto, o que quero é continuar este trabalho na defesa dos interesses de Portugal, do emprego com direitos, da nossa produção, dos direitos dos trabalhadores, na defesa de serviços públicos de qualidade, na defesa de uma outra Europa, solidária, de cooperação, na defesa, também, da soberania do nosso país, porque sem isso não é possível defendermos a nossa produção, os serviços públicos de qualidade, defendermos os interesses nacionais, incluindo o dos pequenos e médios empresários.

Que áreas gostaria mais de tratar?

Eu sou vice-presidente da comissão do emprego e assuntos sociais e isso é para mim uma questão essencial, porque ali temos dado voz à luta pela defesa dos direitos dos trabalhadores, por exemplo contra este objectivo de alteração da directiva sobre a organização e tempo do trabalho, que visa por em causa conquistas dos últimos cem anos dos direitos dos trabalhadores, desvalorizando o trabalho e pondo em causa a dignidade de quem trabalha. Mas igualmente sou também membro da comissão dos direitos das mulheres e de igualdade de oportunidades, numa lista que fiz toda a vida, dos direitos dos trabalhadores, dos direitos das mulheres, da dignidade das mulheres, contra as discriminações de que infelizmente continuam a ser vítimas, quer no mundo do trabalho, quer no acesso ao emprego e até na sociedade e na família, infelizmente.

As investigações do Parlamento Europeu sobre os voos e prisões da CIA na Europa foram úteis?

Naturalmente que foram úteis, mas é lamentável que aqui, em Portugal, sistematicamente o PS tenha recusado as propostas que o PCP fez, não só para a realização de uma comissão de inquérito na Assembleia da República, como igualmente da divulgação de todo o dossiê que existe sobre este processo e que, como sabemos, também envolve Portugal. Por isso, lamentamos que as propostas que o PCP tem apresentado sobre este processo, visando a sua total transparência e até a tomada de medidas que impeçam que alguma vez mais se repita o que se passou, tenha sido rejeitado pelo PS.

Portugal deve receber antigos prisioneiros de Guantánamo?

Nós sempre estivemos contra a guerra no Iraque. Eu própria fiz parte de uma delegação de mais de 40 deputados do Parlamento Europeu, de diferentes grupos políticos, que esteve no Iraque, poucos dias antes da guerra, que foi ao Congresso americano, que foi á ONU, tentando sempre evitar a guerra, numa denúncia do que iria acontecer se levassem a guerra por diante. Infelizmente, a guerra deu-se. Sempre estivemos contra esta utilização, seja da base de Guantánamo, seja da sua prisão. E sempre defendemos que a base deveria ser devolvida a Cuba e nunca usada como prisão nem sequer existir qualquer tortura ou qualquer vítima deste processo inadmissível como foi todo o processo da CIA nesta guerra ignóbil. E naturalmente quem fez isso que assuma as responsabilidades.

O dever do eurodeputado é defender, em primeiro lugar, o interesse do seu partido?

O dever do eurodeputado, para mim, é defender os interesses nacionais em primeiro lugar. Como deputada do PCP no Parlamento Europeu é isso que procuro fazer a cima de tudo, defender os interesses de Portugal, os interesses de portugueses, das portuguesas, os interesses da nossa produção, os interesses dos trabalhadores, os direitos das mulheres, a soberania do nosso país.

Empregaria familiares no seu gabinete?

Olhe, nunca fiz, nem farei. Essa é uma resposta simples e clara.

Que poderes acrescidos deveria ter o Parlamento Europeu?

O Parlamento Europeu devia ser, fundamentalmente, um órgão de fiscalização da Comissão Europeia, exigindo uma transparência na sua actuação, uma intervenção maior também na defesa dos grandes princípios que a UE diz defender, no âmbito da coesão social e, portanto, do próprio orçamento comunitário, da distribuição das verbas, mas igualmente na fiscalização da intervenção da Comissão, não só na distribuição dessas verbas, mas igualmente na execução dos diferentes regulamentos, projectos, na apresentação das directivas. Logo, nesse âmbito, tudo o que permita uma fiscalização maior da Comissão Europeia e uma maior transparência da máquina burocrática da UE e uma clarificação da forma como se tomam determinadas medidas, que muitas vezes servem mais interesses de grandes potências ou de grupos económicos e financeiros que dominam na UE, do que os interesses das populações e de cada Estado membro; tudo o que vá nesse sentido nós estamos de acordo. Agora, maior intervenção do Parlamento Europeu, à custa da redução de poderes dos parlamentos nacionais, aí estamos em profundo desacordo. E é isso que o projecto de Tratado de Lisboa pretende, remeter os parlamentos nacionais para meros órgãos de opinião em relação a assuntos que hoje são da sua competência exclusiva. E isso é inadmissível.

22 eurodeputados é o número certo para Portugal?

Na altura do Tratado de Nice, que avançou com a proposta que levou a esta situação, nós fomos os únicos deputados portugueses que estiveram contra.
Estou a falar dos deputados comunistas que integram o Grupo da Esquerda Unitária Europeia. Esquerda Verde-Nórdica, que foi o único grupo, que no seu conjunto votou contra o projecto de Tratado de Nice no Parlamento Europeu.
Embora os tratados não tenham que ser votados no PE, mas sim em cada país, de acordo com a lei de cada país, seja na Assembleia da República, seja por referendos nacionais. E, portanto, sempre estivemos contra esta redução. Consideramos inadmissível, porque uma perda de deputados para Portugal, significa, à partida, menos deputados para defenderem os interesses nacionais. Mesmo partindo do princípio que todos vão para lá defender interesses nacionais, significam menos possibilidades.

A Turquia e os seus eurodeputados terão lugar na UE?

Isso vai depender das decisões dos povos, primeiro do próprio povo da Turquia e, em segundo lugar, de cada um dos Estados membros da UE.

Acha bem que o Parlamento Europeu altere o seu regulamento interno para prevenir que Jean-Marie Le Pen presida à sessão inaugural?

Olhe, nós consideramos que deputados fascistas nem sequer deveriam estar no Parlamento Europeu, mas essa é uma questão que resulta da legislação de cada país e, para além disso, depende também da própria decisão do povo de cada país. Vamos ver o que vai acontecer. Pode ser que nem seja eleito.

O Tratado de Lisboa é absolutamente necessário?

Nós consideramos inadmissível que o projecto de Tratado de Lisboa ainda se mantenha como hipótese possível no horizonte. Porque já houve um povo que disse não num referendo, o único aliás que autorizaram. Nos termos do tratado da UE em vigor, basta que um país não aceite um projecto de tratado para ele não entrar em vigor. E por isso considero que este projecto de Tratado de Lisboa já devia ter sido arquivado no caixote do lixo da História. Infelizmente estão a teimar e a pressionar o povo da Irlanda para um novo referendo, o que também dá uma ideia do conceito de democracia desta UE. Aliás, o mesmo que existe em Portugal, por parte do PS e do PSD, que prometeram o referendo na campanha eleitoral anterior e que depois, com medo do resultado, impediram que o referendo se realizasse em Portugal. Agora, estes partidos, PS e PSD, mereciam que o povo não votasse neles, porque se eles consideraram que o povo não tinham condições para se exprimir num referendo sobre o que deseja para o futuro de Portugal, tendo em conta o projecto de Tratado de Lisboa, então agora também não deviam merecer os votos de quem consideram que não tem condições para se pronunciar num referendo.

Vê grandes diferenças em relação à Constituição Europeia?

As diferenças são de maquilhagem, ou seja, alteraram uns pormenores para na prática deixarem tudo na mesma. Tiraram-lhe o nome, naturalmente, porque depois da recusa pelos povos da França e da Holanda, não podiam manter exactamente o mesmo, tendo em conta que o projecto de Tratado de Lisboa, na prática, é idêntico ao anterior. Basta ver a versão consolidada do projecto de Tratado de Lisboa  com o projecto do tratado anterior para chegar à conclusão que as diferenças são de pormenor. Mas as suas linhas fundamentais e os seus conteúdos, em mais de 90% dos casos, são idênticos. E, por isso, depois de um projecto já rejeitado pelos povos de três países, de facto, não é aceitável que os líderes da UE e as forças políticas maioritárias, PSE e PPE, insistam no mesmo que os povos já disseram que não queriam. Não há projecto de futuro com credibilidade suficiente se ele não tiver o apoio dos seus povos. E estes projectos claramente não têm.

Acha bem que o Parlamento Europeu tenha de deslocar-se todos os meses a Estrasburgo apenas para as sessões plenárias?

Claro que não. Mas essa é uma velha questão, ou seja, os países fundadores da então CEE dividiram entre si as sedes fundamentais, Bruxelas, Luxemburgo e Estrasburgo, portanto, Bélgica, Luxemburgo e França, com o apoio da Alemanha e da Holanda. E a conclusão é aquela que temos hoje. Está no tratado e só pode ser alterado por unanimidade. Os países fundadores não dão a unanimidade e, portanto, mantém-se esta posição. Independentemente da nossa discordância e, creio eu, de uma discordância de maioria de deputados. Mas não podem alterar o tratado. Este tem que ser alterado por unanimidade. Incluindo neste ponto, porque este ponto está no tratado.

Acha bem que se gastem nove milhões de euros para construir um ginásio no Parlamento Europeu?

Claro que não, mas esses são os tais pormenores, porque provavelmente uma deslocação mensal entre Bruxelas e Estrasburgo não deve custar muito menos.

Os agricultores queixam-se, com razão, da Política Agrícola Comum?

Com toda a razão, em relação à PAC e, nós, deputados do PCP votámos contra não só a revisão que, entretanto, se fez durante este mandato, mas também agora contra o chamado estado de Saúde da PAC, porque elas visam sempre um objectivo: facilitar a atribuição de verbas aos grandes proprietários da terra, independentemente de as cultivarem ou não, e não apoiar a agricultura familiar, os pequenos e médios agricultores.
E, por isso, em Portugal e noutros países, mas sobretudo em Portugal, onde há características próprias da nossa agricultura, tem sido o abandono da terra, por parte dos grandes proprietários que, ou vendem aos espanhóis, como aconteceu no Sul, seja porque recebem os apoios comunitários independentemente de cultivarem a terra. E, por parte da agricultura familiar, por parte dos pequenos e médios agricultores, para quem não há condições para se manterem com rendimentos dignos e para transferirem também para os seus filhos essas propriedades, garantindo-lhes o rendimento adequado. Na medida em que aumentaram os factores de preços e factores de produção e foram reduzidos os apoios na maior parte dos casos. E quando são pagos pelo Governo português é tarde e a más horas.
Eu própria, recentemente, propus no PE, à Comissão Europeia, que houvesse uma alteração do Proder e questionei a comissária sobre as queixas dos agricultores em relação às queixas dos agricultores e das suas associações e, com algum espanto, há cerca de um mês, a senhora comissária da Agricultura respondeu dizendo “sim, é possível”, alterar o programa de apoio para o desenvolvimento rural, desde que o Governo português proponha essa alteração e a justifique. E também informou que já tinha enviado, há cerca de um mês, 595 milhões de euros por conta de 2007 e 2008 e os agricultores continuam a perguntar onde é que está o dinheiro. E eu mando-os perguntar, naturalmente, ao senhor ministro da Agricultura e ao primeiro-ministro.
 

  Concorda com a confirmação e Durão Barroso para um segundo mandato como à frente da Comissão Europeia logo a 15 de Julho ou acha que é preciso mais tempo?

O problema não é se é logo a 15 de Julho ou mais tarde.
O problema é se vamos continuar a ter uma Comissão com o cariz claramente neo-liberal, de políticas que põem em causa interesses dos trabalhadores, como são as propostas de directiva sobre a organização e o tempo do trabalho, como é uma proposta de directiva que temos lá neste momento em discussão, sobre a saúde, mas foi também a famigerada Bolkestein, que foi aprovada durante esta legislatura, mas como, enfim, todas as liberalizações que se têm feito em sectores estratégicos e fundamentais, na área económica, na área de serviços públicos, energia, transportes, telecomunicações, correios, enfim, questões essenciais. Nós estamos claramente contra esta posição. Nós achamos que o primado não deve ser a livre-concorrência, como tendo sido apanágio da Comissão Europeia, consideramos que não deve continuar a cortar verbas para países com dificuldades, como aconteceu no quadro financeiro comunitário 2007-2013, em que Portugal perdeu cerca de 15% das verbas, quando comparado com o quadro comunitário anterior. E no anterior não havia um presidente da Comissão português. Neste, em que havia, Portugal perdeu cerca de 15% relativamente ao quadro comunitário anterior. Nós discordamos completamente desta orientação.
E, por isso, não só votámos contra as posições que o programa e o presidente da Comissão Europeia, por causa dessas intervenções, como o voltaremos a fazer se persistirem no mesmo.


Que personalidade nunca aceitaria como membro da próxima Comissão Europeia?

As questões não são tanto as personalidades e mais as políticas que elas defendem.

O Parlamento Europeu é a única instituição europeia directamente eleita pelos cidadãos. Considera que o presidente da Comissão Europeia e, no futuro, o presidente do Conselho Europeu, também deveriam sê-lo?

Não sei se alguma vez termos um presidente do Conselho Europeu nos termos em que está a definir porque eu não concordo o projecto de Tratado de Lisboa e espero que ele não chegue a entrar em vigor. Primeira questão.
A segunda questão é que o Parlamento Europeu, sendo eleito directamente pelas pessoas, como fizeram uma distribuição muito injusta do número de deputados de cada país, o que temos é desequilíbrio muito forte no Parlamento Europeu.
Apenas seis países têm a maioria dos deputados do PE. Então isto defende os interesses dos 27 Estados membros? Eu considero que não e, por isso, eu considero que uma decisão tomada por maioria no PE pode não significar uma posição da maioria dos povos da UE. Apenas o interesse dos seis maiores Estados membros, ou seja, do mesmo directório que, na prática, dominam o Conselho e quer também dominar a Comissão e, naturalmente, pode fazer passar as suas posições no PE.
Por isso, é uma falsa democracia, esta de considerar que o PE reflecte a opinião dos povos dos 27 Estados membros.
As maiorias que aí se formam podem não significar as opiniões maioritárias dos povos dos Estados membros. E daí que as posições que os povos têm vindo a tomar nos referendos que deixam realizar sejam diferentes daqueles que os deputados defendem.

Porque razão há um fosso tão grande entre os cidadãos e as instituições europeias?

Exactamente, o que acabei de dizer. Como a maioria dos deputados, que representam as maiores famílias políticas, PSE e PPE, são sempre aqueles que definem as grandes linhas em conjunto das orientações da UE, em termos de políticas neo-liberais, de defesa da livre-concorrência, na defesa dos grupos económicos e financeiros, do militarismo, da defesa do poder das grandes potências, isto é sempre apoiado pelos deputados que, em Portugal, estão no PS, no PSD e no CDS-PP. Sempre. Porque sem isso, as decisões no Parlamento e no Conselho não são aprovadas, precisam do apoio desses dois grandes grupos políticos. Ora, em geral, estas posições são contrárias aos interesses dos povos, veja-se a crise em que estamos, veja-se o resultado da aplicação destas políticas, por exemplo em Portugal, com o agravamento do desemprego, com o agravamento das desigualdade sociais. Naturalmente que o Governo português, nas suas políticas, também contribuiu para isso, mas contribuiu nessa posição dupla; por um lado, como membro do Conselho, aprovou as políticas da UE e, depois, por outro lado, em Portugal, pô-las em prática da forma desastrosa que estamos a ver e com as consequências muito negativas. Não só para a nossa produção, que está em queda brutal, para o encerramento de empresas e destruição do nosso sector produtivo, na agricultura, na indústria, nas pescas, mas igualmente para um agravamento do desemprego, que hoje atinge cerca de 500 mil trabalhadores. E para as desigualdades sociais, em que hoje somos o país da UE em pior situação e, por isso, nós dizemos: então, não se reveja nestes políticos, mas também por isso têm uma oportunidade em Portugal, os portugueses, as portuguesas, de, em três eleições, puderem dizer que não querem a continuação desta situação, votando de um modo diferente, por exemplo na CDU.

O que mais podia fazer, neste momento de crise, o Parlamento Europeu?

Bom, o Parlamento Europeu tem obrigação de dar voz à luta dos povos, dos trabalhadores, das populações, contra estas políticas que levaram a este desastre.
Tem obrigação de exigir ao Conselho e à Comissão uma ruptura com estas políticas e a concretização de políticas alternativas. E nós temos feito essas propostas, por exemplo, contra o Pacto de Estabilidade na defesa de um pacto de progresso e de desenvolvimento social, contra a Estratégia de Lisboa, que é neo-liberal, por uma outra estratégia de solidariedade e de emprego com direitos, contra as políticas que visam por em causa direitos de imigrantes e em defesa do reconhecimento dos direitos fundamentais das pessoas e contra estas propostas que tentam pôr em causa direitos fundamentais, como a directiva de tempo do trabalho. Nós temos dito não. Neste momento o que se impõe não é o aumento da jornada de trabalho. É a redução, para criar mais empregos, com direitos, para valorizar o trabalho, aumentar o poder de compra das populações, para assim contribuir para a dinamização do mercado, para o apoio ao comércio tradicional, para o apoio à produção e, para dessa forma, criar emprego com direitos e contribuir para uma alternativa ao desastre em que estamos mergulhados.

Portugal beneficia, até 2013, do último quadro de apoio.
O país tem aproveitado bem os fundos comunitários?

Primeiro, este quadro de apoio é muito injusto para Portugal, porque quando comparamos com o quadro comunitário anterior, Portugal perdeu cerca de 15% do financiamento anterior. Mas, em segundo lugar, a UE é cada vez menos solidária, os países mais ricos, a Alemanha, a França, etc... cada vez cortam mais no orçamento comunitário. E mesmo a proposta que actualmente vigora de possibilidade de ter um orçamento comunitário anual que vá até 1,13% do PNB comunitário, na prática não tem sido assim, pois o orçamento comunitário para 2009 mal chega a 0,9% do PNB comunitário. E, portanto, já lá vão dois anos e meio de QREN, ou seja, do quadro de referência nacional, onde estão previstas as verbas comunitárias, na prática pouco se utilizou. Pouco mais de 1% ou 2% do conjunto das verbas comunitárias, o que é inaceitável. Até na Agricultura, a Comissão diz que já enviou mais dinheiro do que aquele que foi entregue aos agricultores. E isto não é aceitável. O Governo português não só multiplicou as burocracias que existem em Bruxelas, como centralizou a apreciação e ainda por cima, por exemplo na área da agricultura, isso é muito importante, porque uma boa parte dos fundos comunitários vão para sector agrícola, não só atrasou, como o argumento de atraso na realização dos controlos, que atrasou a entrega do dinheiro dos agricultores. Mas, por outro lado, ao enviar para o quadro de mobilidade, trabalhadores e trabalhadoras do Ministério da Agricultura, que tinham essa função e que hoje estão em casa, já com reduções brutais de salários, quando podiam estar a trabalhar, a fazer esses controlos, e os agricultores já podiam ter recebido esse dinheiro, de facto, este tipo de atitude, quer do Ministério quer do conjunto do Governo português, visou dificultar mais a vida aos agricultores. Mas o mesmo se passou e se continua a passar com os micro, pequenos e médios empresários e com as mais diversas instituições onde foram atrasados projectos e rejeitadas candidaturas.

Que argumento usaria, se só pudesse usar um, para convencer os portugueses a ir votar a 7 de Junho?

Não deixe que outros votem por si, que outros decidam por si, que outros tomem posições fundamentais para o seu futuro e para o futuro do nosso país. Vote, porque o voto é uma arma fundamental na escolha que deve fazer de quem o vai representar no Parlamento Europeu.

Concorda com a campanha de sensibilização do Parlamento Europeu em Portugal, que remete o controlo dos mercados financeiros e maior segurança alimentar?

São duas campanhas que a Comissão Europeia lançou.
Isso não significa que a prática seja exactamente essa.
Nós vimos o que deu todo o processo dos mercados financeiros, ou seja, na prática não existiu e foi de tal modo débil.
Em Portugal, estamos a sofrer as consequências disso, o próprio Orçamento de Estado está a suportar neste momento provavelmente mais de 1 500 milhões de euros de défice do Banco Português de Negócios (BPN).
Viu-se o que deu essa regulação dos mercados financeiros. Eu sei que agora dizem que o vão fazer. Mas a questão que se coloca é esta: já admitiam anteriormente que também tinham um controlo dos mercados financeiros. Cada país tem o seu banco nacional, nós temos o Banco de Portugal, e o Banco Central Europeu, que, na zona euro, diz fazer também esse controlo. Então por é que se passou aquilo que se está a passar, por exemplo, em Portugal? Que ninguém deu por ela, que o BPN tinha cometido irregularidades que provavelmente vão custar mais de 1500 milhões de euros de prejuízo ao Orçamento de Estado, dado que o Estado decidiu nacionalizar esses prejuízos, não nacionalizou os lucros, claro, em valores, aliás, bastante superiores. Mas os prejuízos nacionalizou que é para o povo português ter de os pagar. E eu pergunto que controlo é este. Quanto à segurança alimentar, ela é importante, assim como é a soberania alimentar. Simplesmente, a questão que se coloca é esta: a melhor segurança é alimentar é aquela que é feita na base de uma agricultura e de umas pescas de proximidade, portanto, os portugueses possam ter no seu dia-a-dia um controlo da sua agricultura e da sua capacidade de resposta às carências alimentares do seu povo, como segurança alimentar, como soberania alimentar, como estratégia de reserva fundamental da própria sobrevivência alimentar de um povo. E cada país tem que ter. Infelizmente a Política Agrícola Comum tem posto isto em causa. E o Governo português tem ajudado à destruição da agricultura e das pescas em Portugal. Isso é lamentável.

Quanto ganha um eurodeputado português?

Tem um salário exactamente igual ao da Assembleia da República, que é quem me paga.
Este é o estatuto actual em vigor. No entanto, foi aprovada uma proposta no Parlamento Europeu que visa alterar esta situação após as próximas eleições.
Houve apenas um partido político português que votou contra, o PCP.

O que é que nunca vai deixar de levar consigo para Bruxelas?

Olhe, os problemas, as reivindicações e as lutas dos trabalhadores e do povo português, na defesa da produção nacional e dos direitos dos portugueses à escolha do seu futuro.

Voltaria a Portugal antes de terminar o mandato de eurodeputado para ocupar um cargo importante?

Olhe, primeiro eu pertenço a um partido onde, neste momento, essas questões não se colocam. Mas como nós não sabemos o futuro. Eu quero dizer-lhe que cabe ao povo português decidir sobre isso. Eu estou no Parlamento Europeu por escolha dos portugueses e não troquei, até hoje, esse lugar por outro. O que eu posso oferecer é o meu passado e o meu presente. Quanto ao futuro cabe aos eleitores e às eleitoras decidirem o que querem. Naturalmente, se me elegerem, eu vou continuar no mesmo caminho e de acordo com os mesmos princípios que tive até hoje.


Nuno Melo

43 anos

Deputado nacional

É o cabeça de lista do CDS-PP às eleições europeias de 7 de Junho.
O que é que o leva a querer ser eurodeputado?


Há duas razões principais: uma é um novo desafio, porque já levo muitos anos de Parlamento nacional, aqui já consegui ser quase tudo aquilo que praticamente um grupo parlamentar consegue permitir, já fui coordenador de comissões, algumas delas muito importantes, presidente do grupo parlamentar, sou vice-presidente da Assembleia da República, já são alguns anos e, portanto, é uma oportunidade de passar para um outro patamar, de debate político e, desse ponto de vista, um estilo. Internamente, é uma forma de renovar um grupo parlamentar, que é bom que seja dinâmico, e nós, o partido, consegue dar novas caras.
E depois o facto de eu acreditar, que tal como pus muito empenho, todo, nestes anos que estive no Parlamento nacional, e não fui mais um, não vim cá para passar pelo Parlamento, tenho o registo que fiz, sou seguramente o deputado com mais intervenções, com mais iniciativas legislativas, com mais participações em comissões, posso ter a certeza que no Parlamento Europeu vou dar o mesmo de mim. 
Mais do que é uma representação de um partido, aquela que é a constituição dos mandatos que um país pode conseguir no âmbito da UE.

Que áreas mais gostaria de tratar enquanto eurodeputado?

Certamente as questões relacionadas com a justiça, a segurança, por serem áreas a que me tenho dedicado mais no Parlamento nacional e que tenho já muito trabalhadas e de que tenho um conhecimento muito particular. Mas também tenho noção de que quando chegar ao Parlamento Europeu sou um dos que chega de novo, que me tenho que integrar num grupo europeu onde muitos dos que lá estarão já transitam de outros mandatos e onde, basicamente, também terei de ir agarrando as oportunidades que me forem dadas.
E aproveitá-las bem. Quando vim para o Parlamento nacional comecei em duas comissões parlamentares que ninguém queria, a da Igualdade de Oportunidades, Paridade e Família e a da Comissão de Ética. Eu trabalhei em cima delas e outras melhores foram surgindo. Se me fosse dada essa oportunidade eu gostava de trabalhar nas áreas relacionadas com a justiça e com a segurança.

As investigações do Parlamento Europeu sobre os voos e prisões da CIA na Europa foram úteis?

Acabo de dizer que se há áreas em que eu gostaria de trabalhar são as da justiça e as da segurança. E dentro dessas, na primeira comissão, em que sou coordenador, pelo CDS, aqui na Assembleia da República, tratamos no âmbito da própria comissão, pelo seu objecto, dos assuntos constitucionais, direitos, liberdades e garantias. Essa é uma das razões da superioridade das democracias ocidentais em relação a  muitos outros regimes do mundo, ou seja, não se contemporiza nem se trata com relativismo as questões relacionadas com os direitos humanos e com assuntos das liberdades e garantias dos cidadãos.
Tudo o que seja investigar, independentemente do resultado ou da expectativa de resultado de quem seja, estas matérias, que nos são tão fundamentais, quase de um ponto de vista sociológico, será sempre útil.
Nem que seja para esclarecer dúvidas que alguém tenha, seja em relação a Portugal, seja em relação ao que seja.

Portugal deve receber antigos prisioneiros de Guantánamo?

Portugal já assumiu um compromisso, enquanto Estado, o que transcende qualquer partido e qualquer posição individual. Mas eu gostava que me delimitassem, desde logo, os termos em que essa recepção de prisioneiros acontecerá. Saber se há pessoas com processos judiciários pendentes ou não, saber se são pessoas com culpa formada ou não, saber se são pessoas que participaram ou não em determinados actos e quais esses actos e saber a exacta responsabilidade que é pedida ao Estado português nessa matéria. Tudo isso depende para uma resposta. Agora, o que eu desejo, para Portugal e o mundo, é que quando se faça justiça essa justiça aconteça com respeito pelas liberdades dos cidadãos e garantias de todos. Que cada detido de Guantánamo tenha um julgamento justo, seja detido em condições que salvaguardem esses direitos, mas sem que também a realidade nacional seja apenas especulada como motivação política, ou partidária ou eleitoral.
Portugal deve, mas dependendo de tudo isto que lhe disse.

O dever do eurodeputado é defender, em primeiro lugar, o interesse do seu partido?

O dever do eurodeputado é, em primeiro lugar, defender o interesse do seu país, com respeito por aquilo que são os valores em que acredita e que o seu partido de opção, de militância ou não, encarne. E, portanto, eu se defendo o ideário do CDS, os valores em que acredito e aquilo por que me bato todos os dias aqui e que espero poder fazer um dia também no Parlamento Europeu, é porque acredito que isso é o melhor para o meu país. Logo, a obrigação do eurodeputado europeu é, com esta delimitação, defender em primeiro lugar o seu país.

Empregaria familiares no seu gabinete?

Empregaria as pessoas mais competentes no meu gabinete, coisa que, de resto, tenciono fazer dependendo do cargo, das circunstâncias e daquilo que me seja pedido. Nunca decidiria em função dos laços de sangue a contratação de quem fosse para um gabinete meu com toda a certeza. E se tivesse que decidir, em prejuízo de um familiar, certamente que o faria se tivesse certeza e achasse que daí resultaria benefício para o cargo.

Que poderes acrescidos deveria ter o Parlamento Europeu?

A Europa constrói-se todos os dias numa realidade que é dinâmica e que, eu defendo, deve ser feita com a participação dos cidadãos, não contra os cidadãos, não à margem deles. E daí, o que tenho dito, a propósito, desde logo, do Tratado de Lisboa, e da necessidade de que esse tratado justificaria um referendo. Porquê?
Porque implica alterações importantes, não apenas do ponto de vista do PE, mas das diferentes instâncias de decisão europeias. Eu acho que é importante, para além do reforço deste Parlamento Europeu, uma maior percepção e até uma maior utilidade do ponto de vista do aproveitamento do que se passa no Parlamento Europeu pelos parlamentos nacionais. O Parlamento Europeu, infelizmente, ainda nos surge como uma realidade um bocadinho muito distante, em relação à qual a maior parte dos portugueses desconhece quase tudo, mas que também uma parte dos deputados nacionais desconhece muita coisa. Não há um eco quase imediato do que lá se faz no que cá se faz e entre o que lá se faz e que aqui se podia potenciar.
Uma das medidas mais úteis que se podia conseguir no PE, no imediato, com vantagem para os diversos países que constituem a UE, seria ao nível desses mecanismos de interacção dessas duas instâncias de decisão. E depois, enfim, é desejável que o PE passe de uma capacidade política, para além da aparência formal dos seus actos, é importante capacidade legislativa para além da lógica de co-decisão que vai acontecendo. É importante que o PE permita essa diversidade e diferenciação dentro dos próprios países que constituem a UE. Nós, por exemplo, com estas alterações recentes verificamos que Portugal perde dois deputados, enfim, será desejável que, apesar dessas alterações, o peso relativo de cada país não saia propriamente prejudicado.
Mas há aqui um processo de aperfeiçoamento que é contínuo.


22 eurodeputados é o número certo para Portugal?

O desejável seria que, dentro dos deputados todos que o PE elege, Portugal tivesse o maior número possível. Eu confesso-lhe que aí, em relação ao dr. Vital Moreira, num cartaz que o PS começou por exibir nesta campanha, mais do que “Nós, Europeus”, eu entendo que se trata de “Nós, portugueses, que somos europeus”. E daí que, nesse peso relativo de cada país, o predomínio de Portugal, possível, para mim conta.
22? Olhe perdemos dois. Apenas. Gostaria que mantivéssemos os que tínhamos e, se possível, conseguíssemos mais. Mas também temos consciência de que há um alargamento que justificou essa redução. Espero bem, mais ainda, nestas eleições europeias, que a diversidade que tem sido conseguida, se mantenha para que o Portugal plural que vivemos aqui na Assembleia da República também se perceba lá, para além que cada grupo europeu em que cada um de nós acabará por se integrar.

A Turquia e os seus eurodeputados terão lugar na UE?

Aí está uma questão importante que nos divide, candidatos, e aquilo que representamos nos diferentes partidos. A esse respeito não tenho as certezas do dr. Vital Moreira ou do dr. Paulo Rangel. Tenho muitas dúvidas se a Turquia deverá ser membro de pleno direito da UE, tal qual Portugal. E há vários argumentos, um argumento territorial, outro demográfico, um de identidade, um estratégico e um político, que me levam a fazer essa ponderação.
O territorial tem que ver com a circunstância de, na Turquia, só uma pequena parcela ser europeia. É a Turquia é um cruzamento de dois mundos e essa realidade territorial é logo um argumento que conta, a par do demográfico, porque em 30 anos, a Turquia, com as suas características muito específicas, será o país mais populoso. O argumento da identidade tem que ver com o facto de a identidade da UE é judaico-cristão. E a da Turquia não é. A sua identidade é muçulmana. E a questão estratégica, para se saber se é sensato pensar em ter na UE fronteiras até uma realidade árabe que é hoje foco de instabilidade, de insegurança. E depois o problema político tem que ver com a circunstância de que a Turquia ser um Estado laico. Isso tem que ver, em boa verdade, com o poder das Forças Armadas, porque se fosse referendada a lógica evolutiva do regime turco, porventura, teríamos uma surpresa.
Mesmo os critérios de Copenhaga, a serem aqui ponderados, dificilmente seriam, para já ou nos tempos mais próximos, aplicáveis à Turquia.
Embora devamos reconhecer que a Turquia tem feito um esforço tremendo para se aproximar da escala de valores da UE, muito na base da sua própria expectativa de integrar o espaço da UE. A Turquia é membro da NATO e tem tido um papel também importantíssimo e, por essa razão, parece-me mais do que justo, que ao menos nesta fase, um papel de parceiro especial no âmbito da UE.

Acha bem que o PE altere o seu regulamento interno para prevenir que Jean-Marie Le Pen presida à sessão inaugural?

Le Pen é um deputado eleito, de um país europeu, fundador, que não se pode ter por pouco democrático. O que eu acho é que a UE não pode fazer é criar regimes de excepção em razão de uma pessoa que, cumprindo as regras do jogo, conseguiu ser eleita. Se se entende que qualquer deputado europeu, em particular, não deve, não pode, representar, de pleno direito, qualquer instituição europeia, então, é no início, no momento da escolha, que se deve impedir que isso aconteça. Não se pode é impedir que isso aconteça e depois impedir que as regras funcionem, porque aí teríamos o contrário daquilo que deve ser uma lei, a lei deve ser geral e abstracta, o que significa que se aplica de forma igual a todos os cidadãos, não se podem é fazer leis ad hominem, a pensar numa pessoa. Precisamente porque isso subverteria a lógica de um Estado direito e que também deve ter aqui ponderação. Embora também compreenda as preocupações e, no plano simbólico, os receios daqueles que invocam a pessoa em causa, no cargo, mas a verdade é que se foi eleito é porque isso foi permitido pelas regras do jogo.

O Tratado de Lisboa é absolutamente necessário?

O Tratado de Lisboa reflecte um aprofundamento da UE e vem na sequência de um Tratado Constitucional que alguns davam como inevitável e que acabou por ser chumbado. O Tratado de Lisboa ainda não está em vigor. Sabemos que há condicionantes por parte da Irlanda, a necessidade de um referendo, as particularidades políticas da República Checa. Agora, o Tratado de Lisboa implica algumas alterações importantes que a Europa tem que decidir se quer ou não quer, não é absolutamente indispensável. A Europa tem sobrevivido, vivido, funcionado, evoluído, sem o Tratado de Lisboa. Mas também é facto que ele estabelece cargos como o do presidente da UE, reduz o colégio de comissários, dá a possibilidade de o PE ser legislador de pleno direito, enfim, ao nível da Carta dos Direitos Fundamentais também é importante.  O que é fundamental é que a Europa decida se quer Tratado de Lisboa ou não e não querendo Tratado de Lisboa se quer outra coisa qualquer. É importante que os tratados que implicam transferências importantes de parcelas de soberania ou alterações substanciais na forma de funcionamento da UE sejam sujeitos a referendo. Tenho a certeza de que se a solução não for o Tratado de Lisboa, outro qualquer se lhe seguirá. E também tenho certeza que não será por isso que a UE de funcionar e de evoluir.

Vê grandes diferenças em relação à Constituição Europeia?

Vejo algumas, desde logo estas, que são muito administrativas, mas que têm substância do ponto de vista dos poderes que consagram um texto e outro. O dr. Vital Moreira dizia que a Europa seria uma tragédia se a Tratado Constitucional não fosse aprovada. A verdade é que não foi aprovado e a Europa aqui está.
Mutatis mutandis, a mesma coisa em relação ao Tratado de Lisboa, estou convencido.
Agora, a verdade é que o Tratado Constitucional nasce de uma vontade política do Conselho, a declaração de Laken, já o Tratado de Lisboa é um texto elaborado pelos juristas do Conselho Europeu. O Tratado Constitucional trazia um texto completamente novo, que era aplicado sem mais, o Tratado de Lisboa opta por emendas a tratados anteriores. A sua leitura acaba por ter que ser conjugada com a de outros tratados e isso não é um esforço propriamente fácil.
Agora, há coisa que se mantêm, o presidente do Conselho, eleito por maioria qualificada, durante dois anos e meia, cá está no Tratado de Lisboa, também a redução de deputados se mantém, tal como a redução do colégio de comissários. O Parlamento Europeu, legislador de pleno direito, também se mantém.
Agora, há diferenças que não são apenas simbólicas, para além do simbolismo.
O de, passando a expressão, símbolos da UE, como a bandeira e o hino, que foram retirados e que estavam no Tratado Constitucional. 
A expressão concorrência livre e não falseada, que foi retirada a pedida do senhor Sarkozy, mas depois foi novamente posta a pedido dos britânicos. A Carta dos Direitos Humanos, que foi retirada a pedido dos britânicos, mas incluída num texto em separado.
A verdade é que as diferenças entre o Tratado de Lisboa e o Tratado Constitucional não são tantas como isso, apesar das questões com valor simbólico, que têm reflexo na soberania de cada um dos Estados da UE.
A insistência que eu tenho feito da necessidade de referendar o Tratado de Lisboa, tal qual alguns defenderam, o dr. Rangel, o dr. Vital Moreira, ao Tratado Constitucional.
E porque se mantém quase tudo esse referendo deveria ter acontecido.

Acha necessário que o PE tenha de deslocar-se todos os meses a Estrasburgo só para as sessões plenárias?

Isso é uma boa expressão do burocratês a que a UE não consegue ser completamente imune. Há significado político nas diferenças, instâncias, expressão e trabalho na UE, eu pessoalmente considero que essa expressão implica, necessariamente, alguma perda de eficácia e até desgaste de energia. O PE funcionaria perfeitamente se centrasse a sua actividade num único sítio. Mas é assim que as coisas funcionam e também não me parece que seja essa uma das questões determinantes no plano da UE.

Concorda que se gastem nove milhões de euros para construir um ginásio no PE?

Eu concordo que o PE possa ter um ginásio tal qual outras instituições noutros sítios têm ginásios. A prática de exercício é importante para todas as pessoas em todas as actividades e se o PE tem a possibilidade de um ginásio em que os eurodeputados, sedentários da vida de todos os dias, podem, de alguma forma, fazer exercício, eu acho isso óptimo. Se me diz que nove milhões de euros é o custo desse ginásio, fiquei a sabê-lo agora, mas se me disser que é muito eu admito.
Também, por outro lado, em tempos de crise, o dinheiro tem que ser criteriosamente gasto. E isso a começar em Portugal, naquilo que a UE nos faculta e que este Governo desperdiça.

Os agricultores queixam-se, com razão, da Política Agrícola Comum?

Queixam-se com toda a razão porque nós temos o pior ministro da Agricultura de que há memória. O nosso Governo invoca a crise internacional para justificar muita coisa e, desde logo, alguns resultados que são maus comparativamente com outros países da UE.  E se as empresas passam dificuldades a agricultura não é excepção. Os agricultores em nome individual passam tremendas dificuldades, tal qual os outros empresárias, das pequenas e micro empresas têm problemas de liquidez. Não sabem se hão-de pagar aos trabalhadores, se hão-de pagar aos fornecedores, têm problemas reais.
A UE, neste último esforço financeiro, para nosso benefício, que termina até 2013, dotou o nosso país de mais de 20 milhões de euros que deveriam ser aplicados.
No PRODER, por exemplo, na nossa agricultura.
O que percebemos é que, em dois anos, este ministro não fez um cêntimo de investimento na modernização, dos 1269 milhões do PRODER, não utilizou 800 milhões de euros, uma coisa que não se compreende. De uma série de projectos que deveriam ter sido decididos em 2007 e, agora estamos a falar de mil milhões de euros, não os aplicou. Em 2008 não se aplicou. Chegados ao final de 2008 esses milhões continuavam a não ser aplicados. O primeiro-ministro, aqui no Parlamento, por insistência do CDS, disse que seriam até final de Abril, para depois percebermos, este fim-de-semana, no Alentejo, numa declaração extraordinária, o sr. Primeiro-ministro dizer que, afinal, para já, serão investidos 300 milhões destes mil milhões.
Eu acho que isto diz tudo em relação a um sector governamental, na agricultura, que conseguiu ter todos os representantes do sector contra si, seja no leite, nos cereais, nas vinhas, na floresta.
Demitiram um director-geral que admitiu para o erro daquilo que estava programado que não seria necessário para combater o flagelo da nossa floresta, basta ver a densidade que temos de pinheiro.
É talvez o pior ministro da Agricultura desta terceira República.

Concorda com a confirmação de Durão Barroso para um segundo mandato na Comissão Europeia logo a 15 de Julho ou acha que é preciso mais tempo?

Essa não é a questão mais prioritária do ponto de vista da UE.
Isso, para nós não é uma questão política, o dr. Durão Barroso tem desempenhado bem o cargo, na medida em que é reconhecido por responsáveis governativos, de toda a UE, que não são propriamente de centro-direita, muitos socialistas... Há uns dias ouvíamos Zapatero afirmar com muita clareza esse apoio e com mais insistência do que alguns socialistas, desde logo o candidato europeu, aqui em território nacional.
Para nós é indiferente termos um presidente da Comissão português ou estrangeiro, desde que um e outro possam ser avaliados positivamente. Se tivéssemos um presidente da Comissão que tivesse sido uma tragédia certamente não o defenderíamos só por ele ser português. Mas a partir do momento em que desempenhou a sua função, de forma que é reconhecida pelos seus pares, a questão para nós não é política, não se põe, deve ser eleito na oportunidade que as instâncias da UE entenderem por justificada.

Que personalidade nunca aceitaria como membro da próxima Comissão Europeia?

É uma ponderação que não fiz. Eu tento ter uma visão dialéctica dos cargos e acho que os nomes discutem-se em função do que se espera deles e do objectivo que é traçado e aquilo que determinou a escolha. Eu tenderei a avaliar cada nome em função das circunstâncias, do momento e da sua apresentação.

O PE é a única instituição europeia eleita directamente pelos cidadãos. Acha que o presidente da Comissão Europeia e, no futuro, o do Conselho Europeu, também deveriam sê-lo?

Acho que isso pressupunha uma dimensão de UE que seria de difícil ponderação neste momento. Quando temos um Tratado Constitucional que é chumbado, um Tratado de Lisboa que mantém muito desse tratado, mas que nas alterações que faz, já em si significa suficiente polémica, mesmo em termos de discussão daquilo que são parcelas de soberania, que são alteradas ou reponderadas, estar a decidir um passo tão radical de uma escolha para a Comisão Europeia, confesso que não o consigo fazer neste ponto.
Eu temo todas as tentações federalistas. O dr. Paulo Rangel assumiu-se como um federalista convicto, eu não, eu sou um europeísta convicto, mas não federalista convicto. Acredito numa construção europeia que evoluiu, mas de países que salvaguardam a sua identidade e que, na sua diversidade, ajudam nessa construção.
Há quem veja apenas os tratados que vão sendo modificados como um patamar com destino inevitável de uma Europa com um Governo único, Parlamento único, com muito pouca margem para  instâncias de decisão nacionais, que quase funcionariam como poderes regionais no plano dos países. E eu tendo sempre a ser muito cauteloso na avaliação dos passos da construção europeia.

Porque razão há um fosso tão grande entre os cidadãos e as instituições europeias?

Pela distância, para começar, as pessoas tendem a ter uma apreciação e uma valorização dos fenómenos e das realidades de decisão política quanto mais próximas estejam. Isso ajuda também a perceber, às vezes, até fenómenos de abstenção. Quanto mais próximo é o pedido de decisão que nos façam mais a adesão à urna acontece, do órgão mais restrito do poder local ao mais longínquo da UE e, por isso, eu acho que essa distância justifica muito desse afastamento. E justifica algum desencanto. Nalgumas democracias ocidentais, como a nossa, que já leva 35 anos de vida, há também um desencanto em relação a um progresso que está aquém das expectativas das pessoas. Daquelas que, desde logo, fizeram o 25 de Abril, que achavam que a fase posterior à revolução melhoraria com resultados impressionantes daquilo que pediam e desejavam para o seu país. Mas também das gerações que nasceram depois do 25 de Abril. E até, às vezes, nas comemorações do 25 de Abril, vê-se pouco mais do que um esforço de memória de quem foi protagonista dessa data.
Há um desencantamento, mais ou menos, contínuo, das instituições democráticas, que também explica muito esse distanciamento em relação à UE, que acaba por estar mais longe. Agora, o esforço dos agentes políticos deve ser no sentido inverso, motivar, esclarecer a importância do que está em causa para Portugal e a necessidade de votarem porque se não votarem é uma participação de cidadania que não acontece.


O que mais poderia fazer, neste momento de crise, o PE?

O PE é um espaço de discussão e, além disso, deve falar com muita verdade às pessoas, preparar as pessoas para a crise, mais do que disfarçá-la, tal como se passa aqui em Portugal.  O exemplo visível foi quando a crise estava a instalar-se e tínhamos o ministro da Economia a garantir que a crise tinha acabado.
E, para além disso, deveria ter um esforço de partilha muito grande com os parlamentos nacionais. Até para que não houvesse desperdício de inteligência. Muito do que lá se faz resulta do trabalho de muita gente, de estudos de muita gente, que raras vezes são aproveitados.

Portugal beneficia, até 2013, do último quadro de apoio.
Considera que o país tem aproveitado bem os fundos comunitários?

Tem aproveitado pessimamente e digo-lhe com razão de ciência: o eurodeputado Luis Queiró, do CDS, teve oportunidade de questionar a comissária Dabuta Huber sobre a aplicação do QREN em Portugal, para se perceber se o que o primeiro-ministro invocava aqui no Parlamento era verdade ou não: ela disse que à data de 31 de Dezembro de 2008 tinha sido aplicado apenas um milhão, 5,02% dos 21 mil milhões de euros, fundos de Portugal tem até 2013. E se virmos que 5% são transferências automáticas percebemos que o nível de execução é miserável.
Depois de, num debate, o dr. Vital Moreira ter dito que o QREN estava a ser muito bem aproveitado, comecei a receber e-mails e pessoas que sentem na pele o contrário do que o dr. Vital Moreira assinalava.
Por exemplo: uma empresa de Palmela, produtos patenteados, 200 trabalhadores, 3 milhões de euros/ ano, neste caso um projecto no âmbito de ensino e inovação, recebeu a resposta de elegível sem dotação orçamental. É isto que acontece e é gravíssimo.
O nosso problema é falta de liquidez da economia e se o Governo garantisse que este dinheiro chegava às micro, pequenas e médias empresas, muito mais do que nas mega empresas em que pensam quando tratam dos investimentos públicos, as empresas começavam a ter liquidez, aumentava o produto, as empresas garantiam postos de trabalho, logo, combatia o desemprego. Por outro lado, não investindo, as empresas têm dificuldades que têm levado em catadupa ao seu encerramento e, com ele, aumenta o custo social do Estado.
E como o Estado, além do mais, tributa acrescidamente, nesta situação de crise, as empresas, o que consegue, na verdade, é aumentar as dificuldades e garantir o encerramento e muitas.
As tais medidas anti-cíclicas, para justificar a baixa do IRC, são de um Governo que não deixa de ser cínico e perverso.
Baixar o IRC, a empresas que deixam de ter lucro, na verdade elas já quase não pagavam, só que no diploma em que o fazem duplicaram outro imposto que é o de tributação autónoma. E as empresas estão a pagar o dobro antes destas medidas anti-cíclicas.
E depois os tais fundos de investimento exigem, para que as empresas se candidatem, que tenham tido lucro nos últimos três anos.

Que argumento usaria, se só pudesse usar um, para convencer os portugueses a ir votar a 7 de Junho?

Que a participação dos portugueses no esforço da construção europeia é fundamental. A construção europeia é vital, vital talvez não seja a melhor expressão tendo em conta o candidato, é determinante para o futuro de todos, e a pior decisão que podem tomar, para além de todos os protestos e de todos os desencantos, será ficar em casa a 7 de Junho. Porque a Europa tem importância para o nosso destino comum muito para além daquilo que muitas pessoas serão talvez capazes de imaginar.
Ficando em casa prestarão talvez aquele que é o pior serviço ao país naquilo que é a sua estrita margem de decisão eleitoral.

Concorda com a campanha de sensibilização do Parlamento Europeu, em Portugal, que remete para o controlo dos mercados financeiros e maior segurança alimentar?

Em relação aos mercados financeiros eu serei talvez a pessoa mais insuspeita para falar tendo em conta esta comissão do BPN que me ocupa tanto tempo e bem. Se há exemplo que Portugal à Europa e, em boa verdade, ao mundo, é o da necessidade de uma economia de mercado com responsabilidade ética, o que significa supervisões capazes. Nós tivemos em muito curto espaço de tempo em Portugal, três exemplos de como a supervisão não funcionou: o Banco de Portugal, BCP primeiro, BPN e, agora, o BPP. O que aconteceu não foi culpa da crise, foi culpa da ausência de esforço de supervisão, apesar de todos os indícios. 
Nesse esforço de supervisão, todas as campanhas são importantes, apesar de eu ter aqui uma discordância de princípio com o dr. Vital Moreira, que defende para mercado único supervisor único e eu acho que para mercado único, numa UE que é de vários países, vários supervisores e cada um deles mais atento.
Quanto à segurança alimentar, é uma resposta que dou sem conhecer o cartaz, mas essa é seguramente uma preocupação que tenho e devemos ter todos.
Eu nasço num meio rural e conheço a forma como as coisas acontecem e não nascem no supermercado. E recentemente têm sido divulgados casos de produtos altamente tóxicos, muitos deles com propriedades cancerígenas, grande parte deles banidos do espaço da UE, mas utilizados na UE.
Houve um caso recente aqui em Espanha com a utilização de produtos herbicidas, banidos, e outros, que foram vendidos na França e cuja detecção aconteceu no Reino Unido. Para que se perceba a facilidade com que se usam produtos proibidos, mas depois com que se consegue dispersar produtos que são protegidos desta forma, com prejuízo tremendo para a saúde pública.
Essa campanha é muito importante, mas, a par da campanha, importante é a fiscalização, numa perspectiva que também é nacional, junto de produtores, fazendo análises.
A par de um esforço de sensibilização um esforço de fiscalização.

Quanto ganha um eurodeputado português?

É tal a minha preocupação de quanto ganha que eu não sei.
Eu sei que cada deputado é pago no valor base do que ganharia se estivesse no seu país e agora há uma tendência para a uniformização, pelo que li na imprensa, em contos, os 1 500 a 1 600 contos, presumo. É, para já, a última das minhas preocupações e asseguro-lhe que não foi por razões financeiras que em algum momento aceitei ser candidato do Parlamento Europeu.

O que é que nunca vai deixar de levar consigo para Bruxelas?

Algumas referências que tenho, emocionais quase, da família, tal quando vim de Vila Nova de Famalicão para Lisboa.
A distância não pode permitir que esqueçamos o que somos e de onde vimos.
Os meus livros, a minha música.

Voltaria e Portugal antes de o mandato de eurodeputado acabar para ocupar um cargo importante?

Não voltaria.
Eu considero muito perversa aquela lógica das candidaturas fantasmas, das pessoas que se candidatam sabendo, antecipadamente, que se forem eleitas para outros cargos em Portugal, que não desempenharão o cargo no Parlamento Europeu. Assim, vai suceder com Elisa Ferreira e com Ana Gomes, se forem eleitas. Falta aí uma lógica de verdade política que é muito perversa e muito censurável. Até com muito prejuízo para a política de quotas.
Os mandatos são para cumprir.
 


Miguel Portas

51 anos

Eurodeputado

É absolutamente dispensável. À luz da crise económica que vivemos, o tratado, tal como está, é uma prisão. Põe o Banco Central Europeu a tratar da inflação, quando o que temos é deflação, impede, na prática, que o orçamento europeu possa crescer, quando ele precisa de crescer, para termos mais investimentos para combater a crise. E sujeita qualquer medida de natureza fiscal ou mesmo a emissão de dívida europeia, que seria essencial para um país como Portugal, ao critério de unanimidade entre os 27. Como é evidente nunca se fará.


Vê grandes diferenças em relação à Constituição Europeia?


Vital Moreira

64 anos

Professor universitário


Grandes não, diferenças sensíveis sim. O Tratado Constitucional considerava-se como uma Constituição, refundava a UE, refundia os dois tratados num único, reiniciava tudo, tinha algumas características de Estado, símbolos, designações e algumas soluções que avançavam no sentido genuinamente federal. O Tratado de Lisboa aproveita grande parte das soluções da Constituição Europeia mas abandona a conceptologia constitucional.


Paulo Rangel

41 anos

Líder parlamentar


Não. Acho que a Constituição Europeia era mais clara. Nesse sentido, os cidadãos europeus estariam com mais consciência do que é a UE, se tivessem uma situação como a que estava prevista na Constituição. Agora, fora disso, acho que, apesar de tudo, o Tratado de Lisboa é uma boa solução. 


Ilda Figueiredo

60 anos

Eurodeputada


As diferenças são de maquilhagem. Tiraram-lhe o nome, naturalmente, porque depois da recusa pelos povos da França e da Holanda, não podiam manter exactamente o mesmo, tendo em conta que o projecto de Tratado de Lisboa, na prática, é idêntico ao anterior.


Nuno Melo

43 anos

Deputado nacional

As diferenças não são tantas como isso, apesar das questões com valor simbólico, que têm reflexo na soberania de cada um dos Estados da UE. A insistência na necessidade de referendar o Tratado de Lisboa, tal qual alguns defenderam, o dr. Rangel, o dr. Vital Moreira, ao Tratado Constitucional, é porque se mantém quase tudo.

Miguel Portas

51 anos

Eurodeputado



É o cabeça de lista do Bloco de Esquerda às eleições europeias de 7 de Junho.
O que é que o leva a querer ser eurodeputado?


Bom, em bom rigor, tratou-se de uma decisão do Bloco, de me recandidatar. Considera que eu fui útil ao Bloco, seguramente, no trabalho que desenvolvi e porque pareceu à direcção do Bloco que isso seria um factor que ajudaria o próprio Bloco a crescer num ano de tantas eleições e em que as questões europeias adquirem uma importância muito maior devido à crise em que vivemos.

Que áreas mais gostaria de tratar enquanto eurodeputado?

Isso depende inevitavelmente do número de eurodeputados que forem eleitos.
Enquanto fui o eurodeputado único do Bloco de Esquerda, eu estive muito condicionado a ter que fazer surf pelos vários assuntos. Mas se conseguirmos eleger a Marisa Matias, seguramente que eu fico mais livre para as questões orçamentais e económicas, além de manter a actividade nas questões externas, em particular, no Mediterrâneo e nos conflitos e guerras no Médio Oriente. E a Marisa irá seguramente para temas ambientais e de saúde.

As investigações do Parlamento Europeu sobre os voos e prisões da CIA na Europa foram úteis?

Foram muito úteis. Foram um bom exemplo do que o Parlamento deve ser capaz de fazer: conduzir uma investigação, forçar os governos a dar informação, e quando eles se recusam a prestar a informação devida, como é o caso do português, ter a coragem de o dizer, de o denunciar à opinião pública.

Portugal deve receber antigos prisioneiros de Guantánamo?

Portugal deve receber antigos prisioneiros de Guantánamo, se estes solicitarem a Portugal a sua entrada e não para resolver qualquer problema criado pela Administração de George W. Bush, ou seja, nós devemos dar asilo e refúgio a pessoas que nos peçam essa mesma segurança porque não podem regressar aos seus países.

O dever de um eurodeputado é defender, em primeiro lugar, o interesse do seu partido?

O primeiro dever do eurodeputado é um dever de consciência com o programa que apresentou aos eleitores. Obviamente que esse programa tem a concordância do seu partido. Mas eu obedeço aos compromissos que estabeleço com os eleitores, em função, obviamente, de compromissos que são colectivos, que não são apenas meus, são também os do Bloco de Esquerda.

Empregaria familiares no seu gabinete?
Não.

Que poderes acrescidos deveria ter o Parlamento Europeu?

O Parlamento Europeu devia ter um poder que as pessoas não sabem que ele não tem, ou seja, o Parlamento Europeu não tem iniciativa legislativa própria. Os projectos de directiva, que chegam ao Parlamento, chegam por iniciativa da Comissão Europeia, portanto, a Comissão Barroso. E o mais que os deputados podem fazer é, nalguns casos, fazer emendas a essas directivas e impor uma negociação com os governos. E, portanto, é um poder legislativo mitigado. Esse poder deveria ser ampliado, creio que a UE ganharia muito na clarificação quando as áreas fossem as políticas.

22 eurodeputados é o número certo para Portugal?

Não é o número certo nem errado, é o número que decorre do acordo que foi feito para um Parlamento que não tem uma representação proporcional entre países exacta, na medida em que um país tão pequeno como Malta, por exemplo, tem apesar de tudo seis deputados, que é o mínimo, e o maior país da Europa não pode ter mais de uma centena de deputados. E, portanto, é um acordo. 

A Turquia e os seus eurodeputados terão lugar na UE?

A Turquia deve poder entrar na UE se cumprir os critérios que a UE lhe colocou, em matéria de liberdades, nomeadamente de resolução de uma questão decisiva, que é a questão curda, ou de ter partes de uma ilha, que é a de Chipre, ocupada militarmente, de respeitar direitos humanos e se os turcos quiserem. O que a Europa não deve fazer é colocar novas condições para a entrada da Turquia a meio do campeonato e deve deixar que os turcos decidam desde que cumpram os compromissos que decidiram assumir.

Acha bem que o Parlamento Europeu altere o seu regulamento interno para prevenir que Jean-Marie Le Pen presida à sessão inaugural?

Eu acho que é útil que Le Pen não presida à sessão inaugural. Desse ponto de vista não me repugna nada. Mas também é preciso saber inclusivamente se o Le Pen vai ser eleito.

O Tratado de Lisboa é absolutamente necessário?

O Tratado de Lisboa é absolutamente dispensável.
É exactamente ao contrário, ou seja, nós podemos ter a opinião que quisermos sobre o tratado, eu tive uma opinião crítica, mas à luz da crise económica que vivemos, o tratado, tal como está, é uma autêntica prisão. Põe o Banco Central Europeu a tratar da inflação, quando o que nós temos é uma deflação, impede, na prática, que o orçamento europeu possa crescer, quando o que ele precisa de crescer, exactamente para termos mais investimentos para combater a crise. E sujeita qualquer medida de natureza fiscal ou mesmo a emissão de dívida europeia, que seria essencial para um país como Portugal, ao critério de unanimidade entre os 27 governos. Como é evidente nunca se fará.

Vê grandes diferenças em relação à Constituição Europeia?

Não. Mudaram-lhe o nome e tiraram-lhe a bandeira ou o hino. É exactamente a mesma coisa. E aliás pode-se dizer do Tratado de Lisboa e do antigo Tratado Constitucional e da maneira como os governos estão a procurar impô-lo aos povos que uma história que começa torta jamais se endireita.

Acha necessário que o Parlamento Europeu tenha de deslocar-se todos os meses a Estrasburgo apenas para as sessões plenárias?

É uma maçada, é um incómodo, mas não alinho na conversa demagógica de que se acabássemos com Estrasburgo ficava tudo mais barato e ia tudo para Bruxelas. Porque, a verdade é que,  historicamente, foi Bruxelas que foi colocando custos, quando o Parlamento era em Estrasburgo. E quando se desafecta um Parlamento como o de Estrasburgo tem que se saber o que é que se vai fazer àquele edifício, ou seja, isso é exactamente o tipo de assunto que não se compadece com demagogia fácil. Nem a solução do problema deve obedecer a um critério de facilidade dos deputados. É um assunto sério de mais porque implica com a vida de toda uma cidade.

Concorda que se gastem nove milhões de euros para construir um ginásio no Parlamento Europeu?

Não, obviamente que não concordo. Os eurodeputados podem ir fazer ginástica onde muito bem quiserem na cidade. Confesso que não sabia que isso estava em curso. Se é um projecto é demasiado espampanante para poder passar neste momento.

Os agricultores queixam-se, com razão, da Política Agrícola Comum?

Depende dos agricultores. Os grandes agricultores do centro da Europa ou de Inglaterra, a começar pela Rainha de Inglaterra, que é a maior proprietária de terras, não se queixam nada. Queixam-se é os pequenos agricultores, a quem as ajudas necessárias acabam por chegar atrasadas ou por nunca chegar ou por chegarem à míngua.

Concorda com a confirmação de Durão Barroso para um segundo mandato na Comissão Europeia logo a 15 de Julho ou acha que é preciso mais tempo?

Acho que nem a 15 de Julho nem mais tarde, porque penso de Durão Barroso é o grande rosto europeu da crise em que nos encontramos. Eu gosto muito de ver portugueses singrarem fora de Portugal, admiro imenso António Damásio, nos EUA, um grande investigador, Paula Rego, pintora, em Inglaterra, mesmo o Cristiano Ronaldo, que joga à bola, como só ele sabe. Esses são portugueses que dão bom nome a Portugal no estrangeiro, porque são muito bons naquilo que fazem. Não é o caso de Durão Barroso e, portanto, não faz nenhum sentido, pelo contrário, porque ele faz parte do problema da Europa e não da solução.

Que personalidade não aceitaria como membro da próxima Comissão Europeia?

Já lhe sugeri uma. Acho que Durão Barroso é uma péssima solução para a Europa.

O Parlamento Europeu é a única das instituições europeias eleita directamente pelos cidadãos. O presidente da Comissão Europeia e, no futuro, do Conselho Europeu, também deveriam sê-lo?

 Esse é um dos problemas do Tratado de Lisboa e que já vinha antes do Tratado Constitucional. Podia-se compreender que houve um presidente, uma figura importante, para os chamados assuntos internos da Europa e outro importante para a representação externa. Na prática, aquilo que nós temos com este tratado, que é um cozinhado esquisito e trapalhão, é o de um presidente do Conselho, cujas funções são muito estranhas, tanto podem ser internas como externas, um presidente da Comissão, que tem mais funções para dentro da Europa, para o mercado interno, do que para representação externa, mas que, entretanto, não perde uma única viagem num encontro internacional. E ainda criam uma terceira figura, que tem assento quer na Comissão, quer no Conselho, que é uma figura de Alto representante para a política externa.
Há aqui, evidentemente, figuras a mais para as cadeiras razoáveis.
Isto mostra como andamos a arranjar problemas. Se deve ser eleito ou como é que deve ser eleito...estamos tão longe dessa questão...que com a trapalhada que está criada, como é evidente, eu penso que é a solução de base que não está bem encontrada.

Porque razão há um fosso tão grande entre os cidadãos e as instituições europeias?

Entre outras razões e esta não é secundária, porque os chamados europeístas da eurocracia têm por hábito chamar os cidadãos europeus quando lhes convém, mas quando se trata os cidadãos da Europa, em referendos, a discutir tratados sobre o futuro da Europa, já acham que esses cidadãos não são competentes para se pronunciarem. O que nós temos é um divórcio entre os de cima e os de baixo. Esta Europa, além de cocha, porque ter muito mais de mercado do que social, é uma Europa muito arrogante na relação com os seus próprios cidadãos.

O que mais poderia fazer, neste momento de crise, o Parlamento Europeu?

O futuro Parlamento Europeu terá que se confrontar com uma urgência, que é o de colocar os governos e a Comissão Europeia perante a necessidade de acabar com o Pacto de Estabilidade e Crescimento e exigir uma revisão do orçamento comunitário, para podermos ter investimento contra a crise e para o relançamento da economia. Investimento para relançar a economia, para dar apoio complementar aos programas sociais da nova pobreza e, enfim, colocar medidas contra os paraísos fiscais.

Portugal beneficia, até 2013, do último quadro de apoio.
O país tem aproveitado bem os fundos comunitários?

Não, penso que, no geral, tem aproveitado mal. Há quatro países que estão na mesma situação, Portugal, Espanha, Irlanda e Grécia, são os chamados países que beneficiaram das políticas de coesão. Na última década, todos os outros, menos Portugal, se aproximaram do nível de vida de média europeia. Uns mais, outros menos, mas todos se aproximaram. Portugal é o único em que, apesar dos dinheiros da Europa, estamos a divergir desde 2002 da média europeia, ou seja, a política nacional e o modo como usou o dinheiro da Europa tem vindo a empobrecer o país e não a fazer com que ele se aproximasse dos países da média europeia.

Que argumento usaria, se só pudesse usar um, para convencer os portugueses a ir votar a 7 de Junho?

Estamos perante uma situação de uma crise em que as pessoas não devem mesmo ficar em casa, ou seja, isto tem que mudar. Tem que mudar o país e tem que mudar a Europa. E para mudar, só com o voto é que podemos dar o sinal correcto a quem nos tem governado. Porque esta crise tem responsáveis. E quem nos meteu nesta crise não nos tira dela.

Concorda com a campanha de sensibilização do Parlamento Europeu em Portugal, que remete para o controlo dos mercados financeiros ou maior segurança alimentar?

Eu vi essa campanha. Não a acho particularmente imaginativa, mas também não a acho ofensiva. Coloca várias perguntas sobre a Europa, não diz o que é que os europeus devem votar. Enfim, é mais uma campanha de sensibilização e seria o último dos meus problemas estar a fazer fogo sobre ela.

Quanto ganha um eurodeputado português?

Um eurodeputado português, actualmente, ganha, salário limpo, cerca de 2 100 euros, salário bruto cerca de 3 800, à volta disso. Ganha exactamente aquilo que ganha um deputado da Assembleia da República, porque nós somos considerados, à luz dos tratados em vigor, deputados de cada país no PE.

O que é nunca vai deixar de levar consigo para Bruxelas?

O computador portátil, um livro e alguma saudade.

Voltaria a Portugal antes de terminar o mandato de eurodeputado para ocupar um cargo importante?

Não.

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