Procurador contesta razões de Pinto Monteiro

Responsável pelo despacho do Freeport diz que não tinha como adiar decisão superior. Sindicato prepara resposta ao PGR.

O procurador Vítor Magalhães, um dos responsáveis pelo despacho final do caso Freeport, disse ontem à TVI que foi "por uma questão de transparência" que incluiu, nesse documento, as 27 perguntas que ficaram por fazer ao primeiro-ministro durante a investigação.

Quebrando o silêncio, e numa resposta directa às críticas que recebeu do PGR (que disse ontem ao DN não haver justificação para tais perguntas não terem sido feitas), o procurador afirmou que as perguntas "assentam em indícios constantes do processo" e - acrescentou - não conhece "a figura da prorrogação de um prazo [de fim de processo] que foi fixado pelo vice-PGR.

As afirmações de Vítor Magalhães adensam o ambiente tenso que se vive no seio da Ministério Público (MP). Depois de ser acusado pelo procurador-geral da República (PGR) de funcionar como um lóbi de interesses, o Sindicato dos Magistrados do Ministério (SMMP), presidido por João Palma, diz que prepara "serenamente" uma resposta para divulgar "oportunamente".

Ontem, quem saiu em defesa do PGR foi o actual bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho e Pinto, para quem "o MP deve ser responsável e hierarquizado, ou seja, os procuradores menos qualificados devem prestar contas aos mais qualificados. E no vértice da pirâmide está o PGR, frisou". Para Marinho e Pinto, isso não acontece porque os procuradores actuam contra o PGR, impulsionados pelo sindicato, por micropoderes internos, como se o procu- rador-geral fosse o representante do patrão que é o Estado.

Porém, para os procuradores ouvidos pelo DN, o problema do MP não é falta de hierarquia ou de autonomia dos magistrados. "O problema está no modo de se exercer a liderança e no modo com as pessoas se organizam." Em suma, "o principal problema do MP é a falta de organização, de articulação entre as pessoas, é, no fundo, a ausência de boas práticas", frisaram. "O PGR tinha poderes para ler o despacho do caso Freeport antes de ser divulgado. Se não conhecia o conteúdo, foi porque não se interessou", explicaram.

Os procuradores temem que Pinto Monteiro, ao exigir o reforço dos seus poderes, pretenda liderar o MP ao estilo da "tropa". Ora, observaram, "o MP é uma magistratura, não é um corpo militar". Defendem, neste sentido, que a alteração do Estatuto do MP, ou até da Constituição, de nada servirão "se antes não for cultivado o trabalho em equipa, estimulado por boas práticas de liderança".

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