PGR vai colocar caso Freeport na Internet

Pela primeira vez, um processo judicial vai ser disponibilizado na Internet. Quem o garante é Pinto Monteiro, procurador-geral da República, que diz estar farto de "julgamentos dos jornais" e por isso quer o caso Freeport à disposição de todos. O ex-presidente do Instituto da Conservação da Natureza, Carlos Guerra, pediu para ser novamente ouvido na investigação

O processo Freeport será publicado na Internet, terminado o segredo de Justiça - que pode acontecer com o despacho final da investigação ou ainda antes deste. A promessa é de Fernando Pinto Monteiro, procurador-geral da República, num depoimento que consta do livro "Justiça à Portuguesa". E será a primeira vez que um processo judicial vai estar disponível para download.

"Eu gostava era de ver o Freeport todo na Internet, mas não pode ser, temos que manter o segredo de justiça. No dia em que os investigadores me disserem que não há inconveniente, eu mando imediatamente torná-lo público", declarou o procurador-geral a Mário e Fernando Contumélias, os autores do livro. Para Pinto Monteiro, a publicidade do caso é a única forma de "acabar com os julgamentos nos jornais". "O processo será público, completamente público da primeira à última página. Estou desejoso que os investigadores me digam que o posso fazer", acrescentou o responsável máximo do Ministério Público.

Relativamente à estrutura do MP, Pinto Monteiro declarou que pretende uma organização mais virada para o cidadão e, também, mais aberta. Contando uma história que o deixou "maldisposto": "Disseram-me que uma senhora, pessoa humilde, estava separada do marido que era emigrante. Ele veio cá de férias e pôs-se a dizer que, quando regressasse, havia de levar com ele a filha de três anos entregue à mãe. A senhora, aflita, foi falar com o MP e quem estava de serviço ter-lhe-á dito para ir a um advogado e não o aborrecer com isso. Como a senhora não tinha dinheiro para um advogado, o marido pegou e levou a miúda".

Pinto Monteiro considerou que o MP "devia ter intervido e não interveio porque não lhe apeteceu". "Isto é que tem de acabar", sentenciou o PGR, não revelando, porém, se o procurador em causa foi alvo de algum inquérito disciplinar.

Tema sempre incómodo no interior da Justiça - a filiação de magistrados em sociedades "discretas" - Pinto Monteiro, assim como outros actores judiciários que prestaram depoimentos para o livro, abordou a questão da Maçonaria e da Opus Dei. Deve um magistrado ser filiado numa destas organizações? Constituirão elas um poder - dada a discrição - acima do Estado de Direito?, perguntaram os autores dos livro. "Nestas coisas não basta ser independente, é preciso parecer", disse o procurador-geral, adiantando, porém, que ambas as organizações "têm até um papel histórico importante". "Eu sei que há magistrados na Maçonaria e na Opus Dei. Eu nunca pertenci a nada disso", declarou.

Também o juiz desembargador José Calheiros da Gama defendeu a não adesão dos juízes àquelas organizações. E explicou: "Nos tempos que correm, acho que os juízes não deve pertencer a nenhum tipo de estrtuturas desse tipo, porque corre-se o risco da 'corrupção de simpatias.'".

O magistrado exemplifica, desta forma, as suas dúvidas: "Não sei como é que um juiz pode julgar, digamos no seu tribunal, porventura um Grau 33 [patamar mais elevado na hierárquia maçónica] da sua loja, sobretudo se erra juiz for aprendiz [o grau mais baixo na hierarquia maçónica]".

Sobre este tema, também Gonçalo Amaral, o ex-coordenador da Polícia Judiciária que esteve à frente da investigação do caso do desaparecimento de Madeleine McCann, considerou que os polícias devem manter-se de fora deste tipo de organizações. Porém, sabe que existem maçons no interior da PJ. "Uma vez um colega, já depois das horas do expediente, dzia-me que ia vestir o avental, falando-me da maçonaria.

Mais distante em relação ao assunto, Moita Flores, autarca em Santarém e antigo inspector da PJ, telegrafou: "Não sei responder a isso." O livro "Justiça à Portuguesa" contém ainda depoimentos de Carlos Cruz, dos advogados José Maria Martins e Rogério Alves, Isaltino Morais, entre outros.

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