PGR diz que não há motivo para reabrir investigação

O procurador-geral da República considera que não há motivo para que a investigação do caso Freeport seja reaberta, apesar de ter mandado instaurar um inquérito para esclarecer todas as questões processuais e deontológicas.

Numa resposta escrita enviada hoje à agência Lusa, Pinto Monteiro indica que 'neste momento não se vê interesse em reabrir a investigação' do processo, cuja investigação terminou com a acusação a dois dos sete arguidos.

O procurador-geral da República (PGR) explica que a data de conclusão do processo (25 de Julho) foi proposta pela directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Cândida Almeida e 'aceite pelo vice-procurador-geral da República a 4 de Junho'.

Pinto Monteiro acrescenta que 'o prazo podia ser prorrogado' se os procuradores dos processos ou Cândida Almeida o requeressem, e indica que, em outros processos, ele próprio já autorizou a prorrogação dos prazos.

'Não requereram a prorrogação porque não quiseram', afirma.

Assegura ainda que 'os magistrados titulares do processo [Paes Faria e Vítor Magalhães] procederam à investigação, com completa autonomia, inquirindo as pessoas que julgaram necessárias e realizaram todas as diligências que tiveram por oportunas'.

Sobre as 27 perguntas elencadas pelos procuradores para que fossem feitas ao primeiro ministro, Pinto Monteiro responde: 'Os investigadores dispuseram quase de seis anos para ouvir o primeiro-ministro e os procuradores titulares um ano e nove meses. Se não o ouviram, é porque entenderam não ser necessário'.

Entretanto, na sexta feira o PGR anunciou a realização de um inquérito 'para o integral esclarecimento de todas as questões de índole processual ou deontológica' que o processo Freeport possa suscitar.

A abertura do inquérito visa também apurar 'eventuais anomalias registadas na concretização de actos processuais', adianta a nota da PGR.

No final do inquérito, o MP acusou os empresários Charles Smith e Manuel Pedro por tentativa de extorsão e ilibou os restantes cinco arguidos do processo Freeport, ao mesmo tempo que determinou o arquivamento dos crimes de corrupção (activa e passiva), tráfico de influência, branqueamento de capitais e financiamento ilegal de partidos políticos.

Foi ainda determinada a extracção de certidões para a continuação da investigação quanto à prática de crime de fraude fiscal.

O processo Freeport teve na sua origem suspeitas de corrupção e tráfico de influências na alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo e licenciamento do espaço comercial em Alcochete quando era ministro do Ambiente José Sócrates, actual primeiro ministro.

Entre os arguidos figuram os empresários Charles Smith e Manuel Pedro, João Cabral, funcionário da empresa Smith&Pedro, o arquitecto Capinha Lopes, o antigo presidente do Instituto de Conservação da Natureza Carlos Guerra e o então vice-presidente deste organismo José Manuel Marques e o ex-autarca de Alcochete José Dias Inocêncio.

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