PCP diz que saída de Lopes da Mota era inevitável

O PCP considerou hoje que a saída de Lopes da Mota da Eurojust foi uma "consequência inevitável" da sanção hoje decretada pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).

O procurador-geral adjunto Lopes da Mota pediu hoje para cessar funções como membro nacional na Eurojust, tendo o Governo português aceitado o pedido, anunciou hoje o Ministério da Justiça.

O pedido de Lopes da Mota aconteceu pouco depois de ser conhecida a decisão do CSMP de o suspender por 30 dias  na sequência de um processo disciplinar por alegadas pressões sobre outros magistrados do MP responsáveis pelo caso Freeport.

"Vejo [a saída] como uma consequência inevitável da aplicação da sanção disciplinar e que já deveria ter sido tomada há mais tempo, senão pelo próprio por quem tem a responsabilidade pela sua manutenção em funções na Eurojust", afirmou o deputado do PCP António Filipe, em declarações à Agência Lusa.

Para o deputado comunista, a sanção aplicada pelo CSMP "demonstra que o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público tinha razão ao denunciar a existência de pressões sobre os magistrados encarregados do processo Freeport".

Por outro lado, defendeu, a sanção "deixa uma questão em aberto".

"Saber que pressões é que foram efectivamente exercidas e de quem foi a iniciativa das pressões que foram exercidas pelo procurador Lopes da Mota", disse, considerando que estas questões carecem de um "esclarecimento cabal".

O deputado António Filipe sublinhou que, na próxima segunda-feira, o ministro da Justiça vai ser ouvido na Assembleia da República em sede de comissão parlamentar, considerando que esse será o momento adequado para todos os esclarecimentos.

Lopes da Mota era presidente da Eurojust, organismo europeu de cooperação judiciária. O procurador-geral adjunto Lopes da Mota foi alvo de uma investigação sobre alegadas pressões sobre os magistra

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