Lopes da mota insiste nas "conversaS entre amigos"

 Lopes da Mota já apresentou a sua defesa no caso em que é suspeito de ter exercido pressões junto dos procuradores Vítor Magalhães e Paes Faria que investigam o caso Freeport. E nega a intenção de exercer pressões, alegando que as conversas que manteve foram privadas, entre amigos. Lopes da Mota é defendido pelo advogado Magalhães e Silva

Lopes da Mota, o representante português no Eurojust suspeito de ter exercido pressões sobre os procuradores do caso Freeport, vai insistir, no processo disciplinar em curso, que apenas manteve com aqueles "conversas entre amigos". E que, em nenhum momento, os tentou pressionar. Lopes da Mota, que já apresentou a sua defesa, é representado pelo advogado Magalhães e Silva.

Contactado pelo DN, o advogado afirmou não poder prestar muitos esclarecimentos. Dizendo apenas que "quando toda a gente vir o quadro global do caso" ficará bem claro que Lopes da Mota não quis fazer qualquer tipo de pressão tal como está acusado, em sede de processo disciplinar, por um inspector do Ministério Público. O representante português no Eurojust - que é procurador do Ministério Público - arrolou 20 pessoas como testemunhas. A maior parte são magistrados do MP. "Umas com conhecimento directo dos factos, outras abonatórias", acrescentou Magalhães e Silva.

Para já, Alberto Costa, ministro da Justiça, não foi arrolado como testemunha. A hipótese está em cima da mesa. Mas tudo depende do desenrolar do processo disciplinar e dos depoimentos que as restantes testemunhas produzirem.

Alberto Costa é uma das personagens do episódio das pressões. Segundo dados já revelados publicamente, nas semanas que antecederam as conversas polémicas com os procuradores do caso Freeport, Lopes da Mota esteve reunido com o ministro da Justiça. Especulou-se se teria sido neste encontro que Alberto Costa lhe "encomendou" os recados para os procuradores Vítor Magalhães e Paes de Faria.

Ouvido no Parlamento, Alberto Costa confirmou que teve uma reunião com Lopes da Mota, mas rejeitou que alguma vez tivesse pedido ao representante português no Eurojust para transmitir qualquer recado aos investigadores. Também Lopes da Mota, em declarações ao DN (em Abril), chegou a questionar: "Dizer que o primeiro-ministro quer isto resolvido rapidamente é uma pressão? Isto já foi dito publicamente."

Porém, a versão apresentada a Vítor Santos Silva, inspector do Ministério Público nomeado para investigar o caso das pressões, pelos procuradores Vítor Magalhães e Paes de Faria foi outra. Ambos reafirmaram que o tom e o conteúdo das conversas eram uma forma de pressão. Lopes da Mota terá dito aos procuradores que ambos "estavam sozinhos" e que o caso Freepor será para o MP "outra Casa Pia", uma alusão ao facto de durante a investigação do processo de abusos sexuais o MP ter estado sob forte pressão.

Há também informações de que Lopes da Mota terá defendido junto dos investigadores a tese da prescrição. Isto é, que os eventuais crimes praticados no processo de aprovação do outlet de Alcochete estariam, perante a lei, prescritos. Uma hipótese já levantada pelo DN. O que está em causa é a qualificação do acto de aprovação: se foi lícito ou ilícito. Para já, a tese da investigação aponta no segundo caminho. Mas a discussão pode arrastar-se eternamente nos tribunais com opiniões variadas.

Nos próximos meses, caberá ao inspector do MP ouvir as pessoas indicadas por Lopes da Mota. Vítor Santos Silva está, segundo o DN apurou, a realizar as diligências do processo disciplinar nas instalações do Tribunal do Trabalho de Lisboa.

Recentemente, terá contactado os procuradores do Freeport para os avisar de que uma acareação com Lopes da Mota pode vir a acontecer. Sendo certo que esta diligência não foi requerida pelo advogado Magalhães e Silva, mas o próprio não a exclui.

Refira-se que, desde a abertura do processo disciplinar, os principais intervenientes (Lopes da Mota, Vítor Magalhães e Paes de Faria) já foram ouvidos por mais do que uma vez. Também o juiz de instrução criminal Carlos Alexandre, que testemunhou uma das conversas entre o representante português no Eurojust e os procuradores, foi chamado a prestar declarações. Carlos Alexandre remeteu para o processo disciplinar um memorando escrito, descrevendo o que testemunhou quando ocorreu um telefonema.

A directora da Polícia Judiciária de Setúbal, Maria Alice Fernandes, que também foi testemunha de uma conversa, e dois inspectores também foram chamados a depor. Lopes da Mota foi ouvido em Haia, sede do Eurojust, organismo europeu vocacionado para a cooperação judiciária, do qual é presidente após uma eleição interna.

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