CDS-PP: Demissão de Lopes da Mota "era a única decisão possível"

O deputado do CDS-PP Filipe Lobo d`Ávila considerou hoje que a demissão de Lopes da Mota do Eurojust era "a única decisão possível" face à sanção de suspensão por 30 dias confirmada pela secção disciplinar do Ministério Público.

"O senhor procurador tomou a única decisão possível mediante os factos e mediante a sanção que foi confirmada pela secção disciplinar do Conselho Superior do Ministério Público", afirmou Lobo d`Ávila, em declarações aos jornalistas, no Parlamento.

O deputado, que já tinha defendido que o Governo "não tinha outra alternativa" senão substituir o procurador no Eurojust, disse registar "a decisão pessoal" de Lopes da Mota.

A decisão de abandonar o Eurojust vai "ao encontro do princípio fundamental que é a preservação da representação institucional do Estado português no estrangeiro", sublinhou.

O Conselho Superior do Ministério Público decidiu hoje suspender por 30 dias o procurador-geral adjunto Lopes da Mota na sequência de um processo disciplinar por alegadas pressões sobre outros magistrados do MP responsáveis pelo caso Freeport.

Face à decisão, Lopes da Mota abandonou a representação no Eurojust e justificou o pedido de cessação de funções alegando que "é a melhor defesa dos interesses do Estado português".

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