Caso Freeport: conclusão antes das eleições em risco

O Ministério Público (MP) quer concluir a investigação do caso Freeport antes das eleições legistativas, mas está cada vez mais difícil cumprir esse objectivo, devido aos atrasos provocados pela análise aos fluxos financeiros.

De acordo com o ‘Público’, a equipa de Cândida Almeida, directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) e procuradora-geral adjunta, está com dificuldades em determinar uma data para tomar a decisão de avançar para julgamento ou optar pelo arquivamento. Os inspectores da PJ e o MP ainda estão à espera da análise financeira.

A razão pretende-se com o trabalho da Polícia Judiciária, que continua a procurar esclarecer como é que os dinheiros envolvidos no caso de alegada corrupção foram movimentados. Segundo o mesmo jornal, o trabalho está a ser feito por uma secção especializada da PJ, que mantém fluxos para troca de informações com os agentes britânicos encarregues da investigação à empresa-mãe do Freeport, a primeira a detectar a transferência de dinheiro que terá sido usada para garantir o licenciamento do ‘outlet’ em Alcochete.

Suspeitas de corrupção, DVDs e Eurojust

Se o caso Freeport acabar por interferir nas eleições, esta não será a primeira vez, pois foi nas últimas legislativas que o assunto ganhou visibilidade. Este processo, já com arguidos, está relacionado com alegadas suspeitas de corrupção no licenciamento do espaço que foi ocupado pelo centro comercial Freeport, em 2002, numa Zona de Protecção Especial do Tejo. Na altura, o actual primeiro-ministro, José Sócrates, estava à frente do Ministério do Ambiente.

A investigação do processo está a ser conduzida pelo Ministério Público e por autoridades inglesas. Em Setembro, o processo passou do Tribunal do Montijo para o DCIAP. E em Janeiro deste ano, o Ministério Público esclareceu que não havia indícios do envolvimento de qualquer ministro português em eventuais crimes de corrupção. Charles Smith, Manuel Pedro são dois dos arguidos.

Lopes da Mota, o presidente do Eurojust, instituição da União Europeia, que fazia a ligação entre os investigadores portugueses e os ingleses no processo Freeport, é acusado de pressionar dois procuradores portugueses que investigam o caso. Nomeado pelo Governo de José Sócrates para representar Portugal no Eurojust, o procurador Lopes da Mota foi alvo de um processo disciplinar, aberto pela procuradoria. Permanece no cargo.

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