Ministra do Trabalho: memorando da 'troika' coloca mais pressão

A ministra do Trabalho afirmou hoje que o memorando respeita parte significativa das medidas de concertação social propostas pelo Governo em Março, mas coloca mais pressão sobre a reforma que o Estado faria a outro ritmo.

Numa visita à empresa de Ovar Bi-Silque, líder mundial em quadros interactivos, Helena André garantiu que "parte substancial das medidas que estão incluídas neste memorando fazem parte do acordo tripartido sobre competitividade e emprego que assinámos no âmbito da concertação social, em março".

"As restantes faziam parte da agenda futura que estava explicitada no acordo ou na proposta do Governo relativamente ao PEC IV. Mas se me perguntarem se valeu a pena a discussão com a 'troika', eu preferia não a ter tido", acrescentou a ministra.

A ministra garantiu que tinha "plena consciência de que o que se estava a fazer na área do mercado de trabalho era uma reforma ao nosso ritmo" e que se estava a "entrar em áreas que, até agora, eram de difícil discussão no nosso país". Para Helena André, o que o memorando da 'troika' vai fazer "é acelerar algumas dessas medidas e, portanto, pôr uma pressão muito maior [sobre o país]".

Admitindo que "nem sempre é fácil compreender" medidas complexas dadas "a ler na comunicação social", Helena André realçou que as negociações abordaram aquilo que eram "quase pontos de honra" do Governo. É o caso da "necessidade de se continuar a olhar para o aumento do salário mínimo nacional como sendo um fator de diminuição dos níveis de pobreza entre trabalhadores" - se bem que esse aumento "tem que ter em consideração a evolução da economia e do mercado de trabalho".

Quando à anunciada agilização dos despedimentos, Helena André acentuou a componente "justa causa" e apontou depois "uma ressalva muito importante que agora não figura, mas vai figurar" nos documentos resultantes das negociações com a 'troika'".

"Quando acabarem as negociações sobre estas matérias, a regra que prevalecente é que, sempre que se possa evitar um despedimento, ele tem que ser evitado. E sempre que haja um posto de trabalho que seja adequado às qualificações do trabalhador, o despedimento não deve ter lugar".

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