Marques Mendes teme "convulsão social" se fusão autárquica for feita "à força" pela troika

O ex-líder do PSD Marques Mendes teme que possa haver uma "convulsão social" se a fusão de municípios e freguesias for feita pela troika "de cima para baixo, de uma forma imposta e à força".

"Acho que o debate (sobre fusão de autarquias) deve ser feito mas com calma porque fundir ou extinguir municípios ou freguesias não é uma coisa que possa ser feita de cima para baixo, de uma forma imposta e à força", afirmou o social-democrata, no final uma conferência sobre Reorganização Administrativa do País que decorreu hoje no Porto.

Marques Mendes recordou "o bom exemplo" do que aconteceu em Lisboa com um "programa de reestruturação de freguesias feito de forma consensual".

Agora "se vier uma troika qualquer de fora a impor de cima para baixo, sem conhecer o país, a extinguir ou fundir municípios, isso só vai dar convulsão social e isso não contribui para o combate ao desperdício de dinheiros públicos", realçou.

Para Marques Mendes "fundir autarquias por razões financeiras é uma atitude ridícula" até porque as "mais de quatro mil freguesias em Portugal custam no seu total 0,1 por cento da despesa toda do Estado".

Por isso mesmo, destacou, bastaria "extinguir duas ou três empresas públicas perfeitamente inúteis que aí existem" para se "poupar bastante mais do que isto".

O social-democrata disse ser "preciso ter a noção de que a prioridade em material de extinções e fusões deve ser no setor empresarial do estado. Há empresas públicas como a Parque Escolar, a que gere os meios aéreos e várias outras que já deviam estar extintas há muito tempo que não havia prejuízo para ninguém a não ser para alguns boys que as estão a dirigir".

Para Marques Mendes existem outros desafios "urgentes" que devem ser tidos em conta como a "descentralização" de poderes para as autarquias, especialmente nas áreas da educação e solidariedade social, e a criação de uma nova lei de financiamento autárquico.

Considera porém que "a regionalização nesta altura seria uma aventura e uma enorme precipitação".

Portugal "já tem cargos políticos que cheguem. Criar regiões nesta altura seria criar mais Estado, mais órgãos do Estado, mais estruturas do Estado, mais lugares políticos, mais mordomias e toda a gente a viver à mesa do orçamento", considerou.

Defendeu assim a necessidade de "aproveitar" o que o país tem de bom "que são as autarquias locais" às quais deve ser atribuídos "mais poderes e mais responsabilidades",

"Não é dar-lhes mais dinheiro", ressalvou.

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