PSD honra acordo mas arrisca guerra com Jardim

Grupo tripartido - Governo, PS e PSD - vai analisar 'pacote' da Madeira  sobre alterações ao orçamento

As oito propostas de alteração do Orçamento do Estado para 2011 apresentadas pelos deputados sociais-democratas da Madeira foram entregues na data-limite, mas ainda vão ser alvo da avaliação do grupo tripartido Governo, PS e PSD.

A estratégia social-democrata nesta matéria ficou ontem bastante clarificada na reunião da bancada do PSD. O líder parlamentar disse aos deputados que o partido vai "honrar" o compromisso firmado com o Executivo. Estas palavras de Miguel Macedo demostram que o próprio PSD não admitirá desvios ao acordo para viabilizar o Orçamento.

O "pacote" de propostas da Madeira só foi aceite pela direcção do PSD porque os socialistas também resolveram entregar cerca de seis dezenas de alterações orçamentais, muitas delas sobre temas que extravasam o acordo.

Correia de Jesus, o único deputado da Madeira que participou ontem na reunião do grupo parlamentar laranja, fez questão de dizer ao DN que "se está a falar de uma região autónoma e não de uma mera autarquia". Frisa que parte das propostas entregues pelo PSD de Alberto João Jardim são de "regularização de dívidas do Governo à região", não admitindo sequer que o partido nacional não se bata por elas.

Ora o que Macedo disse na reunião sobre a intenção de o PSD cumprir escrupulosamente o acordo com o Governo implica que não sejam aceites propostas que desvirtuem o Orçamento de Teixeira dos Santos, sem que o próprio ministro dê a sua anuência às alterações.

A estratégia de low profile dos sociais-democratas, que querem mesmo que o OE 2011 passe como o "Orçamento do PS de Sócrates" - e por isso só apresentaram uma única proposta de alteração, ainda assim conjunta com o PS -, poderá colidir com os interesses da região autónoma.

Pode estar iminente mais uma das tradicionais guerras entre o PSD de Jardim e o da São Caetano à Lapa. Na direcção da bancada a intenção é tudo fazer, dentro dos limites do acordo com o Governo, para acomodar as exigências de Jardim - mas há a consciência plena de que isso depende mais do Governo do que das boas intenções do PSD. Globalmente, pelo menos as propostas que tenham que ver com a intempérie de Fevereiro, e que em boa medida se traduzem em autorização de transferência de verbas entre várias rubricas orçamentais, devem obter luz verde.

Hoje mesmo, o Governo vai assinar contratos de financiamento com o Banco Europeu de Investimentos, no qual está previsto um empréstimo à Madeira de 250 milhões de euros, cuja primeira tranche de 62,5 milhões será já desbloqueada.

IVA Alimentar

? O IVA dos produtos alimentares vai continuar a ser tributado com a taxa reduzida de 6%, tendo sido esta uma das exigências do PSD, num processo que teve o leite com chocolate como alimento mais emblemático. Quanto ao IVA dos ginásios, os utentes vão mesmo suportar a taxa de 23%.

? O grupo parlamentar do PS apresentou uma proposta que sugere ao Governo que recorra às descidas administrativas de preços dos medicamentos para conter a despesa nesta área.

? O subsídio de refeição das empresas do sector empresarial do Estado fica congelado sempre que exceda os 4,27 euros atribuídos na função pública.

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