Partido Socialista deixa cair Vítor Constâncio

Direcção da bancada parlamentar socialista já interiorizou ser impossível ilibar o governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, face aos indícios da actuação negligente daquela instituição face ao que se passava no Banco Português de Negócios, obtidos pela comissão parlamentar de inquérito ao chamado 'caso BPN'.

O PS já decidiu: vai deixar cair Vítor Constâncio. O relatório final da comissão parlamentar de inquérito ao BPN será crítico para com a actuação do governador do Banco de Portugal neste caso. E sê-lo-á com o consentimento da maioria socialista na comissão.

Face à acumulação de indícios na comissão de inquérito apontando para uma actuação negligente do banco central face ao Banco Português de Negócios, a direcção da bancada parlamentar socialista já percebeu que é impossível ilibar Constâncio. Isto por mais importante que seja a ligação histórica do governador ao PS (foi secretário-geral do partido de 1986 a 1989). "É impossível não criticarmos", admitiu ontem ao DN um membro da direcção parlamentar socialista.

Resta agora saber as consequências políticas que terá sobre a continuidade de Constâncio como governador a aprovação de um relatório crítico da comissão de inquérito. Por lei, um processo de exoneração forçada é muito complexo, tendo que passar pelo Banco Central Europeu, que nos seus estatutos garante a independência dos chefes dos bancos centrais face aos respectivos governos. A nomeação ocorre por proposta do ministro das Finanças, em resolução do Conselho de Ministros.

Falhando o apoio do PS na comissão parlamentar de inquérito, isso significa que deixa de existir o apoio do respectivo Governo. Foi um governo do PS que nomeou Constâncio governador pela primeira vez (Fevereiro de 2000) e foi um Governo do PS (o actual) que o reconduziu (Maio de 2006). O consulado do ex-secretário-geral do PS à frente do banco central "apanhou" todo o processo de degradação do BPN, que levou à necessidade, inédita desde o período revolucionário, de o Governo nacionalizar o banco, para evitar a sua falência. O "buraco" no BPN está avaliado em 1800 milhões de euros.

A constatação, pelo PS, de que é impossível ilibar o governador de responsabilidades no caso, será, no conjunto das pressões para que Constâncio se demita, uma espécie de cereja no topo do bolo.

As vozes mais veementes defendendo que se deve demitir têm-se ouvido no CDS. Começando por Paulo Portas, líder do partido, e acabando em Nuno Melo, o coordenador dos deputados centristas na comissão de inquérito. Em Novembro do ano passado, face a exigências de Portas para que se demitisse, Constâncio respondeu: "Nada me pesa na consciência em termos de ter cometido qualquer acto, deliberado ou por omissão, para ter contribuído para esta situação."

O PCP exige o mesmo. Anteontem o deputado Honório Novo, membro da comissão parlamentar de inquérito, afirmou que "Vítor Constâncio já tem matéria de facto e de conteúdo para ter pedido a sua demissão." Fê-lo quando confrontado com o facto de o Banco de Portugal ter recusado enviar vários documentos requeridos pela Assembleia. "A punição para o crime de desobediência qualificada está definida no código penal com pena de prisão ou multa", comentou o parlamentar comunista. O Bloco também há tinha pedido a demissão do governador. Constâncio disse ontem, no Parlamento, que a oposição lhe faz exigências de supervisão que transformariam o banco central numa espécie de "KGB e FBI juntos".

Na oposição, o PSD foi, até agora, o único partido que não exigiu a Constâncio que se demitisse. Na verdade, dentro do PSD, só o ex-líder Luís Filipe Menezes se pronunciou nesse sentido. Em Março passado, num jantar promovido por um blogue do Porto, o presidente da câmara de Gaia disse que "há muito" que Constâncio se deveria ter demitido do cargo. "Não digo que tenha tido algo a ver [com o escândalo no BPN] mas Jorge Coelho também nada teve a ver com a queda da Ponte de Entre-os-Rios e demitiu-se quando ela aconteceu", disse.

Já em Janeiro do ano passado, Menezes tinha pedido o mesmo - então ainda líder do PSD - por causa do escândalo à volta do BCP. "Queremos saber se o governador do Banco de Portugal há três anos sabia exactamente o mesmo que soube dias atrás quando tomou a iniciativa de inibir um conjunto de administradores do BCP. Se isso se vier a verificar nós vamos exigir que seja demitido, que seja afastado do seu cargo", disse então.

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