Constâncio: "Não houve banco tão inspeccionado"

O governador do Banco de Portugal (BdP) disse hoje que nunca nenhuma instituição do sistema bancário português foi alvo de tantas inspecções como o BPN, negando qualquer acusação de negligência por parte do supervisor. ACTUALIZAÇÃO 19:00


19:00 "Não houve nenhum banco do sistema que tenha sido alvo de mais inspecções do que o BPN", disse Vítor Constâncio.

"Foi o único banco que, em Julho de 2000, impusemos um rácio de nove por cento e não os oito que a lei geral permite", acrescentou.

Constâncio considerou que havia no BPN uma "actuação de estrita e potencial ilegalidade de foro criminal", e que "infelizmente ninguém suspeitou no Banco de Portugal porque não havia razão para tal".

"Até Fevereiro de 2008 não houve qualquer denúncia, ninguém cumpriu no BPN os deveres legais que tinha de avisar as autoridades sobre o que se passava no banco, nem sequer de forma anónima", afirmou o governador do BdP numa declaração inicial na Comissão de Inquérito Parlamentar ao BPN, onde está hoje a ser ouvido.

"Do que se conhecia e era possível de descobrir na supervisão prudencial", disse Constâncio, o BPN nunca esteve sem cumprir os rácios.

"Não havia razão para outras medidas a não ser criar um alarme e criar corridas aos depósitos e isso não é papel para nenhuma supervisão prudencial. Crimes e outras coisas nunca foram encontrados nem referenciados em nenhum dos nossos relatórios", acrescentou o governador do banco central, que negou qualquer negligência do Banco de Portugal.

Constâncio afirmou que "o BdP foi vigilante e exigente ao logo de todos os anos e daí as razões de queixa dos dirigentes do BPN", numa intervenção inicial em que considerou que a avaliação do desempenho da instituição em relação ao processo do BPN tem sofrido equívocos sobre o funcionamento da supervisão prudencial.

Falando na Comissão Parlamento de Inquérito ao processo, Victor Constâncio apontou, entre esses equívocos a crença no carácter "sobre-humano" do supervisor que "deve saber tudo, descobrir tudo e não pode falhar".

"Não descobrir fraudes do tipo do BPN não constitui falha da supervisão, que pode ser feita com zelo e não as descobrir", acrescentou, citando casos semelhantes registados por todo o mundo.

O presidente do Banco de Portugal referiu, como segundo equívoco, o referente à ideia de uma suposta "complacência" assente no pressuposto da descoberta de irregularidades que não conduziram à adopção de medidas de "punição radical".

Numa alusão a um "terceiro equívoco"- de carácter retórico - Constâncio referiu-se à ideia difundida de salvar o banco para proteger os banqueiros, garantindo que "logo que foram detectadas irregularidades de tipo criminal foram objecto de denúncia ao Ministério Público".

18:10 O governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, garantiu hoje que não se demitirá na sequência do caso BPN, depois das críticas de todos os partido da oposição quanto à acção de supervisão do Bando de Portugal (BdP).

"Não pensem que eu me demitiria a pedido dos senhores deputados", afirmou Cosntâncio, na Comissão Parlamentar de Inquérito à Nacionalização do BPN (Banco Português de Negócios), que foi constituída em Novembro de 2008.

Vítor Constâncio respondia assim aos apelos da oposição, que pede a demissão do governador do Banco de Portugal e considerou que a sua demissão só pode acontecer quando é ele próprio culpado de actos ilegais,

"O meu lixo continua limpo como a minha vida está limpa", disse o governador do BdP.

"[Não me demito] pelo respeito que tenho junto dos meus pares na Europa, e junto dos técnicos do Banco de Portugal", acrescentou.

Vítor Constâncio tinha também em Novembro de 2008 falado perante os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República sobre o caso BPN.

Vítor Constâncio foi nomeado governador do Banco de Portugal em Fevereiro de 2000 e foi reconduzido no cargo em Maio de 2006.

17:30 O governador do Banco de Portugal (BdP), Vítor Constâncio, considerou hoje que tem sido alvo de uma campanha política no caso da supervisão bancária ao BPN e BPP, quando todos os partidos da oposição têm pedido a sua demissão.

"O Banco de Portugal tem sido objecto de uma campanha com contornos políticos e desinformação sobre todos estes acontecimentos", disse Constâncio, numa declaração prévia à Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso BPN, que hoje ouve o governador do BdP.

"Já pouco surpreende a opinião pública que alguns dos autores e cúmplices do que aconteceu no BPN tenham sido tratados [na comissão] com mais deferência e bonomia do que a demonstrada aos membros do Banco de Portugal", disse Vítor Constâncio.

"Isto é inédito e é indicador dos objectivos que sempre estiveram subjacentes às acções de vários membros desta comissão", acrescentou.

Respondendo aos deputados -- como o comunista Honório Novo, Nuno Melo, do CDS-PP e João Semedo, do Bloco de Esquerda -- que criticaram o facto do BdP não ter entregue à comissão de inquérito parlamentar documentos julgados importantes, o que o supervisor não fez refugiando-se no que Constâncio considerou hoje ser a obrigação legal do segredo de supervisão e do segredo bancário.

"A violação desse segredo pode levar a um ano de prisão", disse Constâncio.

"Nunca houve falta de interesse ou de colaboração, simplesmente havia a estrita necessidade de obediência à lei", acrescentou.

O governador realçou ainda que "boa parte do processo que tem sido montado contra o BdP assenta em equívocos fundamentais sobre o que deve ser a supervisão".

 Esta é a primeira vez que a Comissão Parlamentar de Inquérito à Supervisão Bancária ouve Vítor Constâncio. A Comissão do Orçamento e Finanças da Assembleia da República ouviu o governador em Setembro de 2008, onde Constâncio deu algumas primeiras respostas aos deputados sobre o caso BPN.

17:15 O deputado Nuno Melo, do CDS-PP, disse hoje na comissão de inquérito parlamentar de inquérito à nacionalização do BPN que o Banco de Portugal tem desde 2002 indícios de fraude no banco.

"O BPN não é só o Banco Insular", disse Nuno Melo, referindo-se ao banco cabo-verdiano que a administração do banco que se seguiu a Oliveira e Costa admitiu pertencer ao BPN.

Nuno Melo voltou hoje a criticar o que considerou a ser a atitude pouco colaborante do Banco de Portugal com a comissão de inquérito.

"Não considero aceitável que este parlamento tenha nacionalizado um banco que custaria 700 milhões de euros e que já vai em 2.500 milhões de euros", disse Nuno Melo, acrescentando que "o Parlamento tinha o direito de solicitar a colaboração do supervisor ".

Nuno Melo afirmou que é de repudiar "que o Banco de Portugal tenha recusado documentos de que a comissão tem necessidade e que não estão debaixo de segredo bancário".

Ao longo dos quase oito meses de trabalho da comissão de inquérito, os deputados pediram ao Banco de Portugal diversa documentação, que o supervisor recusou, escudando-se no sigilo bancário.

16:30 O governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, começou já a ser ouvido na Comissão de Inquérito Parlamentar à nacionalização do BPN.

Constâncio, que ainda não começou a falar, disse já que vai fazer uma declaração prévia às perguntas dos deputados.

A sessão, marcada para as 16:00 foi aberta às 16:16,  tendo Constâncio entrado na sala da comissão cerca de cinco minutos depois da hora marcada, às 16:05.

Vítor Constâncio tinha já em Novembro de 2008 falado perante os deputados da comissão de inquérito parlamentar ao BPN, poucos dias depois da nacionalização do banco.

Todos os partidos da oposição apelaram já à demissão de Vítor Constâncio pelo papel da supervisão do Banco de Portugal no caso do BPN.

Vítor Constâncio foi nomeado governador do Banco de Portugal em Fevereiro de 2000 e foi reconduzido no cargo em Maio de 2006.

Últimas notícias

Conteúdo Patrocinado

Mais popular