Campeão nacional falsificou controlo mas segura título

(ACTUALIZAÇÃO) Tribunal Arbitral do Desporto explica no seu acórdão que considera provado que João Cabreira usou conscientemente uma protease para manipular os resultados de um controlo

Dois anos sem competir, mas com o título nacional de estrada de 2008 nas suas mãos: este foi o resultado de uma batalha legal e científica que levou João Cabreira a tornar-se no primeiro atleta de sempre a ser punido por usar uma protease para falsificar um controlo de doping. A punição do ciclista foi decretada pelo Tribunal Arbitral do Desporto (TAS), que, no seu acórdão, já entregue às partes envolvidas no processo, explica a sua decisão. E acaba por validar uma nova aplicação dos meios científicos dos laboratórios acreditados pela Agência Mundial Antidopagem (AMA).

O teste na origem deste caso foi realizado a 19 de Maio de 2008, paralelamente a uma operação da Polícia Judiciária (PJ) visando o esquema de dopagem na LA-MSS. Ao contrário de vários outros corredores, Cabreira não se encontrava na residência que tinha indicado à Federação Portuguesa de Ciclismo (FPC) e foi convocado por telefone, pela PJ, para se apresentar na sede da equipa de ciclismo.

Foi nesse local, quando foi submetido ao controlo, que “o atleta utilizou conscientemente bacillolysin [tipo de protease], sob a forma de pó, de uma forma em que uma pequena quantidade entrasse na amostra de urina recolhida”. Para o o painel de árbitros do organismo máximo da justiça desportiva (um escolhido por Cabreira, outro pela AMA e o presidente nomeado pelo TAS), este facto ficou “provado além de uma simples preponderância de probabilidades”.

O tempo que levou Cabreira a chegar à sede da equipa foi suficiente para, “se quisesse e dispusesse de pó de bacillolysin”, preparar uma forma de introduzir uns meros microgramas da protease, suficientes para fazerem efeito. E jogou a desfavor do ciclista o facto de também Rogério Batista ter feito o mesmo (suspenso dois anos pelo Conselho Jurisdicional da FPC) e de os investigadores terem apreendido, nas casas de vários ciclista e na do médico, o espanhol Marcos Maynar, uma mistura de proteases que faria efeito qualquer que fosse o nível de acidez da urina.

Pó granulado que se insere na uretra

Mas, afinal o que são proteases e porque são proibidas no desporto? As proteases, como o bacillolysin, são enzimas capazes de destruir os vestígios de qualquer proteína. E entre as proteínas detectáveis na urina encontra-se a eritropoietina (EPO), um medicamento que aumenta a oxigenação dos músculos, estimulando a produção de glóbulos vermelhos, as células que transportam o oxigénio, e que se considera que mudou o desporto na década passada e ainda continua a ser uma dor de cabeça para os cientistas antidopagem.

À medida que a ciência evolui, os batoteiros procuram formas de enganar o sistema. Além do recurso a micro-doses ou a fármacos ainda em fase de ensaios clínicos, há muito que se desconfiava que uma dessas técnicas eram as proteases, disponíveis sob a forma de pó fino granulado, fácil de introduzir alguns microgramas na uretra antes de um controlo. A quase total ausência de proteínas na urina de Cabreira e o relatório das análises do laboratório de Madrid levaram Portugal a enviar as amostras para Colónia, que desenvolveu um método para confirmar a presença destas enzimas.

Análises inéditas, mas fiáveis

Foi também esta técnica que esteve em causa no recurso que a AMA apresentou no TAS, após Cabreira ter sido ilibado pelo Conselho Jurisdicional (CJ) da FPC. Resultado: para o painel de arbitragem, “os resultados das análises à amostra de urina do atleta pelo laboratório de Colónia são fiáveis”, pois os seus peritos “explicaram de forma convincente como os diferentes elementos dos métodos de análise se completaram para chegar à conclusão de que a amostra de urina continha bacillolysin”. Além disso, “o perito apresentado pelo atleta, o professor Guillermo Olcina, declarou que não questionava a validade dos métodos”. Olcina apenas contestou uma alegada quebra da cadeia de refrigeração das amostras e os seus efeitos na detecção de EPO, falha que o TAS considerou não provada, mas que, mesmo que tivesse acontecido, até teria favorecido o ciclista, pois teria abrandado a acção das proteases e a urina ainda poderia ter proteínas quando fosse analisada.

O painel também considerou provado que o “bacillolysin tem a capacidade de degradar a EPO numa amostra de urina e de eliminar todos os vestígios”, que não é produzido “de maneira endógena pelo corpo humano” e  que “não pode ser ingerido sob oralmente de uma forma que permita subsistir algum traço activo na urina”. “Por consequência, o bacillolysin foi colocado directamente na urina do atleta por uma acção dele mesmo”, vincou o TAS.

Direitos do ciclista não foram violados

“O painel considera que a prova de fiabilidade dos resultados da análise à amostra de urina do atleta está feita e que nenhuma violação dos direitos do atleta se verificou ao longo das diferentes etapas do controlo antidopagem, da gestão de resultados e do processo disciplinar”, pode ler-se no acórdão, que fala ainda da contestação de Cabreira à não realização da contra-análise: não há provas de que, dentro do prazo após a notificação do resultado do controlo, o ciclista tenha requerido um exame à amostra B, algo que, no caso desta infracção, nem é exigido pelos regulamentos, diz o TAS.

Um dos pontos de maior contestação por parte do ciclista, e que lhe valeu a absolvição no CJ, foi a ausência, em 2008, das proteases da lista de substâncias e métodos proibidos. Contudo, o tribunal arbitral lembra que a listagem não é fechada, apenas exemplificativa. E que Cabreira não foi acusado de “uso de uma substância ou método interdito, mas sim de falsificação ou a tentativa de falsificação”. O que, de acordo com os regulamentos internacionais, é “todo o acto que vise” falsear um teste, “qualquer que seja o tipo de substância empregue”.

“É impossível antecipar todas as formas de actos e de substâncias que um atleta poderá tentar usar para falsificar os resultados de um controlo. (…) uma definição larga e general dos actos de falsificação permite assegurar que toda a forma de batota que vise manipular os resultados num controlo antidopagem possa ser sancionado no interesse de igualdade de tratamento entre atletas”, salienta o TAS.

Norma da UCI segura título nacional

Apesar de contrariar toda a argumentação da defesa do atleta, o TAS acaba por se mostrar compreensivo perante o “purgatório” para onde Cabreira caiu na sequência do caso LA-MSS e socorre-se de uma norma da União Ciclista Internacional (UCI) de 2004 para não lhe tirar o título nacional ganho um mês após as buscas da PJ: “pode ser considerado injusto anular os resultados não susceptíveis de terem sido influenciados pela infracção das regras antidopagem cometida pelo corredor”. Por não haver provas no processo de que a infracção cometida por Cabreira tivesse influenciado as corridas em que entrou a seguir, o painel de árbitros não lhe anulou os resultados obtidos até ao momento em que o ciclista foi suspenso preventivamente: 24 de Fevereiro de 2009.

E escolheu esta data, não 2010 como a AMA queria, como o início da suspensão preventiva, levando em conta que, pouco depois da operação policial, a sua equipa foi dissolvida e que a pena agora imposta lhe anula os resultados do ano passado, fazendo com que, quando regressar às estradas, em 2001, “segundo o entendimento do painel, tenha efectivamente sido penalizado por duas épocas”.

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