"Esta Comissão tem como objectivo primordial promover uma adequada conexão entre a Justiça e o Desporto e terá como tarefa a formulação de propostas de diplomas legais com vista a uma Justiça desportiva especializada, uniformizada e simultaneamente mais célere e segura", refere o Ministério da Justiça (MJ) em comunicado.

Na nota hoje divulgada, o MJ acrescenta que "esta medida vai ainda de encontro a uma das premissas do programa do Governo, que prevê a simplificação e desburocratização da Justiça".

Os trabalhos desta comissão, que deverá elaborar um dossier com propostas para apresentar ao governo, conforme anunciou, há cerca de duas semanas, o secretário de Estado da Juventude e do Desporto, poderão conduzir à criação de um tribunal desportivo.

Laurentino Dias afirmou que um futuro tribunal desportivo será uma solução para que "os assuntos possam ser tratados de forma célere, independente, clara e digna para o desporto e justiça".

A criação de um tribunal arbitral do Desporto é um desejo antigo do presidente do Comité Olímpico de Portugal, Vicente Moura, que tem lamentado o atraso na constituição da instância que entende ser a solução para muitos dos problemas que grassam no Desporto.