O Banco Privado Português (BPP) terá de garantir o dinheiro investido pelos clientes nos chamados "produtos de retorno absoluto" quando transferir as carteiras para o megafundo a criar, de acordo com indicações da Comissão de Mercados de Valores Mobiliários (CMVM). Uma exigência que irá agravar a situação do banco e poderá inviabilizar a proposta de recuperação da nova administração, uma vez que esta não tem 600 milhões de euros para constituir provisões para garantir o capital investido pelos clientes.

Carlos Tavares, presidente da CMVM, já esta semana avisou a Adão da Fonseca, presidente do BPP - indigitado pelo Banco de Portugal para substituir João Rendeiro -, que os direitos contratuais dos clientes (incluindo o referente ao retorno do capital e de juros contratados) terão de ser transferidos para o megafundo.

O banco não desmente as exigências, mas afirma "não comentar as suas relações com o regulador, garantindo que a solução (para o megafundo) a "ser apresentada será a melhor possível para os clientes" e recusando discutir o assunto "na praça pública" . Jaime Antunes, líder da associação Privado Português, e que esta semana participou em reuniões com Carlos Tavares, confirma esta indicação do supervisor. "É um problema que a CMVM tem levantado, mas ainda não se encontrou solução para isto", afirma o investidor e economista.

Uma imposição legal, advogada pela CMVM e que poderá comprometer toda a estratégia de Adão da Fonseca para salvar o banco da falência. É que, desta forma, o BPP - conforme Adão da Fonseca já admitiu ao DN - terá de constituir provisões no montante de pelo menos 600 milhões de euros. Este é o valor de perdas contabilísticas actuais das carteiras conjuntas de quase dois mil clientes que investiram inicialmente 1,2 mil milhões de euros. Uma quantia que, a ser exigida, "arrastará o banco para a insolvência", conforme Adão da Fonseca declarou ao DN a 19 de Março último.

Até agora, o presidente do banco tem centrado a sua estratégia "na necessidade de os clientes abdicarem da garantia do capital", sob pena de o banco entrar em falência. "Uma alternativa péssima para os clientes", afirmou o BPP, deixando passar uma mensagem catastrófica, no momento em que as carteiras perderam pelo menos entre 30% a 40% do seu valor.