Este espaço está aberto aos leitores identificados que queiram manifestar as suas opiniões ao Provedor do Leitor do DN, que as divulgará, eventualmente apondo uma nota de resposta. Em caso de não publicação, podem os leitores converter os comentários em Carta ao Diretor do DN. Escrever para provedordoleitor@dn.pt
Colocado em 19-09-2014 às 00h51

César Faustino, antigo correspondente do DN na Suécia, escreveu ao provedor do leitor:

Como antigo jornalista, correspondente e colaborador do DN – e atual observador preocupado com o rumo autodestrutivo da nossa comunicação social – sinto-me impelido a manifestar-lhe a minha absoluta concordância com as suas recentes considerações (“Leitores assíduos do DN para quem o jornal é ‘seu’ podem e devem participar”, DN de 6 de setembro) acerca do relacionamento dos jornais com os seus leitores (clientes), o qual tem vindo a ser, crescente e erradamente, negligenciado ou, mesmo, desvalorizado.

De facto, e como acentuou, trata-se de uma interação essencialmente expressada através da participação escrita (comentário) dos leitores e que se traduz numa genuína crónica do quotidiano da sociedade ou do cidadão comum, dos seus sentimentos, opiniões e inquietações. E é o reconhecimento deste significado que faz do espaço das suas cartas provavelmente o mais lido e procurado pelo público anónimo (para mim, um dos primeiros).

Em manifesto contraste com o que, lamentavelmente, acontece em Portugal, a grande imprensa estrangeira de referência e de maior projeção dedica, como se conhece, particular relevância à proximidade com os leitores.

Numa prática jornalística inteligentemente rentabilizada, as principais publicações britânicas, germânicas, norte-americanas ou escandinavas, por exemplo, reservam normalmente páginas completas e de destaque (algumas, tradicionalmente, a terceira) à voz dos cidadãos – obviamente blindadas contra quaisquer tentativas de infiltração de cariz grosseiro, insultuoso ou panfletário.

Inversamente, porém, no nosso país a tendência da imprensa parece a de se enclausurar em si própria, evitando a todo o custo interagir com os seus leitores, reduzindo-lhes gradualmente a área de intervenção, mutilando arbitrária e desrespeitosamente os seus comentários, alterando-lhes abusivamente a ortografia (ao contrário do permitido aos seus colaboradores e cronistas permanentes) ou relegando-os, finalmente, para um qualquer cantinho discreto – quando não literalmente sacrificados, como matéria descartável, por alegada “escassez de espaço”.

 Isto, paradoxalmente, enquanto – revelando evidente défice de sentido das proporções – preenche páginas inteiras com assuntos de manifesta futilidade ou de relativo interesse geral, que, na realidade, não justificariam mais de dois ou três parágrafos. Enfim, uma alastrante e contagiosa política editorial que – privilegiando o culto da mediocridade e a glorificação da banalidade – se comprova desorientadora, desinteressante, pesada e cansativa para os consumidores de jornais, contribuindo substancialmente para a sua própria descredibilização e consequente diminuição do número de leitores.

Redes Sociais

Colocado em 28-08-2014 às 12h10

 

Daniel Ricardo, membro do Secretariado da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista, discordou das conclusões do Provedor do Leitor do DN nos seus artigos intitulados “A batalha sem tréguas dos dinossauros vivos contra a escravidão”, sobre a exploração esclavagista que muitas empresas de comunicação social praticam com os estágios não remunerados de candidatos à profissão, cujos trabalhos enchem páginas de jornal ou asseguram piquetes de prevenção em audiovisuais em horários desagradáveis que os profissionais (?) para eles empurram.

Sublinha Daniel Ricardo que não escreveu ao Provedor do Leitor em nome do Secretariado a que pertence, nem solicitou a publicação do seu texto. Entendo, porém, que o diálogo exige conhecimento das posições divergentes, pelo que lhe pedi autorização para publicar o seu escrito, não nas páginas do jornal, dada a sua dimensão, mas neste blogue do Provedor, a que Daniel Ricardo anuiu.


Caro Oscar

Escrevo-te, não para que publiques esta carta mas com o único objetivo de te esclarecer acerca da atuação da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista relativamente aos estagiários curriculares e aos órgãos de informação que os admitem e mantêm nas redações, durante meses, a trabalharem, sem receberem um cêntimo, como jornalistas profissionais. Talvez por teres pertencido ao Secretariado da CCPJ e, depois, à extinta Comissão de Apelo numa época em que esta questão não assumia ainda a gravidade com que hoje se coloca, o último parágrafo da coluna do Provedor do Leitor do DN, de 16 de agosto, contém várias incorreções que contagiam o resto do texto, desfasando-o da realidade atual.

Não posso deixar de concordar, como, decerto, imaginarás, com o teor geral de «A batalha sem tréguas dos dinossauros vivos contra a escravidão (2)». Uma entrevista que dei à revista JJ, do Clube dos Jornalistas, foi publicada com a reprodução textual, em título, de uma resposta minha: «Os falsos estágios curriculares são trabalho escravo.» Na verdade, do que estamos aqui a falar não é de verdadeiros estágios curriculares – só há um verdadeiro estágio curricular, aquele, único, cuja frequência, durante mais ou menos três meses, num órgão de informação, integra a componente prática de alguns cursos da área da comunicação social e sem a qual o estudante não termina a licenciatura. Do que estamos aqui a falar é dos falsos estágios curriculares, não remunerados nem protegidos por um seguro de trabalho. Há jovens que consultam a CCPJ no sentido de saberem que direitos adquiriram por terem efetuado três, quatro e mesmo cinco estágios que designam por curriculares – não adquiriram, obviamente, qualquer direito. E uma antiga aluna minha relatou-me, por mail, em maio de 2014, a sua infeliz experiência: «Depois de dois meses no desemprego [faltavam-lhe três meses para concluir o estágio profissional] sujeitei-me a fazer um estágio curricular no [indica o nome do jornal]. Estou a trabalhar em condições desumanas – mais de dez horas por dia, sem direito a fins de semana, feriados e a receber 0 euros – e aquilo que faço está longe de ser jornalismo: faço gestão de conteúdos (…) e ando nos jornais internacionais à pesca de coisas como ‘arranca o olho à filha e pisa-o com violência antes de o cozinhar em lume brando’. Sujeitei-me a isto por não encontrar mais nada e por ter uma vontade enorme de trabalhar.» Outro exemplo ainda: soube de fonte para mim indesmentível, dadas as funções que exerce num grupo de media, que, após o despedimento coletivo de jornalistas um diretor de um jornal desse grupo enviou e-mails para universidades e institutos politécnicos com cursos de jornalismo, a pedir, mais palavra, menos palavra: «Por favor, enviem-me urgentemente estagiários curriculares!»

Ora, no último parágrafo da tua coluna de Provedor, afirmas que ao multar um jornal por publicar notícias assinadas por estagiários curriculares, a Comissão da Carteira manifesta uma «visão desfocada do que está em causa», uma vez que toda a gente pode enviar uma notícia para um jornal e assiná-la. Será? Não sei de nenhum jornal que aceite tal coisa, quanto mais não seja por não poder garantir aos seus leitores a veracidade, o rigor e a impecabilidade ética da notícia – e como bem sabes, se a opinião é livre, os factos são sagrados. Além disso, o trabalho escravo dos estagiários curriculares (costuma haver vários na mesma redação) consiste em produzir não uma mas muitas notícias… Não estarás a confundir jornais com redes sociais, onde pulula o chamado jornalismo do cidadão, tantas vezes veículo de boatos, de ofensas à honra e consideração e invasão da privacidade de terceiros? E, a seguir, afirmas que, «sendo o jornalismo uma ocupação principal permanente e remunerada, quando o estagiário curricular enviar o seu dossiê de trabalho, pode a Comissão da Carteira pedir prova da remuneração». Acontece, porém, que nem os verdadeiros nem os falsos estagiários curriculares apresentam à CCPJ qualquer dossiê de trabalho, nem têm de apresentar, visto que, ao abrigo do n.º 6 do art.º 6º do Regulamento da CCPJ, não têm direito a nenhum título. E concluis: não havendo prova de remuneração – Inspeção de Trabalho na empresa. Mas isso seria alienar uma competência da CCPJ, infringir a lei por omissão. Com efeito o n.º 2 do art.º 4.º do Estatuto do Jornalista estabelece: «Nenhuma empresa com atividade no domínio da comunicação social pode admitir ou manter ao seu serviço, como jornalista profissional, indivíduo que não se mostre habilitado, nos termos do número anterior, salvo se tiver requerido o título de habilitação e se encontrar a aguardar decisão». Segundo o art.º 20.º n.º 1 b) do Estatuto do Jornalista, tal procedimento constitui contraordenação punível com coima de mil a 7 500 euros.

Numa «interpelação» dirigida recentemente à CCPJ por um grupo de professores de licenciaturas e mestrados em Jornalismo de várias escolas do ensino superior reclama-se que aos estagiários curriculares seja dada autorização para publicarem/emitirem as peças jornalísticas de natureza informativa que eventualmente produzam durante o estágio. Reproduzo parte da resposta dada pela Comissão àqueles professores:  

Basta cotejar as cláusulas do Estatuto e do Regulamente acima mencionados relativas aos estágios, para se concluir que há estagiários que podem publicar/emitir peças jornalísticas de natureza informativa da sua autoria – são os estagiários profissionais, aqueles para quem os estágios constituem ocupação principal, permanente e remunerada.

Estabelece o art.º 6.º do Regulamento, nos seus números 1 e 2: «1 – A profissão de jornalista inicia-se com um estágio [obrigatório, segundo o Estatuto] que se realiza em regime de ocupação principal, permanente e remunerada; 2 – O título de estagiário é o documento de identificação do jornalista estagiário e constitui título de habilitação bastante para o exercício da atividade jornalística.» E, no n.º 5 do mesmo art.º acrescenta-se, para que não restem dúvidas acerca do regime em que trabalham os estagiários profissionais: «O título de estagiário confere ao seu titular os direitos previstos no Estatuto do Jornalista e na legislação setorial específica, aplicando-se com as necessárias adaptações o disposto no art.º 5.º [do Regulamento, norma relativa à carteira profissional.]

Ora, nada disto tem a ver com os estagiários curriculares. Lê-se, aliás, no n.º 6 do art.º 6.º do Regulamento: «A realização de estágios organizados no âmbito de acordos de colaboração entre empresas de comunicação social e estabelecimentos de ensino superior […] não carece de qualquer título habilitador […]» Porquê? Obviamente porque, na mente do legislador e, portanto, no espírito da lei, os estagiários curriculares não prestam serviço, como jornalistas, nas empresas jornalísticas, não se destinando a publicação/emissão as peças que produzem. Se assim não fosse, o n.º 6 do art.º 6.º do Regulamento não faria sentido. É que o Estatuto – lei da Assembleia da República que o Regulamento, emanado do Governo, não pode contrariar – estatui no seu art.º 4.º: «1 – É condição do exercício da profissão de jornalista a habilitação com o respetivo título, o qual é emitido e renovado pela Comissão da Carteira Profissional de Jornalista, nos termos da lei; 2 – Nenhuma empresa com atividade no domínio da comunicação social pode admitir ou manter ao seu serviço, como jornalista profissional, indivíduo que não se mostre habilitado, nos termos do número anterior, salvo se tiver requerido o título de habilitação e se encontrar a aguardar decisão.»

Estes são os preceitos legais pelos quais se regem as decisões do Secretariado da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista. E serão, até que a legislação seja alterada pelos órgãos de soberania com competência para tal. O que não significa que a CCPJ discorde da realização de estágios curriculares. Pelo contrário, considera que, entendido como um prolongamento da componente prática dos cursos superiores de Jornalismo, quando bem orientado por um professor do estudante estagiário e por um jornalista do meio de comunicação social onde decorre o estágio curricular, este pode revelar-se muito útil, ao facilitar o contacto organizado com as rotinas, as regras e os valores da vida profissional.  

Concluindo: de acordo com o n.º 1 do art.º 1.º do Estatuto do Jornalista, «são considerados jornalistas aqueles que, como ocupação principal, permanente e remunerada, exercem com capacidade editorial, funções de pesquisa, recolha, seleção e tratamento de factos, notícias ou opiniões, através de texto, imagem ou som, destinados a divulgação, com fins informativos, pela imprensa, por agência noticiosa, pela rádio, pela televisão ou por qualquer outro meio eletrónico de difusão».

Ora, o estagiário curricular não é um jornalista profissional nem, tão pouco, um jornalista estagiário, por total ausência de capacidade editorial, de remuneração e de caráter permanente da sua função. Acresce que, ao contrário dos jornalistas, incluindo os estagiários profissionais, os estagiários curriculares não se encontram obrigados a cumprir os deveres estabelecidos no art.º 14.º do Estatuto do Jornalista, não estão sujeitos a qualquer regime de incompatibilidade, não têm de assumir nenhum compromisso deontológico e não gozam de direitos como os de acesso às fontes de informação e de sigilo, nem podem invocar a cláusula de consciência.

O estágio curricular é mais uma fase de aprendizagem, destinada a complementar a formação adquirida nas escolas do ensino superior – embora apenas naquelas que exigem a sua realização como condição da licenciatura – que os estudantes frequentam. Não implica o exercício efetivo da profissão de jornalista.

É claro que tu, com a experiência adquirida como jornalista em vários órgãos de informação e como dirigente em diversas instituições da classe, estavas farto de saber tudo isto que aqui deixo escrito. Daí a minha perplexidade, ao ler o último parágrafo, aliás, até os dois últimos parágrafos, da tua coluna de Provedor.

Um abraço, com amizade, do teu velho camarada

Daniel Ricardo

(N.º 6 do art.º 6.º do Regulamento da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista: “A realização de estágios organizados no âmbito de acordos de colaboração entre empresas de comunicação social e estabelecimentos de ensino superior ou entidades acreditadas através do Sistema de Acreditação de Entidades Formadoras não carece de qualquer título habilitador, podendo no entanto a sua duração ser contabilizada, até ao máximo de três meses, como tempo de estágio profissional.”)

 

A resposta de Oscar Mascarenhas (publicada na edição de 30 de agosto do DN)

 

Temos um ponto em comum: o de nos considerarmos, seguindo a linguagem dos que ao longo destes anos, venderam ideais e princípios para se tornarem capatazes e jagunços do patrão, “dinossauros” que teimam em lutar contra o trabalho gratuito de estagiários nas redações.

Mas discordamos no modo de combater essa exploração: a Comissão da Carteira quer proibir e multar a publicação de textos assinados por tais estagiários; eu entendo que não, considero que qualquer pessoa pode publicar e assinar uma notícia num jornal, mesmo não sendo jornalista profissional.

Daniel Ricardo pergunta se não estarei a confundir essa atividade com o chamado “jornalismo de cidadão”, tão desacreditado pela transmissão de boatos e mentiras; e acrescenta que sem o título profissional, não são dadas garantias de seriedade e rigor à notícia publicada.

Não estou de acordo. Não, não estou a falar do suposto “jornalismo de cidadão”, mas vou à essência do que é o jornalismo: o jornalismo não é uma ciência (qual seria o objeto de tal “ciência”?), não é uma técnica, não é uma arte, não é uma profissão, não é um negócio – se bem que contenha ciência, técnica, arte, profissão e negócio. Mas o jornalismo é tão-somente uma ética da comunicação, o que faz dele a mais nobre das atividades, porque se trabalha para alargar a liberdade dos outros. A ética da comunicação não é garantida por qualquer cédula, como o é o ato médico, por exemplo, mas pelo escrutínio. A garantia da seriedade de uma notícia não é dada porque provém de um jornalista profissional, mas porque há uma pirâmide hierárquica que a avaliza – e o público tem condições para fazer o seu juízo. Não esquecer que as maiores canalhices que têm sido cometidas no jornalismo – a começar em manipulações e a acabar em trabalho escravo – têm origem em titulares veteranos de carteira profissional. Por isso, assinar notícias é coisa que todos podem fazer – assim entendam publicar os que têm responsabilidade profissional, criminal e cível pelo que vai ser publicado. Proibir a assinatura cheira-me a corporativismo e isso distorce a finalidade desta batalha “dinossáurica”.

Outra divergência que tenho com Daniel Ricardo é que ele admite o estágio curricular gratuito e eu entendo que é um abuso das escolas incluir um estágio nas condições para reconhecer uma licenciatura. Em primeiro lugar, as licenciaturas não produzem profissionais, mas licenciados. Se as escolas querem incluir o estágio no currículo, que sejam elas a encontrar os lugares – para todos! – sob pena de ser abusivo que, por causa disso, recusem a licenciatura.

Diz Daniel Ricardo que a lei permite. Não é exato. A lei apenas admite que as escolas estabeleçam convénios com órgãos de informação para estágios até três meses. E que esse tempo poderá ser contado como estágio profissional, reduzindo assim a duração do estágio obrigatório.

Ora, se o tempo é descontável no estágio profissional, é porque o estágio, conquanto curricular, foi também profissional, isto é, constituiu ocupação principal, permanente e remunerada, como o define a lei – e não se supõe que a mesma lei diga uma coisa e o seu contrário. Se o órgão de informação estabeleceu horário de trabalho, mesmo que flexível, vinculou o estagiário a agenda e não lhe pagou, não estamos só no âmbito do incumprimento de normas laborais: entrámos no crime – e já é tempo de os jagunços patronais irem malhar com os ossos à cadeia.

Por isso, se um candidato ao título provisório (título de estagiário) o vem requerer à CCPJ e solicita o desconto do tempo, há que lhe pedir a prova das remunerações; se apenas apresentar o dossiê de trabalhos assinados, tem de mostrar que foi pago por isso; se não o conseguir fazer, apure-se se trabalhou com horário, hierarquia e agenda; se sim, participa-se à hibernante Inspeção de Trabalho. Além disso, a CCPJ tem legitimidade para notificar a Procuradoria da sua suspeita de prática de trabalho escravo.

É um wishful thinking, mas há de vir o dia em que será metido no calabouço nem que seja só um dos esclavagistas que levaram até este ponto o seu miserável viracasaquismo.

 

 

Redes Sociais

Colocado em 10-03-2014 às 16h06

 

CARTA DE RUI RICARDO

 

Lamento que tenha escrito o que escreveu sobre o facto de o assessor de imprensa do PSD, Zeca Mendonça ter pontapeado um fotojornalista.

Compreendo a amizade ou simpatia que possa ter pelo senhor em questão mas na minha opinião isso não lhe dá o direito de utilizar a coluna de Provedor dos Leitores do DN para, de alguma forma, tentar desculpar o agressor e o incentivar a manter-se no seu posto.

Já agora, o senhor Zeca Mendonça e todos os assessores de imprensa em geral, não são “amigos” dos jornalistas. Eles são pagos para defender a imagem de quem lhes paga. Só são “amigos” dos jornalistas e só lhes facilitam a vida quando com isso podem beneficiar os seus patrões, justificando o dinheiro que ganham.

 

RESPOSTA DE OSCAR MASCARENHAS

 

Não sou amigo de Zeca Mendonça, no sentido de que nunca tive convivência com ele a ponto de lhe chamar “amizade”.

Não chamei a Zeca Mendonça “amigo dos jornalistas”. Foi Estrela Serrano quem o fez, mas eu não a desminto, nem trato os assessores de imprensa da maneira tão venal quanto o caro leitor gostaria que eu tratasse.

Quanto a incentivá-lo a manter-se no posto em que está, é verdade. Mas o caro leitor não imagina quanto bom dele fará quem depois dele virá.

Redes Sociais

Colocado em 08-03-2014 às 15h31

 

 CARTA DO LEITOR VIRGÍLIO RAPAZ  

 

Apenas para lhe confessar que não me apercebi de que leitor se terá queixado ou de que texto terá sido publicado no DN como justificação da prosa de 1 de março de 2014.

O jornalista que a assina tem direito às suas opiniões, mas, como surge, frequentemente, armado em cavaleiro impoluto, não deveria usar o título e o espaço do “Provedor do leitor” quando, de facto, este está em causa?

 

RESPOSTA DE OSCAR MASCARENHAS

 

Já expliquei sobejas vezes que o estatuto que me foi conferido pelo DN me permite pronunciar não só sobre queixas de leitores como sobre assuntos relacionados com o discurso dos média mesmo não abordados no DN.

No entanto, desta vez, sustentei-me em notícias publicadas no DN – edição em papel e online – quer sobre o regresso de Miguel Relvas, quer sobre as propostas de convite à imigração de cérebros feitas por Pedro Lomba, quer ainda sobre os comentários de Miguel Poiares Maduro a propósito do 5.º aniversário da TVI24.

O que une estas três personalidades no mesmo texto é a inquietação que renasce com o seu reaparecimento em cena, após decisões catastróficas que os três tiveram em relação à comunicação social – com reincidência agora de Miguel Poiares Maduro – abusando das missões que lhes foram conferidas pela lei e constituindo um perigo para a o desenvolvimento da liberdade de imprensa e, como tal dos direitos dos leitores do DN.

Creio tê-lo esclarecido, se bem que preferisse que o leitor se centrasse naquilo que é verdadeiramente importante – a possibilidade de debater livremente os assuntos que dizem respeito ao direito à informação – em lugar de uma nova imersão hermenêutica sobre as atribuições e deveres do provedor.

Fique o leitor com esta certeza: sempre que eu for interpelado para me silenciar, com argumentos que utilizam formalidades e distraem do conteúdo, mais se reforça a minha convicção de que estou no bom caminho.

Finalmente, não ando “armado”, exceto com a arma da palavra e do pensamento livre; não me imagino cavaleiro, porque nunca trepei a qualquer garupa; quanto a ser impoluto, outros o dirão, mas gostaria de pensar que me esforço por isso.

 

RÉPLICA DE VIRGÍLIO RAPAZ

 

Agradeço a sua pronta e hábil resposta.

Gostaria apenas de sublinhar que, em minha opinião, um Provedor do Leitor, com intervenção tão abrangente, entendendo que pode opinar praticamente sobre tudo, mesmo quando a responsabilidade do DN não está em causa (v.g., sobre a liberdade na R. P. da Coreia?), acaba por não ser um Provedor do Leitor do DN.

Resta acrescentar que, seguramente, há leitores que não sentem os seus direitos afetados pelo que descreveu a 1 do corrente.

Redes Sociais

Colocado em 25-01-2014 às 14h45

 CARTA DA LEITORA MARIA DE JESUS PEREIRA

Li ontem na edição on-line do DN a carta de Direito de Resposta de Rita Marrafa de Carvalho, ao seu texto, sobre a indignação que sentiu por não ter sido admitida a entrada da filha durante um trabalho que ia fazer no palácio de Belém. Eu sei que o Oscar Mascarenhas não quer, ou não pode, por isso jornalisticamente estar errado, responder à diatribe com que foi contemplado. RMC perdeu a cabeça, empunhou uma espada, para não falar em armas mais atuais e que ferem mais a sensibilidade de cada um de nós, e reduziu-o a cacos.

Sendo o Oscar Mascarenhas um homem com os pés bem assentes no que faz, tem a certeza que aquilo não merece um curto chega para lá mas que acordasse em RMC algum sentido de crítica para o pastelão que fez publicar?

Antes de terminar vou dar um exemplo do que é levar um filho/a para um local de trabalho. Fui durante muitos anos funcionária dos serviços de saúde algumas vezes fui acompanhada por um dos meus filhos. Algumas vezes tive de entrar dentro dos gabinetes médicos mas estava fora de questão que a criança ia entrar. Ficava à porta tal como a filha da dita jornalista.

E também gostaria que alguém me explicasse como é que se consegue fazer um trabalho jornalístico para TV/Imagem rodeada de câmaras, protocolo, que aquilo, mesmo assim, ainda é a Presidência da República e uma filha que julgo estar ainda na primeira infância.

Há de facto pessoas possuidoras de capacidades que parecem transcender a dos pobres mortais que veem TV e leem jornais.

 

RESPOSTA DE OSCAR MASCARENHAS

Dei o assunto por encerrado. Já expliquei o suficiente do que estava em causa e a leitora demonstra bem que me entendeu.

Só quero acrescentar que, antes de ficar "reduzido a cacos", fui eu quem insitiu para que aquele "direito de resposta" fosse publicado, no exatos termos em que foi escrito. Entendo que os escritos são o retrato de quem os escreve.

(Agora vou ali buscar um bocadinho de cola-tudo, a ver se me recomponho...)

 

 

Redes Sociais

Colocado em 13-11-2013 às 17h44

CARTA DE CARLOS BOBONE

Não sou leitor habitual do DN e pouco me comovem as importantes polémicas que enchem as colunas desse jornal, mas não posso deixar de lhe dizer que fiquei estarrecido com o estilo confuso e chocarreiro de um texto que ataca o Padre Gonçalo Portocarrero de Almada na página do Provedor do Leitor. O tom grosseiro e agressivo não se adequa nem um pouco à gravidade e ponderação que se espera de quem carrega o peso de tão pomposo título. O seu estilo mais parece o de um fogoso principiante, embriagado com o poder da palavra publicada e confiante no poder da adjetivação para esmagar todos os que lhe saem ao caminho. Para não me alargar sobre um texto que padece de graves defeitos, vou procurar resumir alguns dos seus vícios maiores:

 1) Quase tudo lhe serve para atacar o Padre Gonçalo: censura-o porque contou uma anedota velha, porque é membro do Opus Dei, porque é avesso ao progressismo e porque escreveu um livro na censurável companhia de Zita Seabra, “que nesta matéria é o que é e foi o que foi” (vamos saboreando desde já a riqueza da argumentação). Censura-o também porque lhe suspeita simpatias monárquicas. Quase tudo lhe serve, mas não tudo, porque os argumentos estão caros nos dias que correm, e o Provedor é tão avaro deles como pródigo de tiros para o ar.

 2) Num texto palavroso e sem rumo certo, abundam as insinuações, as presunções, os argumentos “ad hominem” e os processos de intenção, ou sejam, aquelas velhas figuras que os manuais de lógica nos dão a conhecer quando se debruçam sobre os elementos do falso raciocínio.

 3) Como o espaço é muito e os argumentos escasseiam, consome parte do texto a divagar sobre os nomes das ruas vizinhas ao DN e as presumíveis reações do Padre Gonçalo Portocarrero de Almada a esses nomes. Aqui dá o Senhor Provedor um grande trambolhão, pois além da inutilidade do excurso, deixa que lhe descubram as carências em matéria de conhecimento histórico. Veja-se uma amostra: o Provedor imagina que o Padre Gonçalo sinta repugnância quando passa na Rua do “malandro antimiguelista Alexandre Herculano”, que até foi posto no Index da Igreja, mas logo a seguir presume que ele se sinta consolado quando segue para a Duque de Palmela: “este é cá dos dele”, afirma Oscar Mascarenhas. 

 Custa a crer que um jornalista experimentado caia numa esparrela destas. Para que é que se pôs a falar do que não conhece? A que propósito foi chamar o Herculano e o Palmela?

 Quero crer que foi um simples deslize e que o Provedor não quis dizer o que se deduz do seu texto. Sabe, decerto, que o Duque de Palmela foi tão antimiguelista como o Alexandre Herculano, e também sabe que eram ambos cartistas e convictos inimigos da democracia. Mas a raiva é má conselheira, leva os seus seguidores por caminhos ínvios, e o que há a censurar neste ponto não é o lapso involuntário. O que está errado é querer atacar uma pessoa fazendo-lhe processos de intenções, isto é, divagando e especulando sobre as presumíveis opiniões dela, em vez de atacar os seus pontos de vista publicamente expressos.

 4) Como depois desta excursão o espaço ainda abundava, houve lugar para uma tirada que constitui autêntica lição de jornalismo. Falando dos dois jornais em que o Padre Gonçalo Portocarrero de Almada escreve, comenta o Provedor: “Não sei se recebe por isso, nem é importante”. Aqui o jornalista principiante há de colher uma boa lição: pode-se sempre encher papel com frases sem conteúdo, e este modelo presta-se a uma infinidade de usos. Se fizéssemos uma lista de coisas que o Provedor ignora e que não são importantes, esgotaríamos as reservas de papel que jazem no subsolo do planeta. Claro que um leitor mais sagaz poderia perguntar: “se não sabe nem é importante para que é que fala disso?”

 Mas este tipo de jornalismo é feito para convertidos e dispensa a sagacidade do leitor.

 5) O texto abunda em insinuações e em ironias de gosto duvidoso, inspiradas na mais vetusta literatura anticlerical. Não tem um fio condutor, foge dos argumentos e prefere os insultos, recorrendo a expressões de tão fino recorte literário como “afagar as orelhas ao presbítero” e “perder tempo com críticas idiotas”.

 6) O Provedor afirma que o seu colega de redação “afagou as orelhas do presbítero” com pedagogia e elevação. Se soubesse o que é elevação não teria usado essa requintada construção gramatical. Elevação é o contrário do desejo de afagar as orelhas aos outros. Talvez lhe tenha escapado a contradição insanável entre as várias partes da frase. E não se trata apenas de infelicidade na escolha das palavras. O problema está nos sentimentos que revela. Querer esmagar, humilhar, calar ou dar uma lição a quem exprime ideias diferentes das suas é uma clara prova de ausência de sentimentos elevados. Não basta proclamar que se é “elevado”, tem de se mostrar digno do estatuto que ambiciona.

 7) Censura asperamente o Padre Gonçalo Portocarrero de Almada por ter contado uma anedota velha, mas todas as suas ironias sobre cilícios e látegos, sobre cruzados e censores, se sustentam em velhíssimos chavões, e a alusão literária ao Dr. Jeckill e Mr. Hyde não se pode dizer que seja um monumento de originalidade. Critica nos outros o que desculpa a si mesmo, mostrando-se fiel seguidor do velho provérbio latino: “quod licet Iovi non licet bovi” (o que é permitido a Júpiter não é permitido ao boi).

 8) O texto ataca o Padre Gonçalo de uma forma tão confusa e desconexa, misturando insinuações e presunções, que se percebe a intenção de ofender, mas não o motivo da ofensa. Só nos últimos parágrafos é que nos é revelada a verdade: O atrevido senhor criticou o DN, e parece que é reincidente no crime.

 9) Por isso o Provedor do Leitor, irado com tanto atrevimento, produziu este prolixo e descabido ataque, acreditando que com ele estava a ministrar um duro correctivo ao impertinente crítico. Contente consigo mesmo, não desconfiando das debilidades da sua prosa, chega ao fim e, em tom justiceiro, como quem dá a estocada final num inimigo prostrado, resume o objetivo da sua longa objurgatória: “Porque não deixa o DN em paz?” Nesta frase dá-nos a conhecer o seu estreito ideal de jornalismo. Os jornais existem para gerar a discussão de ideias ou para que os deixem em paz? O jornalismo está isento de críticas? Então para que existe o cargo de Provedor do Leitor?

 10) Este ataque destemperado despertou-me naturalmente a vontade de ler o artigo que fez espumar de raiva a Avenida da Liberdade. E da leitura do artigo ressaltou o estrondoso contraste entre dois estilos: de um lado a pena elegante, irónica e contundente de quem aponta com mão certeira e está seguro das suas razões. Do outro lado a mão errática e pesada de quem quer fazer sangue a todo o custo. De um lado combate-se o erro, do outro procura-se abater um homem.

 11) Já nos parágrafos finais do texto, o Senhor Provedor debruça-se sobre aquilo que devia ser a parte essencial do seu comentário, ou seja, a resposta às críticas do Padre Gonçalo. Mas em vez de se empenhar nisso a fundo, passa pelo assunto como gato por brasas, o que não é surpresa, pois já começamos a conhecer a sua envergadura de polemista. Depois de insinuar que nem era preciso responder a semelhantes dislates, responde-lhes, tomando por boas as desculpas dos jornalistas que interrogou, e nem se dá conta do caráter contraditório das razões que apresenta. Tal é a pressa de passar ao ataque, que deixa em paz os jornalistas, mesmo aquela que optou por dar destaque a uma manifestação cinco vezes menos numerosa que a outra, e lança-se em considerações sobre o “momento de infelicidade” em que o Padre Gonçalo escreveu. Mais uma vez o jornalista veterano se assemelha a um aprendiz, julgando que a adjetivação substitui os argumentos, e que por chamar infeliz a alguém destrói as suas razões.   

 12) O Padre Gonçalo Portocarrero de Almada, no seu artigo, acusa deficiências nos critérios noticiosos de vários jornais, entre eles o DN, e aponta até um pormenor caricato, digno de figurar nas mais seletas recolhas do anedotário jornalístico. A história da manifestação cuja fotografia foi publicada involuntariamente, quando se queria dar notícia de outra manifestação menos numerosa, pareceu-me boa de mais, e por momentos quis-me parecer que era exagerada, mas por entre as imprecações que constituem a resposta do Provedor, esgueirou-se uma frase que confirma esse deslize sem deixar margem para dúvidas.

 13) Não contente com o que já nos ensinou sobre o seu conceito de jornalismo, Oscar Mascarenhas enriquece a lição com estes notáveis considerandos: o Padre Gonçalo Portocarrero de Almada não se devia queixar dos jornais nem tecer “teorias da conspiração”, pois é a única pessoa que publica o mesmo artigo semanal em dois jornais de grande circulação. A lição seria mais completa se o Provedor explicasse em que é que isto lhe retira o direito de criticar notícias quando estas lhe parecem erradas. Mas o que me parece mais rico em ensinamentos, nesta parte do seu texto, é a ideia de que quem se queixa de informação deformada e tendenciosa está a construir teorias da conspiração. Tese rica em implicações e que levanta esta dúvida: se os jornais não reconhecem o perigo permanente das notícias tendenciosas, parciais, injustas, para que servem os famosos Provedores do Leitor?

 14) Os outros jornais talvez não saibam responder a esta pergunta. Mas o DN já encontrou o seu rumo. Tem um Provedor para insultar as vozes discordantes.   

 15) Para rematar, citarei um nome grande do jornalismo português. Não sei se o Senhor Provedor recebe pelo que escreve, mas não é importante. Se eu fosse acionista do DN, afagava as orelhas de quem o contratou. Mas graças a Deus não tenho posses para isso.

 Aceite, Senhor Provedor, mais este cilício na sua martirizada pele.

 

BREVE RESPOSTA DE OSCAR MASCARENHAS

 

O leitor habitual do DN e em especial da coluna do Provedor do Leitor – não terá dificuldade em adivinhar que não reconheço justiça nem pontaria à crítica deste leitor. No entanto, a estética da exprobração que me dirige e a elevação do comentário deixam-me rendido e impelem-me a estender-lhe o tapete para que se manifeste.

As respostas que entendi dar ao leitor ficam no privilégio da correspondência que com ele troquei.

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Colocado em 14-10-2013 às 12h17

Em abril de 2013, o Ministro da Defesa Nacional publicou um despacho (Despacho n.º 4785/MDN/2013, de 25 de março) que decreta o fim do Instituto de Odivelas no final do ano letivo de 2014-2015. Ora um despacho NÃO pode extinguir uma escola com 113 anos que foi criada por um decreto-lei.
Com um curriculum de excelência que o diferencia de outras escolas públicas, o Instituto de Odivelas, criado a 14 de janeiro de 1900[i]  para apoiar as órfãs filhas de oficiais do Exército, é uma escola única no panorama escolar português.
Há já dois anos que a AAAIO (Associação das Antigas Alunas do Instituto de Odivelas), em paralelo com a APEEAIO (Associação dos Pais e Encarregados de Educação de Alunas do Instituto de Odivelas) tem vindo a estudar estratégias para a manutenção do IO contra os insólitos planos do Ministério da Defesa Nacional (MDN).
Temos tido inúmeras reuniões, não só com as associações congéneres do CM e do IPE como com a tutela. O MDN, na pessoa do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, não tem sido recetivo às nossas sugestões e propostas, não dando pelo seu lado nenhumas respostas às nossas questões, a saber, quanto se irá poupar por aluna/o com a fusão quanto se tem de investir para transformar o CM numa escola mista, quais as vantagens económicas, o que vai acontecer ao Mosteiro de São Dinis. O MDN não deu seguimento ao estudo de viabilidade apresentado pela APEEIO nem às propostas de sustentabilidade apresentadas pela Direção do IO às chefias militares.
A tutela seguiu pura e simplesmente a sua ideia não-fundamentada de encerrar o IO e juntar as três escolas no CM. Nós, AAAIO, vamos continuar a lutar contra esses planos. O IO, uma escola centenária que já formou centenas de Mulheres que têm dado contributo positivo à sociedade, não pode encerrar. O ensino de excelência e de valores não pode ser desprezado.
Desde sempre, a AAAIO tem defendido a sua escola, aquando do aparecimento de ataques gulosos. Fê-lo após o 25 de Abril, fê-lo nos anos 80 e 90 e é o que tem feito nos últimos dois anos.
Defendemos que haja uma escola pública com ensino diferenciado onde as alunas desenvolvam o sentido do dever e da honra e os atributos de carácter, em especial a integridade moral, espírito de disciplina e noção de responsabilidade - um espaço educativo de alto nível, capaz de despertar e estimular a curiosidade científica, o espírito crítico, ideais de ação em prol da comunidade e espírito de camaradagem.
O IO tem vindo a reduzir os seus custo sem afetar o seu projeto educativo, e tem potencial para dentro de 2 anos, voltar a ter um número de alunas que lhe confira sustentabilidade. A AAAIO disponibilizou-se para ajudar o IO na criação dum infantário que, juntamente com a criação do ensino básico, iria criar passagem sem sobressaltos das alunas, entre ciclos.
Têm vindo a lume algumas notícias que apontam a inconstitucionalidade do ensino diferenciado. Perguntamo-nos porquê? Por o IO ser uma escola exclusivamente feminina? Aliás, a questão da inconstitucionalidade é absurda, aberrante e falaciosa. Os Pais que querem ensino militar misto, poderão pôr as suas filhas no Instituto dos Pupilos do Exército.
Inconstitucionalidade por exclusão de deficientes? Tanto quanto sei, tal não.  Estas instituições têm especificidades, nomeadamente a componente de internato desde os 10 anos. A vida em internato exige um elevado grau de autonomia por parte dos alunos, por razões fáceis de explicar, que infelizmente não são exequíveis para alunos portadores de deficiência física grave. São admitidas alunas portadoras de deficiência física quando o grau de deficiência não lhes retira autonomia. No entanto, a ser uma “inconstitucionalidade” é facilmente solucionável, caso o Estado esteja disposto a apetrechar estas instituições de infraestruturas para deficientes, que usufruem do ensino das instituições - aliás um investimento em infraestruturas para deficientes faz mais sentido que o investimento para albergar raparigas no colégio militar.
Inconstitucionalidade por exclusão nas provas físicas e intelectuais? Então tal significa que muitas das escolas superiores estatais estão também em situação irregular pois excluem quem não tem notas excecionais. Porque é que um/a aluno/a que tenha uma média de 14 não pode entrar no curso de Medicina da Universidade de Lisboa, só para dar um exemplo?
Inconstitucionalidade por diferenciação das mensalidades? Tal não é inconstitucional, mas altamente justo do ponto de vista social: todos os Pais e Mães das alunas do IO pagam os seus impostos, que o estado utiliza para as escolas públicas. E embora o IO seja uma escola pública, os Pais e Mães dessas alunas pagam uma mensalidade extra. Os militares de acordo com o seu vencimento e os civis na totalidade. Os Pais e Mães das alunas do IO pagam assim duas vezes. Mas o mesmo acontece com, por exemplo, as escolas superiores estatais: também quem não tem capacidade financeira não as pode frequentar. E não têm alternativa, pois não há nenhuma escola superior gratuita. E o Estado não financia com o dinheiro de todos nós o ensino privado e cooperativo, diferenciado, ou não, por género, algum dele bem elitista e associado a associações secretas? Ou o Estado quer tão somente canalizar nichos de mercado, “clientes" do público vicioso para o privado virtuoso?
Quanto aos números que o MDN apresenta, não estão corretos. São apresentados em bloco e não por escolas individualmente. O Instituto de Odivelas é a escola que menos custos apresenta e que, graças às medidas já tomadas, está à beira de atingir o break-even. Este ano, faltam-lhe somente 14 alunas para esse ponto – que teria sido excedido caso o MDN tivesse autorizado as inscrições no 5º ano. O estado investe mas esse investimento dá frutos. Ao contrário do que acontece em muitas outras escolas públicas em que os alunos reprovam ano após ano e nos quais o estado gasta o triplo ou mais sem resultado, no IO as alunas aplicam-se a fundo, estudam arduamente e o resultado está à vista: este ano, 95% entraram na primeira fase de ingresso ao Ensino Superior, 67% na primeira escolha, três alunas em Medicina.
Falta investigar sobre o futuro do edifício onde funciona o Instituto de Odivelas e cuja manutenção tem sempre estado a cargo da escola, aumentando-lhe assim os custos. A nossa pergunta é bem clara e ainda não teve resposta do MDN: o que vai acontecer ao Mosteiro de São Dinis? Há vários rumores que apontam a interesse económicos privados. Não queremos acreditar em boatos, mas sabemos que não há fumo sem fogo….
A AAAIO considera que, tendo em conta a excelência de resultados em vários campos deste Colégio centenário, aliada ao facto de a utilização do espaço, nomeadamente do núcleo monumental, ter contribuído indubitavelmente para a preservação do património deveriam ser dadas condições à atual direção para relançar o IO, demonstrando quão verdadeiro é o seu lema Duc in altum  - Cada vez mais alto.

Odivelas, 14 de outubro de 2013


M.Margarida Pereira-Muller
Presidente da Direção da
Associação das Antigas Alunas do Instituto de Odivelas
 

 

[i] Em 1898, um grupo de oficiais do Regimento n.º 1 de Infantaria da Rainha (D. Maria Pia), preocupados com o destino e o futuro das órfãs de oficiais mortos no Ultramar, decide juntar-se, quotizar-se e criar em Portugal uma instituição idêntica ao Collège de la Légion d'Honneur, fundada por Napoleão Bonaparte, para acolher e educar as órfãs de oficiais. Este colégio ficou instalado no antigo Mosteiro de Odivelas, tendo sido inaugurado a 14 de janeiro de 1900. Nestes já 112 anos de existência, o Instituto de Odivelas tem formado com grande excelência várias gerações de jovens.  

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Colocado em 07-10-2013 às 16h29

Interpelação à Direção do DN

Já começaram a chegar ao meu correio – como seria de esperar – cartas de protesto em relação à reportagem de hoje, domingo, 29, sobre os Estabelecimentos Militares de Ensino. Trata-se de um trabalho exaustivo sobre os argumentos contra aqueles EME – mas só de um lado.
Desde a manchete, em que é o DN (e não atribui a ninguém, nem sequer nos pós-títulos) que afirma que as normas de acesso aos EME são inconstitucionais, até às duas páginas interiores, só é possível ler os argumentos que consideram inconstitucionais as normas de acesso.
Ora, é sabido que um ror de personalidades intelectualmente respeitadas na sociedade portuguesa se tem pronunciado em defesa daqueles EME. Não são anónimas. São conhecidas. E é bem provável que tenham uma opinião sobre isto.
O DN não as ouviu para este trabalho. Tenciona fazê-lo, cumprindo o preceito ético de ouvir as diversas partes?
Não passa, também, despercebido aos leitores, que a autora da reportagem (Fernanda Câncio), já tomou posição pública, em artigo de opinião assinado, contra esses EME. É um direito que lhe assiste e não é isso que está em causa: o que os leitores podem estranhar é que primeiro seja expressa uma opinião e depois seja publicada uma reportagem que respalda tal opinião – sem serem ouvidos os que dela discordam. E pela mesma jornalista.


Resposta de Fernanda Câncio

1. O Provedor afirma no seu pedido de esclarecimento que as duas páginas, por mim assinadas, publicadas na edição de 29 de setembro sobre os estabelecimentos militares de ensino (EME) sob tutela do Exército são “um trabalho exaustivo sobre os argumentos contra aqueles EME – mas só de um lado.”
Agradecendo a menção à exaustividade do trabalho, tenho de discordar: trata-se apenas de um conjunto de textos sobre a constitucionalidade de algumas regras de acesso aos EME (sobre a qual ouvi dois dos mais reputados constitucionalistas portugueses) e sobre o estatuto dos EME, respetivo modo de financiamento, valor das mensalidades, comparação com escolas públicas e privadas, atividades extracurriculares oferecidas, rácio professores/aluno e pessoal/aluno, objetivos programáticos dos EME e como estão a ser concretizados e, por fim, as propostas do Grupo de Trabalho nomeado para estudar a respetiva reestruturação, assim como algumas decisões do Governo. Trata-se, pois, na minha opinião, de algo muito básico – dar informação concreta e não opinativa sobre o enquadramento estrutural dos colégios, por um lado, e, por outro, perceber se regras mantidas em alguns casos há mais de cem anos são compatíveis com a lei fundamental democrática, que tem 37.

2. Qualificar este trabalho jornalístico como “argumentos” e “só de um lado” parece-me não ter qualquer fundamento. Se é verdade que no caso dos constitucionalistas entrevistados há exposição de argumentos, estes não são decerto “contra os colégios militares”; qualificam algumas das suas regras de acesso do ponto de vista da compatibilidade com a lei fundamental. Só quem confunda as regras de acesso com os próprios colégios pode considerar que se trata de “argumentos contra os colégios”. Um pouco à imagem de quem considera que quando o Tribunal Constitucional “chumba” uma lei de um determinado Governo está a querer derrubar o Governo.
Mas, já agora, o que seria “o outro lado”, no caso das opiniões destes constitucionalistas? Só poderiam ser, digo eu, constitucionalistas com opiniões diferentes. Se houvesse algum constitucionalista reconhecido que tivesse dado publicamente a sua opinião sobre as ditas regras, teria o Provedor toda a razão em censurar-me se não mencionasse essa posição. Mas, que eu me tivesse (e os constitucionalistas por mim consultados) dado conta, até agora ninguém se tinha publicamente pronunciado, na polémica sobre os EME, sobre a constitucionalidade destas regras. Tão-pouco alguém referira sequer a Constituição na discussão sobre a segregação de género nos EME. Pelo que a única coisa que se pode legitimamente questionar é não haver na peça constitucionalistas que não ponham em causa regras de acesso aos EME. Mas pode-se garantir que estes constitucionalistas existem? E, a existirem, pode-se afirmar que seria obrigação de quem fez o trabalho jornalístico revirar céus e terra à procura de constitucionalistas “do outro lado”? Parece-me que partir do princípio de que essa obrigação existe seria, isso sim, tomar partido.
 
3. Mas o Provedor vai mais longe que dizer que se devia ouvir o tal “outro lado”. Diz quem é que deveria ter sido ouvido: “Ora, é sabido que um ror de personalidades intelectualmente respeitadas na sociedade portuguesa se tem pronunciado em defesa daqueles EME. Não são anónimas. São conhecidas. E é bem provável que tenham uma opinião sobre isto.”
Para contrapor a argumentos de constitucionalistas, ou seja, argumentos técnicos, eu deveria, então, ter ouvido “personalidades intelectualmente respeitadas”. Quaisquer? Não: “que se têm pronunciado em defesa daqueles EME”. Devia portanto, concluo, ir perguntar a quem “defende” os EME se as regras de acesso são compatíveis com a Constituição – isto independentemente de essas pessoas serem constitucionalistas ou não. Deveria pois escolher entrevistados por conhecer previamente a sua posição de defesa dos EME, em vez de, como foi o caso no meu artigo sobre a compatibilidade com a Constituição, escolhê-los pela sua reconhecida capacidade técnica para apreciar um assunto, sem fazer ideia do que me iam responder. Por hipótese, deveria ouvir um general ou um economista ou uma pianista ou um candidato autárquico sobre conformidade com a lei fundamental. E deveria ouvi-los porquê? Porque, aparentemente, deveria encarar artigos informativos como uma espécie de “prós e contras”. Ora considero que fazê-lo constituiria, isso sim, mais que um viés, um erro. Por mais “intelectualmente respeitadas” que sejam as tais personalidades, não são “a outra parte” num artigo sobre apreciação da constitucionalidade de normas. Vou até mais longe: não têm qualquer interesse atendível na matéria. A não ser que se considere que de cada vez que escrevemos sobre uma instituição, seja qual for o ângulo, temos de ir entrevistar as pessoas que lhe têm estima ou dela beneficiam, e, sendo uma escola, como é o caso, a frequentaram ou têm lá os filhos ou sobrinhos a estudar.
Não estava em causa um trabalho sobre se os EME devem fechar ou não. Se fosse esse o caso, seria com certeza obrigatório contactar associações de pais, por exemplo. Mas não neste caso. Ouvi-las, como às tais “personalidades”, poderia acrescentar colorido às páginas sobre os EME, decerto, e interesse de leitura. Se em vez de duas fossem quatro as páginas em causa, provavelmente teriam sido ouvidas as associações de antigos alunos e/ou de pais. Mas não porque ouvi-las fosse uma obrigação ou, como escreve o Provedor, “um preceito ético”. Estando em causa escolas estatais e o seu enquadramento jurídico, se outra parte existe num artigo sobre inconstitucionalidades de normas é a tutela respetiva. À qual naturalmente o DN, em sequência da publicação de dia 29, contactou para obter uma reação, como fez outros contactos no normal ‘follow up’ de um trabalho publicado.
 
4. Por fim, a questão de eu ter, em artigo de opinião, “tomado posição contra os EME”. É, admite o Provedor, um direito que tenho. Mas os leitores podem estranhar, acrescenta.
Com certeza que pode haver leitores que estranhem a franqueza e a transparência e a honestidade. Que estranhem haver quem, tendo opinião expressa sobre um determinado assunto, considere que, precisamente por ter reflectido um pouco sobre ele, ainda não sabe o suficiente e resolve investigá-lo melhor e tornar público o fruto dessa investigação. É possível. É até possível que se ache que, tendo eu escrito que os EME funcionam em termos que ofendem princípios fundamentais da República portuguesa, não deveria ter tido a abertura e a curiosidade jornalística de indagar mais sobre o enquadramento dos mesmos, obtendo assim informação que procurei nos media e não encontrei (e portanto concluí estar em falta no espaço público), e, indo um pouco além, lembrar-me de questionar constitucionalistas sobre a compatibilidade das respetivas regras de acesso com a lei fundamental. Ou seja: pode haver quem estranhe eu não me bastar com a minha própria opinião e procurar saber mais e acrescentar mais ao debate público (de resto, houve pelo menos dois dados que dei por corretos no meu artigo de opinião que os artigos jornalísticos por mim assinados retificam). Deveria ter guardado tudo isso para mim, talvez. Ou “passar” a informação a um colega ou ao jornal para que a assinatura que saísse nas peças não fosse a minha. E, em caso de propor escrever peças informativas sobre os EME, deveria, pelos vistos, e talvez para me proteger de processos de intenções, tê-las tratado como de opinião, e buscado “opiniões discordantes” para “contrabalançar”.
Porque, afinal, o que parece estar em causa neste pedido de esclarecimento é isso mesmo: “falta de opiniões”, não incorreção ou ausência de factos. Não me foi apresentada nenhuma evidência de que alguma coisa que escrevi naquelas duas páginas é falso, ou sequer incorreto, ou que faltaria informação fulcral. Não me foi dito que desencantei uns constitucionalistas sem qualquer prestígio, ou sequer que me esforcei por só escolher constitucionalistas com uma determinada visão. É algo que, de resto, não poderia ser dito a não ser por ignorância e/ou má fé. Paulo Otero (que aliás já critiquei duramente num artigo de opinião) é considerado um constitucionalista de direita; Jorge Reis Novais é visto como de esquerda. Procurei pois duas opiniões técnicas de quadrantes distintos e considerei chegarem para sustentar um artigo sobre a constitucionalidade das regras de acesso aos EME. Poderia ter consultado mais constitucionalistas? Claro. Isso torna a peça incorreta ou incompleta? Não.
 
5. Sei que há quem acredite e defenda que os jornalistas não têm opinião, ou que a devem esconder. Tenho a visão contrária: porque toda a gente tem opinião, e naturalmente os jornalistas também, não tenho nenhum problema em dar a minha. Acho que quanto mais o leitor souber sobre a forma como penso o mundo melhor, e que o facto de a minha opinião ser conhecida me obriga a redobrar o escrúpulo nas minhas peças jornalísticas. É reflexo desse escrúpulo o facto de estar a ser questionada, face a um conjunto de artigos jornalísticos, não sobre incorreções ou falsidades, ausência de atribuição de opiniões ou opinião camuflada neles patente, mas sobre a intenção com que os fiz – e isso porque a minha opinião, expressa como minha opinião e à vista de todos, é que os EME tal como existem não fazem sentido. No fundo, estou a ser questionada porque os factos (não contestados) que apresento nos artigos noticiosos, como diz o Provedor, “respaldam” a minha opinião. Esse juízo de valor, no entanto, é do Provedor. E, sendo esse o juízo de valor do Provedor, não deixa de ser curioso que para resolver o que vê como um problema sugira, não a recolha e apresentação de mais factos, ou outros factos, mas opiniões – e ainda por cima já conhecidas de todos, ou seja, sem qualquer valor noticioso acrescido. Francamente, caro Provedor do Leitor do DN, que raio de sugestão.

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Colocado em 07-10-2013 às 16h16

Carta de Jorge Silva Paulo

Do oficial superior da Marinha que tem escrito inúmeros artigos de opinião sobre esta área nas páginas do DN, recebi este extenso comentário ao meu artigo em epígrafe, publicado na página do Provedor do Leitor de sábado, dia 8 de junho.
Dada a extensão do texto, solicitei autorização do autor para o publicar neste blogue.
E uma vez que o comentário que produz coincide, em absoluto, com uma carta de resposta do jornalista Manuel Carlos Freire - conquanto menos extensa - conto responder, de uma vez, aos dois, na minha próxima coluna. Eis a carta do capitão de mar e guerra na reserva Jorge Silva Paulo:

Caro Oscar Mascarenhas:

Felicito-o por dar relevo a peças jornalísticas do DN que versam sobre matérias relativas às Forças Armadas (FA).
Apesar de as FA aparecerem nas sondagens como merecedoras de grande confiança pelos portugueses, os inquiridos reconhecem pouco ou nada saber delas; assim, trazê-las para a luz do escrutínio e do debate pelos cidadãos-contribuintes, mesmo sem um "Cinquenta de Abril", é positivo.
Que eu me espante com um título espantoso não espantará ninguém; mas já espanta que o meu caro se espante, dada a procura de audiências na imprensa diária, e a vantagem que têm os que têm os títulos mais espantosos. Suponho que o meu caro também se espantará com os espantosos títulos que o DN tem noutros dias, por vezes bem menos representativos do conteúdo a que apelam. E ainda mais se espantará - embora eu desconheça onde o revelou - com os militares, até no ativo, que andam no espaço público a defender que é preciso rever a Constituição ou fazer outro "25 de Abril", revelando dificuldade de adaptação às normas constitucionais que regulam o sistema político português.
E espanta-me as sínteses que faz, das quais extrai conclusões negativas sobre a peça que analisa, e o seu autor.
Primeiro, espanta-me que menorize o facto das normas constitucionais e o Princípio da Legalidade não serem exemplarmente respeitados por servidores do Estado.
Certamente que o meu caro não concorda com vários concidadãos nossos, em que só algumas normas constitucionais e legais (que lhes dão jeito...) é que são para cumprir, como um "menu".
Se o incumprimento por quem está obrigado a, e que as jurou, cumprir não lhe merece preocupação, não desejo viver no Estado que o meu caro preconiza - se calhar vivo...
Segundo, concordo consigo que "ministro afrontado e lei violada por militares é obra".
Espanta-me ainda que o seu tom pareça menosprezar essa situação, seja como for interpretado o termo "obra".
Posto que só o Presidente da República (PR) o pode exonerar, que impede um chefe de Estado-Maior (CEM) de afrontar um ministro e um Governo?
Se, por hipótese, um CEM obtiver a simpatia do PR (e da sua Casa Militar), o quê, abaixo dum escândalo, provocará a sua exoneração antes do fim do mandato?
Só um CEM caiu em desgraça com o PR, e foi exonerado "à bruta" - curiosamente, era o CEM que tinha razão.
Terceiro, espanta-me que ainda não tenha percebido o que está em causa na questão da Marinha e da Autoridade Marítima Nacional (AMN); e não posso tirar outra conclusão da síntese que fez, pelos erros que cometeu: um, não acerta a designação correta - é Nacional e não Naval (que significará a sua troca?); dois, a AMN não tem papel de polícia só nas costas, mas em todos os espaços marítimos sob soberania e jurisdição portuguesa (confusão com a GNR?); três, não há uma velha insistência em a Marinha se identificar com a AMN - o problema é a Administração da Armada pretender absorver a AMN, considerando-a como um seu serviço ou organismo. Os seus erros, meu caro, não são detalhes irrelevantes, porque erra exatamente nos factos. Como sabe, posso demonstrar o que digo.
Quarto, não percebo o que quer o meu caro dizer com "violação da lei" entre aspas e que "o jornal encontrou vestígios de afronta ao atual ministro porque este já terá chamado a atenção para a coisa, aparentemente com reduzido sucesso". "Vestígios" minimiza o problema e revela avaliação; traduz uma opinião de alguém que tem falhas graves na compreensão da situação. Mas espantosas são as suas duas ideias de que "o ministro terá chamado a atenção para a coisa" e de que terá tido "reduzido sucesso". Não quero admitir que o meu caro se pronunciaria sobre esta matéria sem conhecer o decreto-lei 235/2012, que clarifica a organização da AMN e as fronteiras com a Armada. Mas espanta-me que classifique um decreto-lei como o "ministro terá chamado a atenção para a coisa"; se é esse o seu entendimento de um Estado de Direito, como disse acima, não desejo viver nele. Além disso, não custa admitir a hipótese (teórica?) de um CEM só atender ao que um ministro decide se isso tiver a ver com os recursos, os quais o Governo controla sozinho. De resto, prefiro acreditar que a sua referência a "reduzido sucesso", como especialista em deontologia, tem implícito um lamento, pois quem se move por princípios e deveres não privilegia os resultados dos seus atos. E se os resultados não são os melhores, as questões a realçar são: quem não cumpriu os seus deveres? E quem deu cobertura a essa situação? Talvez alguns milhares de carateres não cheguem para o meu caro plasmar a angústia de um deontologista neste contexto.
Faço aqui um parêntesis, para lamentar que o meu caro não tenha registado o maior do que "reduzido sucesso" que o DN teve no fim da doutrina da "Marinha de Duplo Uso" e na correção da deriva face à Constituição e à lei que a Administração da Armada conduziu de 2006 a 2012.
Quinto, a sua expressão "união pessoal", para designar a situação em que o CEM da Armada (não é da Marinha) é por inerência a AMN, é feliz, mas destoa da sua síntese. De facto, como a união real, estão implícitas fronteiras e estruturas autónomas, coisa que a Administração da Armada rejeitou de 2006 a 2012 e que ainda não interiorizou - como Manuel Carlos Freire tem vindo a notar no DN - mesmo depois de entrar em vigor aquele decreto-lei que clarificou a situação - que só não era e não é clara para certas pessoas, apesar do consenso entre especialistas na matéria, e do consenso entre o PS, o PSD e o CDS na 1ª Revisão Constitucional e na Lei de Defesa Nacional, ambas de 1982.
Passo agora à questão do Instituto de Odivelas, que ocupa 5/6 do seu texto, e que se refere a uma peça que vale 1/6 da anterior em dimensão e valor objetivo.
Primeiro, destaco uma expressão: "foi este Instituto impedido de matricular e receber alunas".
A palavra "impedido" revela um obstáculo à vontade de alguém; mas o diretor do IO não é dono da escola e não está nas suas atribuições nem competências afirmar uma vontade própria nessa matéria, pois executa uma política que é determinada superiormente - se quer dar opiniões ou "palavras de conforto" contra as decisões superiores, ou não as quer cumprir, demita-se, como acontece em qualquer organização hierárquica que funcione bem (por vontade própria ou não, já terá acontecido).
É bom ter presente que o IO não é sequer um típico instituto público com autonomia administrativa, financeira e patrimonial - é parte da estrutura do Exército (logo, da administração direta do Estado) e, como tal, está subordinado à política de defesa nacional, que é conduzida pelo Governo, nos termos da Constituição e da lei.
Segundo, destaco outra expressão: "acreditamos que este nosso projeto educativo continuará a perdurar no tempo e no Mosteiro".
Pode haver várias formas de interpretar este texto, mas a mais lisa é a de que o diretor do IO acredita que as coisas vão continuar como estavam - o que, após uma decisão do Governo para mudar, suscita a dúvida sobre se obedece quem deve; o diretor do IO deve obedecer, como servidor do Estado e até pelo seu estatuto militar.
De facto, o meu caro tem razão em que não é uma opinião - é um desafio à ordem recebida e a que está juridicamente vinculado.
Terceiro, Freire pegou em situações objetivas, de responsabilidade alheia, contrastou-as com a lei e tirou as suas conclusões.
Não agradam aos visados?
Paciência!
Os visados não tinham de tomar aquelas iniciativas públicas: uma carta do diretor do IO para os pais não é uma ação privada nem "intramuros", porque os pais não são militares subordinados ao diretor do IO, este representa o Estado ante os pais e está em causa uma política pública - logo, matéria de interesse geral.
E se algum dos visados se acha mal interpretado, pode emitir um desmentido ou uma correção da notícia.
Ora o meu caro não critica o DN por não ter publicado desmentidos, pelo que presumo que não ocorreram; e a demissão do diretor do IO valoriza a ausência de desmentido. Claro que Freire não tinha de ouvir os visados: eles tomaram posições públicas, tão claras que os visados não as negaram formalmente.
Faço aqui um parêntesis, para pedir ao meu caro que me indique o quê exatamente priva Freire de fazer a aplicação da lei aos factos.
No caso presente, a interpretação da lei é direta e simples, e ele fundamenta com clareza as suas conclusões, e tecnicamente bem face ao espaço de que dispõe.
Freire está atento e fez uma investigação, e era desejável que mais jornalistas as fizessem, para saberem do que falam quando escrevem.
Para lhe poupar "munições", quero dizer ao meu caro que não conheço Manuel Carlos Freire em pessoa, e que a minha relação com ele se cinge ao diálogo por via eletrónica. E que, tal como já escrevi, me parece dos raríssimos jornalistas em Portugal que não escreve peças em função dos efeitos sobre o poder político; ou seja, faz escrutínio, mas não faz política.
Só isso já merece louvor por parte de um Provedor do leitor.
Quinto, espanta-me, digo mesmo que me deixa boquiaberto, que um jornalista justifique - e neste contexto! - segredos no interior de grandes organizações, privilegiando o que alega ser a "liberdade de criação e de expressão".
Cabe logo questionar o que leva um especialista em deontologia - sabe-se lá com que fundamentos, já que referir "história" sugerirá erudição, mas só perante quem não a conhece - a conceder essa exceção apenas a grandes organizações.
Depois, fico curioso sobre como vai o meu caro validar o secretismo no futuro, quando, por exemplo, esteja em causa uma máfia (têm um longo passado, são férreas e merecem desconfiança pelo poder político) ou a situação não envolva Freire.
Ou o que dirá ante crimes ocorridos no contexto de praxes académicas ou militares.
Será que o seu critério é justificar a privacidade "intramuros", por ela ir contra o poder político?
Atual?
Perante um texto tão fracamente fundamentado, não posso deixar de suspeitar que o meu caro se deixou levar pelas circunstâncias e pelos resultados desejados e não pelos princípios - estará a converter-se ao utilitarismo, que alguns acham que é a maldita doutrina dos economistas?
Aqui chegados, é tentador matutar sobre o que levará o meu caro a aplicar a máxima comercial de "o cliente tem sempre razão" sobretudo em relação a peças de Manuel Carlos Freire. Porque é isso que sou tentado a admitir face a uma parte significativa dos seus anteriores comentários e atendendo a que não colocou neste seu texto uma questão, essencial, para que seja completo o debate concreto a que se quis associar: se os pais das alunas do IO valorizam tanto a escola, por certo que ainda ganham, mesmo que aliviem o Orçamento do Estado daquela despesa e assim aliviem os contribuintes de impostos que não servem os mais desfavorecidos.

Os meus cumprimentos,

Jorge Silva Paulo
Capitão de mar e guerra ECN (engenheiro construtor naval) na reserva (fora da efetividade de serviço)

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Colocado em 07-10-2013 às 16h00

Carta de Manuel Carlos Freire

Caro Provedor do Leitor,
A severidade e o tom das suas críticas ao artigo “Coronel no ativo critica Governo”, o declarar que dá “toda a razão e mais alguma” ao protesto da presidente da associação de ex-alunas do Instituto de Odivelas (IO), tornam ruidoso o silêncio – já com três semanas - do Exército sobre o caso.
A notícia não era sobre as boas intenções do diretor do IO. Era sobre o que escreveu e o que isso significa no Estado de Direito democrático. Ouvi previamente o Exército, que responde por aquele oficial. O porta-voz foi expressamente citado: “No que respeita à direção do IO, trata-se de um assunto que diz respeito ao âmbito interno do Exército e como tal será tratado internamente.”
Assim, como e porque é que o Provedor me acusa de infringir o Código Deontológico, de cometer o “pecado mortal” de “não [me dar] ao trabalho de ouvir” o militar?
Citei a carta assinada pelo coronel José Serra (que obtive na página do Facebook com o título “Contra a Extinção do IO”) e li-a em função do que dizem a Lei de Defesa Nacional e o Regulamento de Disciplina Militar (RDM).
Afirmar que o IO “foi impedido de inscrever” alunas por despacho ministerial é diferente de dizer que o IO “deixou de” as inscrever. Acreditar que o projeto educativo do IO “continuará a perdurar no tempo, numa matriz de escola feminina […] e no Mosteiro que D.Dinis mandou erigir e acolher o seu túmulo” transcende o curto prazo determinado para o seu encerramento naquele local.
O Provedor imputa-me segundas intenções por falar do coronel como “militar no ativo”, quando esta é uma situação estatutária distinta das do militar na reserva fora da efetividade de serviço ou na reforma - com outras responsabilidades e implicações.
O Provedor revela-se intransigente com o meu alegado incumprimento do Código Deontológico, enquanto relativiza o cumprimento da lei pelo coronel diretor do IO - ao ponto de declarar que “o homem merece uma cruz de guerra”.
O IO é um estabelecimento militar integrado na estrutura de um ramo das FA. O dever confortar os pais não relativiza o estatuto nem a função do diretor: é um militar das FA, que dirige um órgão do Exército num regime democrático.
O “direito de santuário académico” nas FA é reconhecido até ao momento em que o comandante, diretor ou chefe decide. Depois impera o cumprimento dos deveres militares.
Cumprimentos
Manuel Carlos Freire

 

Redes Sociais

Colocado em 07-02-2013 às 19h20

CARTA DE UM LEITOR

Escrevo-lhe, verdadeiramente consternado, sobre o assunto em epígrafe, referindo-me naturalmente à suposta "grande investigação" que o DN publica e que é obra do Sr. Rui Pedro Antunes.
Venho por este meio tecer algumas considerações acerca da "grande investigação":
1. As notícias apresentadas pelo DN são "velhícias", ou melhor, não-notícias.
De investigações sobre o Opus Dei está o sábado (e a revista Sábado) cheio.
Nenhuma das informações que o Sr. Jornalista publica como novas é verdadeiramente nova, tendo sido ditas e reditas em vários meios de comunicação social, em especial na revista Sábado. [...]
2. A ausência de fontes nas notícias é grave, violando directamente o Código Deontológico do Jornalista, parágrafo 6.
Contrariamente, as notícias que o Sr. Rui Pedro Antunes plagia estão repletas de fontes ligadas ou não à instituição e, nisso, são mais informativas para o público, que tem disponível um caminho para efectuar o seu próprio juízo de valor.
3. O rigor das notícias deixa também a desejar, caindo no sensacionalismo e na acusação sem provas, condenados pelo mesmo Código, parágrafo 2.
É notória a manipulação dos dados a favor da opinião que o jornalista pretende veicular na pela relativa ao "índice de obras proibidas".
Apesar de remeter para o site onde se encontra esse índice, o jornalista não tem o cuidado de o analisar de forma isenta.
Se o tivesse feito, reparava que o site lista filmes e livros acompanhados de uma resenha crítica (como o próprio DN faz semanalmente, se não estou em erro, e todos os jornais fazem), classificando-os apenas tendo em conta a conformidade do seu conteúdo com o pensamento da Igreja Católica.
A aspiração do site é igual à dos críticos do DN: fazer os leitores/cinéfilos optar por um livro ou filme em vez de outro, ou tomar certos cuidados quando aborda qualquer desses meios de cultura. Estamos por isso perante um mero guia, que mais não faz do que a bolinha vermelha no canto da televisão quando passa um filme obsceno.
Daqui a um índice de livros proibidos vai uma grande distância.
Tenha em conta que não escrevo na qualidade de porta-voz da instituição, nem sequer sou membro desta.
No entanto, a reposição da verdade é fundamental, até para bem da credibilidade do DN e dos seus jornalistas.

RESPOSTA DE RUI PEDRO ANTUNES

1. Sobre as “velhícias”: Respeito a opinião do leitor, embora ele não respeite o meu trabalho. [...]
As opiniões são livres, mas vamos aos factos, que são sagrados.
São várias as novidades do trabalho, dos quais se destacam os seguintes:
- Há mais de 10 anos que o Governo não tinha um membro do Opus Dei, facto que mudou há três meses quando Manuel Rodrigues foi nomeado secretário de Estado das Finanças;
- A obra mantém força na banca, apesar de já não ter influencia do BCP, sendo referido também o convite feito pelo banqueiro Câmara Pestana a Artur Santos Silva, bem como a venda do participação do Itaú no BPI ao La Caixa;
- Mota Amaral conta pela primeira vez que fez questão de deixar de morar na residência da obra enquanto foi presidente da AR;
- É referido o crescimento do número global de membros do Opus Dei na última década;
- Ainda a nível internacional é referida a pertença à organização de diversas pessoas como Rick Santorum ou Jorge Fernandéz Diaz;
- São referidas mortificações, como o uso de milho como apoio dos joelho após o ato sexual ou o abdicar do vinho às refeições, bem como a proibição de alinhar em determinados partidos políticos.
- É feita pela primeira vez uma reportagem numa recoleção da obra;
- É referido que existe um processo no Tribunal da Relação contra a fundação ligada ao Opus Dei, dos quais são revelados documentos inéditos;
- São identificadas as percentagens da AESE na Naves, bem como as participadas desta financeira;
- É dada voz a altos membros da Igreja Católica para se pronunciarem pela primeira vez em público sobre o papel da obra na Igreja
- É apresentada o guia bibliográfico (e cinematográfico) desenvolvido pela associação Almudi, no qual são dados pela primeira vez os nomes dos livros portugueses proibidos e se fala pela primeira vez no desaconselhamento de filmes.
Todos estes factos, são factos inéditos e são apenas uma pequena parte das muitas novidades dadas pela investigação.
2. Sobre a grave a “ausência de fontes das notícias”: Mais uma vez, o leitor ou não leu o trabalho ou estava distraído.
São várias as fontes citadas em “on” a investigação, muitas (mas mesmo muitas) delas falam pela primeira vez sobre o assunto publicamente.
Voltemos, então, aos factos.
Relativamente a atuais membros e cooperadores, falam em “on” para o trabalho: Mota Amaral (ex-presidente da AR), Pedro Gil (diretor na Opus Dei), Narana Coissoró (cooperador), Maria Barroso (cooperadora), José Rafael Espírito Santo (vigário-regional), Bento Messias (ex-juiz do TC), Diogo Costa Gonçalves (docente da FDUL), José Luís Simões (cooperador), Hugo de Azevedo (capelão da AESE), José Afonso Gil (Fundação Maria Antónia Barreiro) e Jorge Ramos(ex-vigário em Zagreb), tendo sido também ouvidas diversas pessoas que não são citadas, como é exemplo João Reis (também do gab. de com. do Opus Dei) ou António Montiel (psicólogo) e dezenas de pessoas que não quiseram falar em “on”.
Dentro da Igreja foram ainda citados em “on” D. Saraiva Martins (cardeal), D. António Marcelino(bispo) e Manuel Morujão (padre).
Como ex-membros ou colaboradores são citadas em “on” pessoas como João Rebelo (deputado), João Pinto (economista) ou Paulo Teixeira Pinto.
Falaram ainda pessoas que não assumiram ligação à obra, como Zita Seabra (ex-deputada) ou que tinham histórias para contar, como Miguel Beleza (ex-ministro).
Falaram também, sobre o tal “Index” pessoas como Lídia Jorge (escritora), José Jorge Letria (SPA), Pilar del Rio (Fundação Saramago), Borges Coelho e especialistas como Pedro Bacelar de Vasconcelos, ou Jorge Bacelar Gouveia.
Estas são algumas pessoas que falaram em “on”, às quais se juntam muitas pessoas que preferiram o anonimato com destaque para ex-membros, que não deram a cara “para não arranjar confusões”.
Foram ainda utilizadas fontes documentais, como o registo comercial, documentos governamentais (como o censo às fundações), o folhetim Romana, documentos judiciais (Tribunal da Relação e Varas Cíveis), documentos internos da obra e outras publicações oficiais (através do portal do ministério da Justiça), etc.
Foram ainda consultados livros como: "O Caminho", de Josemaría Escrivá; "Salazar e a Conspiração do Opus Dei", de António José Vilela e Pedro Ramos Brandão; "As primeiras viagens de Josemaría a Portugal", de Hugo de Azevedo; "Opus Dei em Portugal", de José Freire Antunes; "Opus Dei: um olhar objetivo para lá dos mitos", de John Allen.
3. Sobre o “Index”: A escolha do termo “Index” pode ser discutível, mas foi usado por fontes contactadas pelo DN e escolhido por mim como título.
Tudo porque o novo guia bibliográfico gerido pela Associação Almudi, mais não é que uma adaptação do antigo guia bibliográfico com níveis de proibição de 1 a 6, mas que agora se divide em obras literárias e de não ficção (PC e LC).
Os níveis mais elevados são hoje (como sempre foram) interditos nos centros da obra, sendo os numerários proibidos de os ler.
Apesar de não terem uma pistola apontada à cabeça, há uma certa coação (mais do que um mero aconselhamento) sobre os membros para não lerem este tipo de obras, que vão contra a doutrina.
Daí que concorde com a utilização do termo “Index” e voltaria a utilizá-lo.
Por fim, espero ter esclarecido o leitor, que afirma não ser membro da obra.
O que se nota, pela falta de conhecimento dos assuntos.
Aliás, o eco da organização, pela voz do diretor do gabinete de comunicação, Pedro Gil, foi bem diferente quando o DN na segunda-feira abriu as portas a um debate sobre o Opus Dei: disse que a investigação contribuiu para o Opus Dei ser “menos opaco” e “menos embaciado”.

Redes Sociais

Colocado em 18-01-2013 às 00h17

OPINIÃO DE LUÍS FILIPE PEREIRA

Li com uma atenção desmesurada a sua opinião sobre a sra. deputada apanhada pela GNR a conduzir com um grau elevado de álcool no sangue e em alguns aspetos não posso deixar de estar de acordo com o que diz mas noutros julgo que existe um fundamentalismo que não se justifica.
Assim, a crítica feita ao Partido Socialista (e quero informá-lo que não sou filiado neste ou em qualquer outro partido) por este divulgar um comunicado em que se esclarece Que se trata de um assunto do foro privado parece descabida.
O facto de ser deputada não significa que não tenha a sua vida privada e conduzir alcoolizada uma viatura é um assunto privado se não estiver a conduzir em funções oficiais.
O Partido Socialista atuou corretamente.
Nesta fase cabe à sra. deputada decidir se se deve demitir da Assembleia e do Partido Socialista ou não.
É uma decisão que lhe compete a ela pessoalmente.
De resto o Partido Socialista, pela voz do seu líder parlamentar, foi perentório em dizer que se for pedido o levantamento da imunidade parlamentar, o PS votará a favor. Neste sentido considero que as suas lucubrações não tem justificação.
Depois, numa segunda fase, o PS, por certo, tomará as medidas que achar por convenientes (volto a afirmar que não estou filiado no PS ou noutro qualquer partido e não sou porta-voz do PS mas pronuncio-me apenas como cidadão independente).
Já li noutro comentário de um colega seu que ela é mais culpada do que qualquer cidadão do nosso país pois é deputada.
Por favor, não comecemos a politizar tudo e a meter tudo no saco da politiquice e do partidarismo.
No artigo desse comentador, sugeria-se que a pena para a senhora deputada, caso vá a Tribunal, deverá ser mais pesada do que a que poderia ser aplicada a qualquer outro cidadão devido às responsabilidades que lhe advêm de ser deputada.
Parece-me aberrante este tipo de comentários.
A lei deverá ser igual para todos e portanto o Tribunal deverá pronunciar-se e deverá sancionar a sra deputada em circunstâncias idênticas ao de qualquer cidadão.
Assim o diz a Constituição: todos os cidadãos portugueses são iguais perante a lei.
Este tipo de “arrazoado” faz-me lembrar uma frase do antigamente com outras palavras que na sua versão original era para além de sádica falsa e provocativa, mas cujo conteúdo talvez aqui seja verdadeiro: “Vocês querem comer os políticos ao pequeno almoço”.
A questão que se me coloca é se o seu comentário seria idêntico se se tratasse duma deputada do seu partido político de simpatia.
Mas se assim for fica-me outra questão: afinal este seu comentário é por já não ter confiança nos políticos pela forma lastimosa como estes tem gerido os assuntos do País ou será fruto de outro recalcamento individual ou coletivo?

RESPOSTA DE OSCAR MASCARENHAS

Na divisão ética que fazemos para saber o que pode ou não pode ser notícia, estabelecemos três níveis: público, privado e íntimo.
Se é íntimo, NUNCA pode ser notícia, a não ser que a pessoa visada autorize ou tome a iniciativa de divulgar.
Mesmo a pessoa com mais visibilidade do mundo tem uma zona de intimidade (igual à de todos os outros) que não pode ser invadida.
Privado é aquilo que em princípio não pode ser divulgado, exceto se a relevância e visibilidade do visado justificarem no serviço do interesse público.
E público é aquilo que pode ser escrutinado por todos, mesmo que se trate de pessoa sem qualquer visibilidade pública.
Quando é que acontece esta última situação, a de pessoa ignorada que se encontra numa situação pública?
Quando ela se envolve num crime público, ou seja, um crime que não carece de queixa de ofendido.
Ora a deputada envolveu-se numa situação pública, NÃO POR SER DEPUTADA, mas por ter incorrido numa situação de crime público, que é o de conduzir em estado grave (considerado grave pelas leis) de embriaguez.
Por isso, não há nada de privado na sua situação.
E o grupo parlamentar do PS não podia falsificar, junto da opinião pública, a verdadeira dimensão do ato da deputada.
A imputação que o leitor faz sobre como me comportaria se a deputada fosse do partido da minha preferência é descabida, mas teve o mérito de me obrigar a fazer a mim próprio a pergunta: qual é, na verdade, o partido político da minha preferência?
Olhe, está por fundar, com um pouco deste, um pouco daquele e um pouco daqueloutro - mas com muita ética cívica.
(Pronto: já falei demais de mim.)

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