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Tribunal Constitucional

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1.

Cavaco questiona reforço do poder das secretas

Presidente quer saber se acesso aos metadados (localização das chamadas telefónicas, por quem e quando) é inviolável sem haver processo-crime. É o 22.º diploma com pedido de fiscalização preventiva.

08 de Agosto de 2015


2.

BE diz que envio para o TC do novo regime do SIRP é derrota do Governo e do PS

Pedro Filipe Soares considerou que a ação do Presidente da República, que requereu fiscalização preventiva, era uma "ação indispensável" por exisitir "violação grosseira da Constitução".

07 de Agosto de 2015


3.

Passos Coelho lamenta decisão do Tribunal Constitucional

O primeiro-ministro está de visita ao arquipélago dos Açores e apesar de lamentar a decisão não teceu mais comentários por a decisão de levar a lei ao Tribunal Constitucional não ter partido do Governo.

27 de Julho de 2015


4.

Tribunal Constitucional aceita novo partido "Nós, Cidadãos!" e pede a PURP que reformule estatutos

Estatutos do Partido Unido dos Reformados e Pensionistas (PURP) foram considerados ilegais.

25 de Junho de 2015


5.

Norma de acesso ao Rendimento Social de Inserção é inconstitucional

Obrigatoriedade de residência no país superior a três anos viola do princípio da proporcionalidade, dizem os magistrados Palácio Ratton.

28 de Maio de 2015


6.

Tribunal Constitucional indeferiu todos os recursos que pediam recontagem de votos das eleições da Madeira

Eram cinco os recursos, interpostos por PSD, CDS-PP, CDU, MAS e Plataforma dos Cidadãos.

07 de Abril de 2015


7.

Constitucional decide amanhã cinco recursos sobre resultados eleitorais na Madeira

Recursos foram interpostos por PSD, CDS-PP, CDU, MAS e Plataforma dos Cidadãos.

06 de Abril de 2015


8.

Privatização dos transportes públicos. PS acusa Governo de violar dois princípios constitucionais

Requerimento para a fiscalização sucessiva da constitucionalidade dos diplomas do Governo para a concessão da Carris e do Metro de Lisboa foi hoje entregue no Tribunal Constitucional.

06 de Abril de 2015


9.

PSD também entregou recurso no Tribunal Constitucional

Já há quatro recursos relativos às eleições de domingo: do PSD, da CDU, do MAS e da Plataforma de Cidadãos.

01 de Abril de 2015


10.

2014 foi o ano com mais decisões na história do Tribunal Constitucional

Foram 1738 decisões tomadas, segundo o relatório de atividades daquele órgão divulgado hoje.

17 de Março de 2015



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