Constitucional "limita liberdade de deliberação democrática"

O Ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, criticou hoje o Tribunal Constitucional (TC) por limitar "em excesso" a "liberdade de deliberação democrática" nalgumas matérias...

24 de Maio de 2013

Acórdão do TC sobre Orçamento pecou por defeito

O provedor de Justiça considera que o acórdão do Tribunal Constitucional sobre o OE 2013 pecou por defeito em matéria de pensões e ainda não decidiu se se pede a inconstitucionalidade da anunciada contribuição...

09 de Maio de 2013

Bacelar Vasconcelos admite inconstitucionalidade da taxa sobre pensões

O constitucionalista Pedro Bacelar Vasconcelos admitiu hoje à agência Lusa que a imposição pelo Governo de uma contribuição sobre as pensões corre, "tal como no passado", o risco de vir a ser considerada...

06 de Maio de 2013

Cavaco envia para TC lei das entidades intermunicipais

O Presidente da República enviou para o Tribunal Constitucional a lei das atribuições e competências das entidades intermunicipais por ter dúvidas quanto à classificação destas entidades como autarquias...

03 de Maio de 2013

Cavaco não quer a justiça alheada da realidade

Discurso do Presidente Cavaco SIlva no tribunal colombiano com poderes constitucionais tem leitura sobre a última decisão do Constitucional

17 de Abril de 2013

Seguro já leu a carta e "nada mais há a acrescentar"

O secretário-geral do PS já leu a carta que lhe foi enviada pelo primeiro-ministro a convidá-lo para um encontro na quarta-feira, tendo em vista um entendimento sobre consolidação orçamental, disse...

16 de Abril de 2013

'Troika' em Portugal após chumbo do Constitucional

A 'troika' regressa hoje a Portugal já a conhecer as linhas gerais do Governo para compensar as normas chumbadas pelo Tribunal Constitucional e depois de ter sido alargado em sete anos o prazo para o...

15 de Abril de 2013

Gaspar comeu folga no défice antes do chumbo do TC

O primeiro-ministro dramatizou ao máximo os danos provocados pelo Tribunal Constitucional (TC) na execução orçamental e na credibilidade do país na sua tentativa de regressar aos mercados, mas a verdade...

13 de Abril de 2013

Crise adiou remodelação no Governo

O primeiro-ministro ocupou os últimos dias em contactos frenéticos para fechar a negociação com a troika após o cumbo do TC. Assim, não houve tempo para tratar da remodelação.

12 de Abril de 2013

Reforço de 800 ME para hospitais EPE mantém-se

O Ministério da Saúde garantiu hoje que o reforço de 800 milhões de euros anunciados para regularizar dívidas dos Hospitais Empresas Públicas Empresariais (HEPE) vai manter-se apesar do acórdão do Tribunal ...

11 de Abril de 2013