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Tribunal Constitucional

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1.

Constitucional 'chumba' imposto sobre casas de luxo

O Tribunal Constitucional confirmou uma decisão de um Tribunal Arbitral que considerou que os critérios usados pela Autoridade Tributária e Aduaneira para calcular o imposto de Selo dos imóveis em propriedade...

09 de Abril de 2014


2.

TC deteta irregularidades nas contas dos partidos

O Tribunal Constitucional (TC) detetou irregularidades nas contas de 2009 de quase todos os partidos políticos, entre as quais donativos indiretos, deficiências nos documentos de suporte contabilístico...

07 de Abril de 2014


3.

TC prepara chumbos superiores ao previsto

Chumbos do Tribunal Constitucional podem abranger mais medidas do que o Executivo de Passos Coelho esperava. O Governo poderá ter de fazer mais cortes.

28 de Março de 2014


4.

PS invoca "jurisprudência" do Tribunal Constitucional

Os socialistas invocam a "jurisprudência" dos juízes do Palácio Ratton no pedido de fiscalização sucessiva do Orçamento Retificativo que entregaram esta quinta-feira de manhã. PCP, BE e PEV também pediram...

27 de Março de 2014


5.

Tribunal declara ilegal projeto de referendo catalão

O Tribunal Constitucional espanhol declarou hoje como sendo ilegal o projeto de referendo sobre a independência da Catalunha, já rejeitado pelo Governo de Madrid, que os nacionalistas no poder naquela...

25 de Março de 2014


6.

Livre foi hoje oficialmente reconhecido partido

O novo partido Livre foi esta quinta-feira oficialmente legalizado pelo Tribunal Constitucional e vai assim poder participar nas próximas eleições europeias a 25 de maio.

20 de Março de 2014


7.

TC decide sobre cortes antes da saída da troika

No seu habitual comentário na SIC, o antigo líder do PSD disse que houve uma "grande discussão" entre os juízes do Ratton sobre o timing da decisão

15 de Março de 2014


8.

Ministério da Justiça acatará decisão do Constitucional

O Ministério da Justiça revelou hoje que "acatará a decisão" do Tribunal Constitucional em considerar inconstitucional o julgamento sumário nos crimes com pena superior a cinco anos de prisão, em que...

27 de Fevereiro de 2014


9.

Chumbo do TC é nova derrota da ministra da Justiça, diz PS

O PS disse hoje que o chumbo do Tribunal Constitucional (TC) sobre os julgamentos sumários em crimes de pena superior a cinco anos representa uma nova derrota da ministra da Justiça, Paula Teixeira...

27 de Fevereiro de 2014


10.

Constitucional acaba com julgamentos rápidos para homicídios

Depois de três acórdãos que chumbaram artigo do Código do Processo Penal, juízes declaram a norma inconstitucional com força obrigatória

27 de Fevereiro de 2014



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